TJSP 25/05/2010 -Pág. 2057 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 720
2057
ADVOGADO/A DR/ª: EDSON ROBERTO BARBOSA - OAB/SP: 194.382
JUIZ DE 1º GRAU: DR. MICHEL FERES
ARTIGO: 28, DA LEI 11.343/06
JUÍZA RELATORA: DRA. PRISCILLA MIDORI MAIZATO
2º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
3º JUIZ: DR. FERNANDO SALLES AMARAL
SÚMULA DE JULGAMENTO
Por votação unânime, deram provimento à apelação para reformar a sentença, recebendo a denúncia contra o réu e
prosseguindo-se a ação penal em seus ulteriores termos com eventual transação penal, nos termos do voto da Juíza Relatora.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº : 098/2009 - 13h30
ORIGEM: 164/2009 - JECRIM - 3ª VARA - DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP.
APELANTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO (A): WANDERLEI FERREIRA CAMARGO
ADVOGADO/A DR/ª: CRISTIANE OLIVEIRA G. BOSSO - OAB/SP: 172.086
JUIZ DE 1º GRAU: DR. MICHEL FERES
ARTIGO: 28, DA LEI 11.343/06
JUIZ RELATOR: DR. FERNANDO SALLES AMARAL
2ª JUÍZA: DRA. PRISCILLA MIDORI MAIZATO
3º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
SÚMULA DE JULGAMENTO
Por votação unânime, deram provimento à apelação, para reformar a sentença, prosseguindo-se a ação penal, nos termos
do voto do Juiz Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº : 099/2009 - 13h30
ORIGEM: 107/2009 - JECRIM - 3ª VARA - DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP.
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADA(A): ALENCAR DONIZETE DELFINO
ADVOGADO/A DR/ª: EDNA FARIAS MOURO - OAB/SP: 82.038
JUIZ DE 1º GRAU: DR. MICHEL FERES
ARTIGO: 28, DA LEI 11.343/06
JUIZ RELATOR: DR. FERNANDO SALLES AMARAL
2º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
3ª JUÍZA: DRA. PRISCILLA MIDORI MAIZATO
SÚMULA DE JULGAMENTO
Por votação unânime, deram provimento à apelação para reformar a sentença, prosseguindo-se a ação penal, nos termos
do voto do Juiz Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº : 100/2009 - 13h30
ORIGEM: 089/2009 - JECRIM - 3ª VARA - DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP.
APELANTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(A): JOSÉ MARQUES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO/A DR/ª: JOSÉ ANTONIO VOLTARELLI - OAB/SP: 130.969
JUIZ DE 1º GRAU: DR. MICHEL FERES
ARTIGO: 28, DA LEI 11.343/06
JUÍZA RELATORA: DRA PRISCILLA MIDORI MAIZATO
2º JUIZ: DR FERNANDO SALLES AMARAL
3º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
SÚMULA DE JULGAMENTO
Por votação unânime, deram provimento à apelação, para reformar a sentença, recebendo a denúncia contra o réu e
prosseguindo-se a ação penal em seus ulteriores termos com eventual transação penal, nos termos do voto do Juiz Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº : 101/2009 - 13h30
ORIGEM: 125/2009 - JECRIM - 3ª VARA - DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP.
APELANTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO (A): JOSÉ CARLOS SILVESTRE
ADVOGADO/A DR/ª: MAURÍCIO HERNANDES - OAB/SP: 122.789
JUIZ DE 1º GRAU: DR. MICHEL FERES
ARTIGO: 28, DA LEI 11.343/06
JUIZ RELATOR: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
2ª JUÍZA: DRA. PRISCILLA MIDORI MAIZATO
3º JUIZ: DR. FERNANDO SALLES AMARAL
SÚMULA DE JULGAMENTO
Por votação unânime, conheceram e deram provimento ao recurso para o fim de afastar a rejeição liminar da denúncia (fls.
18/19), determinando-se o prosseguimento do feito na forma estabelecida pela Lei 9.099/95, designando-se audiência preliminar
para fins de transação penal, nos termos do voto do Juiz Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº : 107/2009 - 13h30
ORIGEM: 195/2009 - JECRIM - 3ª VARA - DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP.
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADA(A): JEFFERSON ELIFAS DA SILVA SANCHES
ADVOGADO/A DR/ª: GLEYDIS HERNANDES - OAB/SP: 144.139
JUIZ DE 1º GRAU: DR. MICHEL FERES
ARTIGO: 28, DA LEI Nº 11.343/06
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º