TJSP 08/10/2009 -Pág. 1749 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 572
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Informo a V. Exa., que muito embora o Plano de Partilha de fls. 20/21, tenha os seus valores e percentuais divididos de forma
correta entre as herdeiras, do imóvel inventaria-se 50% (cinquenta por cento) doc., de fls. 24/25, tendo em vista que somente o
IPTU foi desmembrado, smj, deverá ser apresentado um aditamento”. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: PAULO ALVES CUNHA
(OAB 40563/SP)
Processo 005.09.205379-8 - Guarda de Menor - A. L. B. - A. B. O. - Defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se.
Cite-se e intime-se a ré no endereço informado a fls. 09, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servir o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: JOAO TEIXEIRA FILHO (OAB 83711/SP)
Processo 005.09.206147-2 - Alimentos - Oferta - G. K. N. de O. - I. V. P. de O. - Vistos. Providencie o autor a retirada e
encaminhamento do ofício de fls.17, porquanto não consta nos autos o endereço completo da empregadora. Int. - ADV: MARIA
DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 249404/SP)
Processo 005.09.206687-3 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - M. A. da C. - R. D. C. C. - Vistos. Fls. 44/54: Esclareça, a
autora, manifestando-se no prazo legal. - ADV: ROBSON LOPES DE SOUSA (OAB 217536/SP)
Processo 005.09.207220-2 - Divórcio (Ordinário) - M. A. C. - E. da C. C. - Vistos. Fls.21: Cite-se o(a) requerido(a) com as
cautelas de praxe. No mais, cumpra a autora o 2º parágrafo do despacho de fls.18. Int. - ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA
SILVA (OAB 106442/SP)
Processo 005.09.208501-0 - Arrolamento - Maria Albina dos Santos - Maria Luzia dos Santos - Vistos. Defiro o prazo
requerido.Int. - ADV: CAROLINE MARQUES GOUVEIA (OAB 234964/SP)
Processo 005.09.209521-0 - Reconhecimento e Dissolução de União Estável - L. de C. B. S. - J. L. dos S. - Defiro os
benefícios da justiça gratuita, anote-se. Concedo os benefícios do 172 e seus parágrafos do CPC. Indefiro a contagem em dobro
dos prazos processuais, tendo em vista que não ficou comprovado o convênio entre a Casa de Isabel e a Defensoria Pública,
nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Servir o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP)
Processo 005.09.210212-8 - Conversão de Separação em Divórcio - G. de O. S. - L. C. dos S. S. - Defiro os benefícios da
justiça gratuita; anote-se. Defiro os benefícios do artigo 172§2º do C.P.C. Cite-se ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: LINO PINHEIRO DA SILVA (OAB 151707/SP)
Processo 005.09.210213-6 - Revisional de Alimentos - G. de O. S. - G. A. R. S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita,
anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de novembro de 2009 às 13:00 horas. Cite-se e intimese, ficando o(s) réu(s) advertido(s) que deverá apresentar contestação até a data da audiência supra, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil Servir o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LINO PINHEIRO DA
SILVA (OAB 151707/SP)
Processo 005.09.210569-0 - Alvará - Sandra Aparecida Barreto Silva e outro - Carlos Claudemir da Silva - Vistos. Defiro os
benefícios da justiça gratuita; anote-se. Ante os elementos constantes nos autos, defiro, parcialmente, os pedidos. Expeça-se
Alvará para que a autora Sandra possa providenciar o encerramento da conta bancária em nome do falecido. Expeça-se ofício
ao Detran para que providencie, com urgência, o bloqueio do veículo em nome do falecido. Quanto ao pedido para a exclusão do
nome do falecido do rol de devedores, este juízo é incompetente para sua apreciação. Int. - ADV: IVONE DE ALMEIDA RIBEIRO
MARCELINO (OAB 85036/SP)
Processo 005.09.211267-0 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - B. M. dos S. e outro - C. R. dos S. - Vistos. Defiro os
benefícios da justiça gratuita; anote-se. Defiro os benefícios do artigo 172§2º do C.P.C. Ante os elementos constantes dos autos,
arbitro os alimentos provisórios no valor 25% (vinte e cinco por cento) do salário líquido por mês, incluídos: horas extraordinárias,
13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações e férias; excluídos: acréscimo constitucional relativo a férias,
IRPF, FGTS, vale transporte, contribuições sindical e previdência oficial ou 3/4 (três quartos) do salário mínimo por mês, devidos
a partir da citação. Os depósitos deverão ser realizados na conta bancária da representante legal das menores: Conta poupança
n.º 036.161-2, Agência n.º 0383-2, Banco Nossa Caixa. Para a audiência de tentativa de conciliação e ou oferta de defesa,
designo o dia 24 de novembro de 2009, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Na audiência, se não houver acordo, poderá o
réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do
réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Av. Afonso Lopes
de Baião nº 1736, Sala 134, São Miguel Paulista. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. São Paulo, 06 de outubro de 2009. ADVERTÊNCIA: CONTESTAÇÃO ATÉ A AUDIÊNCIA SUPRA. - ADV:
ADINALDO FRANCISCO DA ROCHA (OAB 185435/SP)
VI - Penha
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS DE LUCCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE MOREIRA GUTIERREZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2009
Processo 006.02.001363-4 - Condenação em Dinheiro - Nilson Adaniya - Freitas Cosultoria Imobiliária S/c. Ltda. - Fls. 239:
Reporto-me ao despacho de fls. 236. Int. São Paulo, 06/10/09 - ADV: MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP), ORLANDO
GOMES DE FREITAS (OAB 116826/SP)
Processo 006.03.008666-9 - Outros Feitos não Especificados - Claudinei Nogueira de Aguiar - Karini Silva Castano e outros
- Fls. 294/296: Diante do impulso do exequente, expeça-se mandado para Penhora e Avaliação, conforme já determinado no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º