TJSP 08/09/2010 -Pág. 1478 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 791
1478
herdeiro Márcio. Int. - ADV: LUCIANA CARRIJO FERREIRA GREGORIO (OAB 255905/SP)
Processo 005.09.209653-5 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C. M. da S. - A. de A. F. - Vistos. Fls.
389: Manifeste-se o requerido Esclareça o requerido insiste nas oitivas das testemunhas arroladas a fls. 382/383. Int. - ADV:
FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS (OAB 203655/SP), PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA (OAB 221798/SP)
Processo 005.09.209653-5/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - Reconhecimento / Dissolução - A. de A. F. - C. M. da S.
- Ante o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, mantendo aquele lançado na inicial.Condeno os excipientes
ao pagamento de custas e demais despesas processuais resultantes do incidente, na forma do artigo 20, § 1º, do Código de
Processo Civil, não havendo condenação em honorários advocatícios, com fundamento no mesmo dispositivo legal. Int. - ADV:
FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS (OAB 203655/SP), PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA (OAB 221798/SP)
Processo 005.09.209653-5/00002 - Impugnação de Assistência Judiciária - Reconhecimento / Dissolução - C. M. da S. - A. de
A. F. - Fls. 22/23: (...) É o relatório. Conforme se observa dos extratos bancários o requerido apresenta movimentação financeira
mensal na ordem de R$5.000,00 (cinco mil reais). Ainda que se considere a alegação do requerido que tais valores expressam
depósitos feitos por seu genitor, o fato é que o quadro revela que o impugnado não pode ser considerado pobre na acepção
jurídica, ainda que apresente declaração nesse sentido. Nunca é demais lembrar que o objetivo da Lei nº 1060/50 foi permitir
o acesso à justiça daqueles realmente necessitados, cuja condição econômica seja tão precária que impeça o pagamento das
despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. E escapa ao bom senso imaginar que pessoa com rendimento mensal
estimado em R$ 5.000,00, o que supera 09 salários mínimos, não tenha condições de suportar as despesas processuais. Nessa
quadra, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Recolha o impugnado as custas devidas, sob as penas da lei. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA (OAB 221798/SP), FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS (OAB 203655/SP)
Processo 005.09.210922-0 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. G. M. V. - M. L. V. - Ciência dos documentos juntados
(C.P.C., art. 398). - ADV: GERSON LAURENTINO DA SILVA (OAB 178182/SP), ROGERIO RAIMUNDINI GONÇALVES (OAB
254818/SP)
Processo 005.09.214111-5 - Procedimento Ordinário - Guarda - H. A. da S. - V. R. da S. e outros - Solicite-se informações
acerca de eventual endereço do réu, junto ao CAEX. - ADV: MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP)
Processo 005.09.214417-3 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. M. R. - M. F. R. - Tente-se a citação no endereço fornecido a
fls. 31. - ADV: JOÃO GERALDO MENDES (OAB 182594/SP)
Processo 005.09.214633-8 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. C. N. dos S. - E. L. dos S. - Item 05. (Manifeste-e o
exequente sobre os ofícios recebidos de fls. 98 a 115.) - ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 281028/SP)
Processo 005.09.216497-2 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Izabel Ferreira de Queiroz - Antonio Vicente
Ferreira - item 116. Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/SP)
Processo 005.09.216960-5 - Outros Feitos não Especificados - Ingrid de Souza Pereira e outro - item 18. Ciência do ofício
. - ADV: VERA MARIA DA CRUZ (OAB 189114/SP)
Processo 005.09.218007-2 - Procedimento Ordinário - Guarda - G. M. dos S. - A. B. G. - Vistos. Expeça-se nova carta
precatória para citação do requerido e manifestação quanto eventual propositura da ação mencionada no item 2 da petição
de fls. 71, bem como nova precatória para a realização de estudo social na residência paterna, observando-se o endereço
fornecido a fls. 71. Int. - ADV: LILIAN FERREIRA BONO (OAB 105129/SP)
Processo 005.09.218464-7 - Procedimento Ordinário - Revisão - K. P. R. de O. - R. M. de O. - Vistos. Fls. 24/60: Ciência ao
réu. Redesigno a audiência para o dia 20/10/10, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, advertindo a autora nos termos da parte
final da deliberação de fls.20. Int - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE
MELO COSTA (OAB 158489/SP), RITA MAYORGA (OAB 104810/SP)
Processo 005.10.002391-0 - Procedimento Ordinário - Guarda - Nilson Caverjani da Silva - Daniela Ribeiro Santana - item 50.
Arquivem-se. - ADV: SANDRA BUCCI FAVARETO (OAB 236634/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/
SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP)
Processo 005.10.004540-0 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - S. J. da S. - G. A. da S. - Atenda-se
a cota retro. (cota do MP: “Pelo inclusão no pólo passivo do genitor apontado como verdadeiro biologicamente.”) Nada Mais. ADV: RICARDO JULIO (OAB 167246/SP)
Processo 005.10.004893-0 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I. C. P. dos S. S. - A. C. da S. - item
05. Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB
205193/SP), ADRIANA FRANZIN BETTIN (OAB 158047/SP)
Processo 005.10.005310-0 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Aparecida Siriani dos Santos - Nair Dias Siriani Vistos. Fls. 64 itens “a” e “b”: Aceito como aditamento às Primeiras Declarações. Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho
de fls. 62, corrigindo-se os nomes de Regina e Vitor uma vez que encontram-se grafados erroneamente No mais, aguarde-se o
cumprimento do item 5 do despacho de fls. 62. Int. FAZENDA DO ESTADO. - ADV: TATIANA FONTANELLI (OAB 221499/SP)
Processo 005.10.008018-3 - Separação Litigiosa - Casamento - C. C. dos S. - N. da C. S. P. dos S. - Vistos. Por oportuno,
observo que o advento da Emenda Constitucional 66/2010 (publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho de 2010)
trouxe a extinção da separação legal como forma de dissolução da sociedade conjugal, subsistindo apenas o divórcio como
forma de extinção do vínculo matrimonial (artigo 226, § 6º, da Constituição Federal). Assim, determino manifeste-se o requerente
se tem interesse na conversão da presente ação em divórcio, providenciando o devido aditamento da inicial, no prazo de
10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem conclusos para extinção do feito sem apreciação do mérito, por inequívoca
inconstitucionalidade superveniente. Int. - ADV: ELVINA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 42612/SP)
Processo 005.10.008336-0 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Paes Rosas Frizzarini - João Silvio Frizzarini
- Vistos. Fls. 123: Defiro face a anuência do Doutor Promotor de Justiça. Expeça-se alvará. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE
ALMEIDA JUNIOR (OAB 296803/SP)
Processo 005.10.008336-0 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Paes Rosas Frizzarini - João Silvio Frizzarini - Item
42. (Cumpra-se o despacho de fls. 121.) e Item 58. (Publiquem-se os despachos de fls. 121 e 125.) - ADV: JOSE CARLOS DE
ALMEIDA JUNIOR (OAB 296803/SP)
Processo 005.10.008649-1 - Separação Litigiosa - Casamento - A. H. V. - E. M. da C. - Vistos. INTIME-SE o(a) requerente,
Alberto Honorato Vieira, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos
do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de
intimação. - ADV: MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP)
Processo 005.10.009314-5 - Separação Consensual - Casamento - E. R. da S. - Y. de S. F. R. - item 126. Em 05 (cinco) dias,
providencie-se a retirada do ofício. - ADV: LUIZA CAMILO DA SILVA (OAB 141228/SP), TIAGO SANTA LÚCIA LAGOAS (OAB
282003/SP)
Processo 005.10.009548-2 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W. L. B. O. e outro - item 126. Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º