TJSP 01/02/2010 -Pág. 778 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 644
778
066.01.2004.029592-1/000001-000 - nº ordem 328/2004 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - PAULO
ROBERTO FRANCO JUNQUEIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 263 - Vistos, etc. Não há reexame necessário,
em razão do disposto no § 3º do art. 475 do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 259. Intime-se. Após, arquivemse. - ADV JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA OAB/SP 43884 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
066.01.2005.013350-0/000000-000 - nº ordem 18304/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X RETIFICA VALE DO RIO GRANDE LT - Fls. 37 - Vistos, 1)Fls. 23 e 32: Pretendem os interessados, Dulce Helena
R. P. Lemes e Lucas Henrique do Prado Lemes, acompanhar o andamento processual desta execução e serem intimados
dos atos expropriatórios. Consoante o sistema processual, na execução é vedada a intervenção de terceiro, nela incluída a
assistência. Todavia, na eventual expropriação do bem penhorado, os credores constantes da matrícula, bem como os referidos
interessados, serão devidamente intimados através da expedição de carta com aviso de recebimento. Portanto, não sendo os
interessados, Dulce Helena R. P. Lemes e Lucas Henrique do Prado Lemes, partes na execução, estes estão dispensados do
pagamento de taxas e despesas processuais, sendo desnecessário deferir o pedido de justiça gratuita formulado às fls. 32. 2)
Verifico que nestes autos foi penhorado imóvel pertencente à executada, conforme consta no auto de fls. 08 (registro da penhora
às fls. 18, verso). Consta, também, que o referido bem foi à hasta pública nos autos da ação que tramita pela Vara do Trabalho
de Barretos. Assim, intime-se a Fazenda do Estado para que informe se há interesse na expropriação do bem penhorado. Em
caso positivo, deverá acostar aos autos matrícula atualizada e planilha do débito. Int. - ADV WALTER GARCIA OAB/SP 34582 ADV IVANIA MARCIA ZANQUETINI GOMES FIORESE OAB/SP 82831
066.01.2007.013085-7/000000-000 - nº ordem 25058/2007 - Execução Fiscal (em geral) - A UNIAO X HOTEL BERRANTE
DOURADO BARRETOS LTDA ME - “ Fls. 16: defiro, anotando-se. Certidão do oficial de justiça de fls. 21: Manifeste-se a
exeqüente. Int.”. - ADV CRISTIANO CARLOS MARIANO OAB/SP 151827 - ADV MARIO AUGUSTO CARBONI OAB/SP 212373
- ADV SAMIR ABRAO OAB/SP 57854
066.01.2009.004077-4/000000-000 - nº ordem 276/2009 - Embargos à Execução Fiscal - ESPORA DE OURO FACTORING
MERCANTIL LTDA E OUTROS X FAZENDA NACIONAL - Fls. 32/35 - Sentença nº 207/2010 registrada em 27/01/2010 no livro
nº 242 às Fls. 211/214: À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Arcarão os embargantes com as
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 20% do valor atualizado da execução, além de multa de
20% do valor atualizado da execução (art. 740, parágrafo único, CPC, aplicável por analogia, cf. TJSP, Agravo de Instrumento n.
830.027-5/9-00 - Jundiaí - 7ª Câmara de Direito Público - Relator: Nogueira Diefenthäler - 08.06.09 - V.U. - Voto n. 8.258), pelo
caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos. P.R.I.C. TAXA DE PREPARO: R$ 188,69. VALOR DE PORTE E
RETORNO: R$ 20,96 (1 VOLUME). - ADV VIVIANE WADA OAB/SP 215435 - ADV MICHEL ALEM NETO OAB/SP 215187
Centimetragem justiça
BARUERI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE BARUERI EM 28/01/2010
PROCESSO:068.01.2010.002044
Nº ORDEM:03.01.2010/000240
CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL)
REQUERENTE:RITA FERREIRA DA SILVA SANTOS
Requerido:BANCO UTAUCARD S.A.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:068.01.2010.002049
Nº ORDEM:01.03.2010/000209
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:000023976
JUIZO DEPREC:JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E ANEXOS DA COMARCA DE GOIOERÊ- PR
REQUERENTE:DANIELA PARDIM DE MOURA
Requerido:MARCELO XAVIER
VARA:3ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:068.01.2010.001920
Nº ORDEM:01.04.2010/000191
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:019937-2
JUIZO DEPREC:1ª. Vara de Família e Sucessões
REQUERENTE:JAMES VINICIUS TEIXEIRA LIMA
ADVOGADO:209465/SP - ANTONIO LUIZ LOURENÇO DA SILVA
Requerido:ROBSON DA SILVA LIMA
VARA:4ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:068.01.2010.002065
Nº ORDEM:01.06.2010/000205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º