TJSP 16/08/2010 -Pág. 1211 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 776
1211
MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A PROLAÇÃO DESSA DECISAO (SUMULA 362) E ACRESCIDO DE JUROS
DE MORA DE 1% DESDE A CITAÇÃO. NÃO HÁ SUCUMBENCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95. O VALOR DO
PREPARO É DE R$164,20 PARA EFEITO RECURSAL, BEM COMO O VALOR DO PORTE DE REMESSA E RETORNO SÃO DE
R$25,00 POR VOLUME DE AUTOS (1 VOLUME). P.R.I.C. : ADV. FABIO BADAUI RONCHI (OAB/SP 212.536) 55. PROCESSO N° 016.10.616849 FADISP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MARIA ESTELA CHAIM REZEKE X
SULAMERICA SEGUROS SAUDE S/A : DESPACHO FLS.181: CIENTIFIQUE O PATRONO DA AUTORA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA. : ADV. FLAVIA AZZI DE SOUZA (OAB/SP 168.553) - DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB/SP
244.445)
56. PROCESSO N° 016.10.616889 FADISP REPARAÇÃO DE DANOS GUILHERME AUGUSTO TOLEDO FRANCA X JOSE
LUCIO MARTINS MACHADO : DESPACHO FLS.23: FLS.20/22: O ATESTADO APRESENTADO NÃO ESTÁ ADEQUADO POR
NÃO APRESENTAR DATA OU CARIMBO COM O NUMERO DO CRM DO MEDICO. : ADV. - LOURIVAL PIMENTEL (OAB/SP
154.030)
57. PROCESSO N° 016.10.616890 FADISP AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FERNANDA VALERIA MADRUGA X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO : DESPACHO FLS.115: MANIFESTE-SE O PATRONO DA AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA, COMO TAMBÉM, QUANTO O DOCUMENTO JUNTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 398, DO CPC. : ADV.
MARCIO DA CUNHA LEOCADIO (OAB/SP 270.892) - THIAGO VEZZI (OAB/SP 228.213)
58. PROCESSO N° 100.10.619058 FADISP CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO
FAZER REGINA ELEA BATISTA BIANCO X HELIO JULIO MARCHI : DESPACHO FLS. 49: NO CASO EM TELA, EM FACE
DOS RISCOS QUE A AUTORA ESTA SOFRENDO E TAMBEM PORQUE SEQUER ESTA PODENDO UTILIZAR PARTE DE
SUA UNIDADE AUTONOMA MAJORO A MULTA DIARIA ESTABELECIDA PARA R$500,00 E DETERMINO QUE O REU NO
PRAZO DE 05 DIAS, PROVIDENCIE OS 3 ORÇAMENTOS FEITOS PELOS PERITOS, CONSOANTE ESTABELECIDO NO
ACORDO DE FLS.20. NA INERCIA, AUTORIZO QUE A AUTORA JUNTAMENTE COM UM OFICIAL DE JUSTIÇA INGRESSEM
NO IMOVEL E FAÇAM 3 ORÇAMENTOS COM PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, NOS MOLDES DO QUE O REU HAVIA SE
COMPROMETIDO, DANDO FIEL CUMPRIMENTO AO ACORDO ENTABULADO. 2) SALIENTO QUE O REU NÃO PODERA
OBSTRUIR O INGRESSO DA AUTORA E DO OFICIAL DE JUSTICA, POIS SE TRATA DE ORDEM JUDICIAL E NÃO HÁ
NECESSIDADE DE ARROMBAMENTO. : ADV. CLAUDIA KUGELMAS MELO (OAB/SP 107.102) - JULIO DIAS AGUIAR (OAB/
SP 164.023)
59. PROCESSO N° 100.10.619081 FADISP CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO
FAZER ITALO RAMANI DE OLIVEIRA X FRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS : SENTENÇA FLS.30: JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC.II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM
CONDENAÇÃO EM CUSTAS NESTA INSTANCIA. P.R.I.C. : ADV. - FERNANDA FAIAD (OAB/SP 247.965)
60. PROCESSO N° 100.10.619085 FADISP TELEFONIA ELIETE OTAVIO DE RITA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO
PAULO S/A TELESP : DESPACHO FLS.30: AGUARDE-SE IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS A CONTAR DO DEPOSITO, CONFORME
ESTABELECE O ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP Nº972.812-RJ (2007/0182985-9): NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
O DEVEDOR DEVE SER INTIMADO DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO,
QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS (ART.475-J,§1º, CPC). CASO O DEVEDOR PREFIRA, NO ENTANTO, ANTECIPARSE À CONSTRIÇÃO DE SEU PATRIMONIO, REALIZANDO DEPOSITO, EM DINHEIRO, NOS AUTOS, PARA A GARANTIA
DO JUIZO, O ATO INTIMATORIO DA PENHORA NÃO É NECESSARIO. O PRAZO PARA O DEVEDOR IMPUGNAR O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER CONTADO DA DATA DA EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO JUDICIAL DA QUANTIA
OBJETO DA EXECUÇÃO. APÓS, CERTIFICADO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES
CABIVEIS. INT. : ADV. - EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB/SP 115.765)
61. PROCESSO N° 100.10.619116 FADISP AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS MARCIA CRISTINA REZEKE
BERNARDI PANTAROTTO X SULAMERICA SEGUROS SAUDE S/A : CERTIDAO FLS.89: REDESIGNADA AUDIENCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/2010 ÀS 17H30MIN. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO CITADO PARA ESTA
AUDIENCIA, NESTE ATO, ESTOU REDESIGNANDO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME ACIMA. : ADV. FLAVIA
AZZI DE SOUZA (OAB/SP 168.553) - DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB/SP 244.445)
62. PROCESSO N° 100.10.619148 FADISP BANCARIOS GENY ZIMERMAN X BANCO ITAU S/A : SENTENÇA FLS.77:
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS A FLS.75/76 DA DECISAO DE FLS.64/70. RECEBO OS
MESMOS E A ELES DOU PROVIMENTO. NO TOCANTE AOS VALORES QUE INCIDIAM A CORREÇÃO, RESTA CONSIGNAR
QUE FICAM LIMITADOS A NCZ$50.000,00, POIS O RESTANTE FICOU BLOQUEADO PELO BANCO CENTRAL. DESTA FEITA,
HÁ UMA ÚNICA RETIFICAÇÃO NO DISPOSITIVO PARA QUE CONSTE: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE... ATE O LIMITE
DE NCZ$50.000,00. RETIFIQUE-SE O LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇA. : ADV. SIDNEI TURCZYN (OAB/SP 51.631) MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB/SP 32.381)
63. PROCESSO N° 100.10.619158 FADISP AÇÃO DE COBRANÇA REINALDO FORRESTER CRUZ X BANCO BRADESCO
S/A : CERTIDAO FLS.147: CERTIFICO E DOU FE QUE O RECURSO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S/A É
TEMPESTIVO E ESTA DEVIDAMENTE PREPARADO, SENDO QUE, POR ORDEM DA MM.JD, FOI RECEBIDO PELO EFEITO
DEVOLUTIVO. ASSIM, INTIMO A PARTE CONTRARIA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, PELO PRAZO LEGAL. APÓS, OS
AUTOS SERAO ENCAMINHADOS AO E. COLEGIO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. : ADV. JOSE ROBERTO
CASTRO (OAB/SP 31.499) - FABIANE OLIVEIRA PEDRO MATARAZZO (OAB/SP 138.157)
1ª Vara do Juizado Especial Cível Digital
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL
JUÍZA DE DIREITO DRA. MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIAL MÁRCIA LUIZA NEGRETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 76/2010
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º