TJSP 07/10/2009 -Pág. 1578 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 571
1578
51. 400.01.2009.006123-1/000000-000 - nº ordem 1070/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - M. A. P. S. X A. S. Fls. 25: Vistos.- Cumpra-se a preclusa decisão de fls.10. em dez dias, pena de indeferimento da inicial.- Intimem-se. ADV ALDO
PUTTINI FILHO OAB/SP 164951
52. 400.01.2009.001833-0/000000-000 - nº ordem 252/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
JOSÉ LAERTE ROCHA ME E OUTROS - Fls. 35: Vistos. Intime-se o(a) credor(a), pessoalmente, para promover o andamento
regular ao feito, no prazo de 48 horas, do contrário será declarada a extinção da ação(art. 267, § 1º, c.c. 598, ambos do CPC).
Int. ADV PEDRO ANTONIO DINIZ OAB/SP 92386
53. 400.01.2008.007640-0/000000-000 - nº ordem 1304/2008 - Divórcio (ordinário) - A. R. J. X M. D. L. B. J. - Fls. 41:
Vistos. Diante do silêncio do requerente, e consoante o artigo 463, do Código de Processo Civil, o juiz encerra sua prestação
jurisdicional com a sentença de mérito. Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo, adotadas as cautelas de estilo. Int.
ADV ÉRICA CRISTINA DA CRUZ OAB/SP 226929; ANA CARINA MONZANI OAB/SP 233689
54. 400.01.2009.008634-1/000000-000 - nº ordem 1586/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - BETANIA
DE OLIVEIRA SANTOS X JOSE SIDNEI MARQUES - Fls. 17: Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária e nomeio o
Dr. Juliano Volpe Aguerri para defender os interesses da requerente. Devido falta de elementos norteadores do ganho mensal do
requerido, fixo alimentos mensais provisórios na quantia equivalente a um terço (1/3) do salário mínimo. Sem prejuízo, cite-se
o réu com as advertências legais da espécie (arts. 213, 285, 322, 319, 330, II e 348, todos do CPC).- Ciência ao MP.. Int. ADV
JULIANO VOLPE AGUERRI OAB/SP 244176
55. 400.01.1991.000060-4/000001-000 - nº ordem 493/1991 - Procedimento Ordinário (em geral) - Embargos à Execução ALFREDO BAIOCHI NETTO X LUIZ ANTÔNIO MOREIRA SALATTA - Fls. 264: Vistos. Manifeste-se o(a) credor(a), em dez dias,
em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, intime-se o(a) credor(a), pessoalmente, para promover o andamento regular
ao feito, no prazo de 48 horas, do contrário será declarada a extinção da ação(art. 267, § 1º, c.c. 598, ambos do CPC). Int. ADV
ANGELO APARECIDO BIAZI OAB/SP 95422; LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA OAB/SP 46845
56. 400.01.2005.003485-3/000000-000 - nº ordem 138/2005 - Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X VALTERCIDES MONTEIRO E OUTROS - Fls. 1541: Vistos. 1) Recebo o recurso
de apelação do(a) autor, em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 518, § único, e, art. 520, “caput”, ambos do CPC). 2) Dêse vista à parte contrária para contra-razões. 3) Após, cumpra-se a decisão de fls. 1495, item 3. 4) Intimem-se. ADV ANGELO
APARECIDO BIAZI OAB/SP 95422 - ADV VERA LUCIA CABRAL OAB/SP 119832 - ADV ALEXANDRE DO AMARAL VILLANI
OAB/SP 124365 - ADV WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO OAB/SP 136272 - ADV DANILO BUZATO MONTEIRO OAB/SP
210289 - ADV DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN OAB/SP 224866 - ADV FÁBIO ROCHA CALIARI OAB/SP 216603
57. 400.01.2009.008841-6/000000-000 - nº ordem 1636/2009 - (apensado ao processo 400.01.2009.007168-5/000000-000
- nº ordem 1346/2009) - Embargos à Execução - ARQUIMEDES MARTINS DE MENEZES E OUTROS X BANCO SANTANDER
S.A. - Fls. 108: Vistos. 1) Apensem-se ao Feito nº 1346/09. 2) Recebo, para discussão, os embargos opostos, sem efeito
suspensivo. (art. 739-A, do CPC). 3) Ao embargado para impugnação, no prazo legal. Intimem-se. ADV ELIANDRO SILVERIO
DE MIRANDA OAB/SP 263861; RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061
58. 400.01.1996.001409-0/000000-000 - nº ordem 594/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A
X JAIR PERES E OUTROS - Fls. 239: Vistos. Fls. 238. Defiro. Dê-se vista dos autos ao subscritor pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Int. ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346; WAGNER EDUARDO DIELLO OAB/SP 41689; ADRIANO DIELLO PERES
OAB/SP 254845
59. 400.01.2004.001534-8/000000-000 - nº ordem 659/2004 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE SAO PAULO X JOSE CARLOS MOREIRA E OUTROS - Fls. 863: Vistos.- Fls.851: não há que se falar em nulidade dos
atos processuais e nem mesmo reabertura de prazo para apresentação das alegações finais, a uma porque, a Dra. Janaina
Cláudia de Magalhães, advogada do requerido José Carlos Moreira, conforme substabelecimento de fls.781, estava presente
na audiência de instrução e julgamento onde foi encerrada a instrução e deferido às partes o prazo para apresentação de
memoriais, a duas porque, conforme decisão de fls. 850, foi observado que a nobre advogada alhures mencionada não havia
sido intimada da sentença, onde, então, foi determinada sua intimação, o que ocorreu em 08 de setembro p.p. (vide fls. 859). No
mais, ante o instituto da preclusão o sistema processual civil brasileiro, não comporta pedido de reconsideração. Assim, recebo
a petição de fls. 860/862 como agravo retido, fazendo-se as anotações de praxe.- Finalmente, certifique a Serventia, se o caso,
o trânsito em julgado da sentença de fls. 831/838. Intimem-se. ADV JÚLIO CÉSAR AFONSO CUGINOTTI OAB/SP 101134;
JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES OAB/SP 165309; ANDRÉ LUIZ NAKAMURA OAB/SP 158167
60. 400.01.2009.004750-0/000000-000 - nº ordem 801/2009 - Declaratória (em geral) - AMANDA COUTO X BANCO
PANAMERICANO S/A - Fls. 103: Vistos, etc. Recebo os embargos, próprios e tempestivos, porém rejeito-os por inexistência
de omissão, uma vez que, da sentença consta o enfrentamento de todas as teses construídas pelas partes. ADV MARIO
FRANCISCO MONTINI OAB/SP 147615; JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
61. 400.01.2008.006428-0/000000-000 - nº ordem 1086/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X JOSÉ N. A. SALVIANO - Fls. 57: Vistos. Intime-se o requerente, pessoalmente, para promover o
andamento regular ao feito, no prazo de 48 horas, do contrário será declarada a extinção da ação (art. 267, § 1º, CPC). Int. ADV
ANDERSON LUIZ MORETO BATISTA OAB/SP 217706
62. 400.01.2009.005203-3/000000-000 - nº ordem 884/2009 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - E. D. A. B. X E.
C. N. M. - Fls. 11: Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a), em dez dias. No silêncio, intime-se o(a) requerente, pessoalmente, para
promover o andamento regular ao feito, no prazo de 48 horas, do contrário será declarada a extinção da ação(art. 267, § 1º,
CPC). Int. ADV CARLOS EDUARDO LOPES DE ARAÚJO OAB/SP 179616
63. 400.01.2008.004092-0/000000-000 - nº ordem 759/2008 - Despejo (ordinário) - JAIR APARECIDO GEROLIN X ADEVAIR
SIDNEY DA SILVA - Fls. 68: Vistos. Manifeste-se o(a) credor(a), em dez dias. Na inércia, intime-se o(a) credor(a), pessoalmente,
para promover o andamento regular ao feito, no prazo de 48 horas, do contrário será declarada a extinção da ação(art. 267, §
1º, c.c. 598, ambos do CPC). Int. ADV ANDERSON FERREIRA BRAGA OAB/SP 225177
64. 400.01.2007.007984-1/000000-000 - nº ordem 1090/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MARCELO BASSO X
JONAS CARLOS GARCIA - Fls. 57: Vistos.- Fls.56: indefiro, uma vez que a diligência compete ao credor. Intimem-se. ADV
MARCELO BASSO OAB/SP 210358
65. 400.01.2009.006562-1/000000-000 - nº ordem 1154/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ FELICIO PERES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 92: Vistos. Inexistem preliminares a serem dirimidas, irregularidades
a serem sanadas e nem nulidades a serem declaradas, razão pela qual declaro saneado o processo. Para dirimir o ponto
controvertido no tocante à saúde do(a) autor(a) nomeio perito o Dr. MARCELO GIRARDI FAUSTINO, a quem fixo honorários
em R$-200,00 (duzentos reais), para realização da perícia, cuja importância será paga através de requisição, nos termos da
Resolução nº 541/07, do Conselho da Justiça Federal, após a efetivação da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes
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