TJSP 21/09/2010 -Pág. 1196 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 800
1196
562.01.2008.020747-3/000000-000 - nº ordem 2834/2008 - Outros Feitos Não Especificados - NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO
- THIAGO ORIVALDO DE OLIVEIRA X CHEQUE PRE COMÉRCIO LTDA - Indefiro a tutela antecipada anteriormente requerida
nos autos. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159 - ADV CLAUDIA CAGGIANO FREITAS TENORIO OAB/SP 162571 - ADV
DANIEL CABEÇA TENÓRIO OAB/SP 162576
562.01.2008.020747-3/000000-000 - nº ordem 2834/2008 - Outros Feitos Não Especificados - NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO
- THIAGO ORIVALDO DE OLIVEIRA X CHEQUE PRE COMÉRCIO LTDA - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
ação de nulidade de notificação que THIAGO ORIVALDO DE OLIVEIRA move contra CHEQUE PRÉ COMÉRCIO LTDA, em
conseqüência, condeno a ré ao pagamento da indenização de 40 salários mínimos pelos danos provocados ao autor, com
juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Deixo de condenar em custas de sucumbência, conforme arts. 54 e 55 da Lei
9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, com preparo de 1% do valor dado à causa, sendo
observados o mínimo de 5 (cinco) UFESP’s e mais 2% do valor da condenação também sendo observados o mínimo de 5(cinco)
UFESP’s conforme determinação do artigo 72 do provimento nº 1670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009,
que alterou os valores a serem recolhidos no caso de recurso no Juizado Especial Cível. Defiro os benefícios da gratuidade da
Justiça. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159 - ADV CLAUDIA CAGGIANO FREITAS TENORIO OAB/SP 162571 - ADV
DANIEL CABEÇA TENÓRIO OAB/SP 162576
562.01.2008.020752-3/000000-000 - nº ordem 2837/2008 - Declaratória (em geral) - THIAGO ORIVALDO DE OLIVEIRA X
DECIDIR BRASIL S/A - Comprove o autor em 30(tinta) dias o endereço mencionado na inicial, sob pena de extinção. Tendo em
vista o pedido de providencias n.º 6 que encontra-se arquivado em cartório. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159 - ADV
CLAUDIA GHIROTTO FREITAS OAB/SP 129642
562.01.2008.020755-1/000000-000 - nº ordem 2839/2008 - Declaratória (em geral) - SANDRA APARECIDA COSTA OLIVEIRA
X DECIDIR BRASIL S/A - Comprove o autor em 30(tinta) dias o endereço mencionado na inicial, sob pena de extinção. Tendo
em vista o pedido de providencias n.º 6 que encontra-se arquivado em cartório. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159
562.01.2008.020762-7/000000-000 - nº ordem 2841/2008 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARLENE MUNIZ
DA SILVA X SPC BRASIL - Indefiro a tutela antecipada anteriormente requerida nos autos. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP
28159 - ADV NIVAL MARTINS SILVA JÚNIOR OAB/SP 256051
562.01.2008.020762-7/000000-000 - nº ordem 2841/2008 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARLENE MUNIZ
DA SILVA X SPC BRASIL - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação de cond. cump. Obrig. de fazer ou não fazer
que MARLENE MUNIZ DA SILVA move contra SPC BRASIL - SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO e, em
conseqüência, condeno a ré ao pagamento da indenização de 40 salários mínimos pelos danos provocados a autora, com
juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Deixo de condenar em custas de sucumbência, conforme arts. 54 e 55 da Lei
9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, com preparo de 1% do valor dado à causa, sendo
observados o mínimo de 5 (cinco) UFESP’s e mais 2% do valor da condenação também sendo observados o mínimo de 5(cinco)
UFESP’s conforme determinação do artigo 72 do provimento nº 1670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009,
que alterou os valores a serem recolhidos no caso de recurso no Juizado Especial Cível. Defiro os benefícios da gratuidade da
Justiça. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159 - ADV NIVAL MARTINS SILVA JÚNIOR OAB/SP 256051
562.01.2008.020763-0/000000-000 - nº ordem 2842/2008 - Outros Feitos Não Especificados - NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO
- MARLENE MUNIZ DA SILVA X CHEQUE PRE COMÉRCIO LTDA - Indefiro a tutela antecipada anteriormente requerida nos
autos. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159 - ADV CLAUDIA CAGGIANO FREITAS TENORIO OAB/SP 162571 - ADV
DANIEL CABEÇA TENÓRIO OAB/SP 162576
562.01.2008.020763-0/000000-000 - nº ordem 2842/2008 - Outros Feitos Não Especificados - NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO
- MARLENE MUNIZ DA SILVA X CHEQUE PRE COMÉRCIO LTDA - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação por
nulidade de notificação que MARLENE MUNIZ DA SILVA move contra CHEQUE PRÉ COMÉRCIO LTDA, em conseqüência,
condeno a ré ao pagamento da indenização de 40 salários mínimos pelos danos provocados ao autor, com juros de mora de
1% ao mês a partir da citação. Deixo de condenar em custas de sucumbência, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Eventual
recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, com preparo de 1% do valor dado à causa, sendo observados o mínimo
de 5 (cinco) UFESP’s e mais 2% do valor da condenação também sendo observados o mínimo de 5(cinco) UFESP’s conforme
determinação do artigo 72 do provimento nº 1670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, que alterou os
valores a serem recolhidos no caso de recurso no Juizado Especial Cível. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159 - ADV CLAUDIA CAGGIANO FREITAS TENORIO OAB/SP 162571 - ADV DANIEL
CABEÇA TENÓRIO OAB/SP 162576
562.01.2008.020767-0/000000-000 - nº ordem 2843/2008 - Reparação de Danos (em geral) - EDIVO DA PAZ SEVERIANO
X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - Ante a certidão supra recebo o recurso de contrarrazões interposto pelo autor.
Autos ao Colendo Colégio Recursal com as nossas homenagens. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159 - ADV JORGE
MÁRCIO GOMES MÓL OAB/SP 199738
562.01.2008.020770-5/000000-000 - nº ordem 2845/2008 - Declaratória (em geral) - DOROTEIA VILANOVA GARCIA X
DECIDIR BRASIL S/A - Comprove o autor em 30(tinta) dias o endereço mencionado na inicial, sob pena de extinção. Tendo em
vista o pedido de providencias n.º 6 que encontra-se arquivado em cartório. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159 - ADV
CLAUDIA GHIROTTO FREITAS OAB/SP 129642
562.01.2008.020771-8/000000-000 - nº ordem 2847/2008 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - DOROTEIA
VILANOVA GARCIA X SPC BRASIL - Indefiro a tutela antecipada anteriormente requerida nos autos. - ADV TULLIO LUIGI
FARINI OAB/SP 28159 - ADV NIVAL MARTINS SILVA JÚNIOR OAB/SP 256051
562.01.2008.020771-8/000000-000 - nº ordem 2847/2008 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - DOROTEIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º