TJSP 25/11/2009 -Pág. 1291 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 602
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condenações (fls. 54/56).Intime-se o Dr.Defensor nomeado. COM VISTA: DEFESA PRELIMINAR. - Advogados: LEANDRO JOSÉ
TEIXEIRA - OAB/SP nº.:253340;
Processo nº.: 348.01.2009.013583-3/000000-000 - Controle nº.: 1402/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELLEN DE
CARVALHO FERREIRA e outro - Fls.: - Indicados para defender as acusadas Ellen (Drª Érika) e Elza (Dr. Marcelo). Com vista:
Defesa preliminar - Advogados: ERIKA LUCY DE SOUZA - OAB/SP nº.:171199; MARCELO FRATIN - OAB/SP nº.:193427;
Processo nº.: 348.01.2009.011098-7/000000-000 - Controle nº.: 1121/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO
FILIPE VASSOLER e outro - Fls.: - Indicado para defender os interesses do acusado Maurício. Com vista: Defesa preliminar Advogados: ESTER RODRIGUES LOPES - OAB/SP nº.:169135;
Processo nº.: 348.01.2007.007784-4/000000-000 - Controle nº.: 2575/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NILSON JOÃO
DE AQUINO (REPRES. AXIS INDUSTRIAL LTDA) - Fls.: - Com vista: razões de recurso. - Advogados: ROSIMEIRE MARQUES
VELOSA MARCILIO - OAB/SP nº.:169250;
Processo nº.: 348.01.2008.013068-9/000000-000 - Controle nº.: 1792/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ALEXANDRE
DA SILVA PONTES - Fls.: - Indicado para defender os interesses do acusado. Com vista: Defesa preliminar - Advogados: JOSÉ
EDILSON SANTOS - OAB/SP nº.:229969;
Processo nº.: 348.01.2004.024750-4/000000-000 - Controle nº.: 1904/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON
PEREIRA DA SILVA - Fls.: - Com vista: memoriais - Advogados: ERIKA LUCY DE SOUZA - OAB/SP nº.:171199;
Processo nº.: 348.01.2009.002591-0/000000-000 - Controle nº.: 194/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO JOSE
AMARO DA SILVA e outros - Fls.: - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva e:I CONDENO LUCAS
CAMILO OLIVEIRA, filho de Donizete Camilo Oliveira e de Maria Aparecida Camilo Oliveira, como incurso no art. 155, § 4º, IV
c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, às penas de um ano e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto e no
pagamento de oito dias-multa;II CONDENO MARCIO ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA, filho de José Antonio Barboza e de
Yvana Patrícia da Silva Barboza, como incurso no art. 155, § 4º, IV c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, às penas de
um ano e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto e no pagamento de oito dias-multa;III CONDENO FERNANDO
JOSÉ AMARO DA SILVA, filho de Nilton José Amaro da Silva e de Sirlei Gomes da Silva, como incurso no art. 155, § 4º, IV
c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, às penas de um ano e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto e no
pagamento de oito dias-multa.Certificado o trânsito em julgado, sejam seus nomes lançados no rol dos culpados e comunique-se
a Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos.Defiro a gratuidade, ficando a responsabilidade pelas custas e despesas
condicionada à superveniência de capacidade financeira, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Indefiro apelo em liberdade,
pois o benefício não é conferido ao réu que responde a todo o processo preso (STF, HC 71.496-SP, Rel. Min. Celso de Mello, j.
6.9.94). Recomendem-se no local onde se encontram. Em caso de recurso, expeçam-se guias de execução provisória.P.R.I.C.
- Advogados: VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO - OAB/SP nº.:178665; VIVIAN DA SILVA BRITO - OAB/SP nº.:218189; VIVIANE
APARECIDA FERREIRA - OAB/SP nº.:185402;
Processo nº.: 348.01.2009.004757-1/000000-000 - Controle nº.: 475/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO ALVES
MONTEIRO e outro - Fls.: - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva e:I CONDENO RODRIGO ALVES
MONTEIRO, filho de José Cirso Monteiro Leite e de Marlene Alves dos Santos, como incurso no art. 33, caput e § 4º, da Lei nº
11.343/06, às penas de três anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de trezentos dias-multa;II CONDENO
LEANDRO JÚNIOR DE OLIVEIRA DE JESUS, filho de Vilma de Oliveira, como incurso no art. 33, caput e § 4º, da Lei nº
11.343/06, às penas de três anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de trezentos dias-multa;III ABSOLVO-OS
da outra imputação, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.Indefiro apelo em liberdade. (Lei nº
11.343/06, art. 59). O benefício não é conferido ao réu que responde a todo o processo preso (STF, HC 71.496-SP, Rel. Min.
Celso de Mello, j. 6.9.94). Recomendem-se no local onde se encontram.Certificado o trânsito em julgado, sejam seus nomes
lançados no rol dos culpados.Defiro o benefício da gratuidade, ficando a responsabilidade pelas custas e despesas processuais
condicionada à superveniência de capacidade financeira, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Proceda-se à incineração da
substância (Lei nº 11.343/06, arts. 58, § 1º e 32, § 1º), solicitando o encaminhamento oportuno de cópia do auto respectivo,
com discriminação da quantidade. Decreto o perdimento dos bens e valores apreendidos; certificado o trânsito em julgado,
comunique-se à Senad (Lei nº 11.343/06, art. 63).Comunique-se à Justiça Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos.
Extraiam-se cópias dos laudos de exame de corpo de delito e requisite-se instauração de inquérito policial visando à apuração
dos fatos.P.R.I.C. - Advogados: JOSÉ ROBERTO ONDEI - OAB/SP nº.:245091;
Processo nº.: 348.01.2007.001233-8/000000-000 - Controle nº.: 2243/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELINGTON
IVANILDO DA SILVA - Fls.: - Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e CONDENO WELINGTON IVANILDO DA
SILVA, filho de Ivanildo Inácio da Silva e de Maria Marinalva Anastácio da Silva, como incurso no art. 14, caput, da Lei nº
10.826/03, às penas de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, concedido sursis especial.Certificado o trânsito
em julgado, seja seu nome lançado no rol dos culpados.Defiro a gratuidade, ficando a responsabilidade pelas custas e despesas
condicionada à superveniência de capacidade financeira, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Determino o encaminhamento
da arma de fogo ao Comando do Exército para destruição, nos termos do art. 25 da Lei nº 11.826/03.P.R.I.C. - Advogados: JOSÉ
ROBERTO GONÇALVES MENDONÇA - OAB/SP nº.:174425;
Processo nº.: 348.01.2006.007641-9/000000-000 - Controle nº.: 2124/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DO
CARMO SANTOS e outro - Fls.: - Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e:I CONDENO MARIA DO CARMO
SANTOS, RG 22002441, filha de Alcídio Pereira dos Santos e de Ederli dos Santos, como incursa no art. 342, § 1º, do Código
Penal, às penas de um ano e nove meses de reclusão e pagamento de dezessete dias-multa, substituída a primeira por duas
restrições de direitos;II CONDENO FABIO FERNANDES, RG 24289917, filho de João Lourenço Fernandes e de Cleonice Alves
Fernandes, como incurso no art. 342, § 1º, do Código Penal, às penas de um ano e nove meses de reclusão e pagamento de
dezessete dias-multa, substituída a primeira por duas restrições de direitos.Certificado o trânsito em julgado, sejam seus nomes
lançados no rol dos culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos.Os réus arcarão com a
taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, § 9º, alínea a).P.R.I.C. - Advogados: MARCO AURÉLIO LOPES OLIVEIRA OAB/SP nº.:172934; ROBERTO GALINDO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:225083;
Processo nº.: 348.01.2009.008372-9/000000-000 - Controle nº.: 831/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAN
JOVINO DOS SANTOS - Fls.: - Processo nº 831/08.Mantenho o recebimento da denúncia, pois não se vislumbra qualquer
hipótese de rejeição ou de absolvição sumária(Código de Processo Penal, arts.395 e 397).Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 5 de novembro de 2009, às 15h30min.Intime-se e requisite-se, se necessário.
Processo nº.: 348.01.2009.014373-6/000000-000 - Controle nº.: 1475/2009 - Partes: Justiça Pública X CLEDMILSON
TOMAZ ARAGAO e outro - Fls.: - Designo audiência para o dia 9 de dezembro de 2009, às 13h15min.Intime-se e comunique-se.
- Advogados: FERNANDO BARBIERI - OAB/SP nº.:249447; LETICIA LOPEZ - OAB/SP nº.:212781;
Processo nº.: 348.01.2009.021110-7/000000-000 - Controle nº.: 2314/2009 - Partes: Justiça Pública X ALLAN DA SILVA
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