TJSP 14/02/2011 -Pág. 520 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 892
520
Viação Alpina SB Ltda Interessado: Empresa Tarsnporte Coletivo de Diadema Vistos. Trata-se de recurso ordinário interposto
contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, por votação unânime,
denegou a segurança, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, e 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09, prejudicada
a análise da matéria preliminar remanescente, o exame do mérito desta impetração, bem como o agravo regimental interposto,
ficando cassada a liminar parcialmente concedida. A Douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se a fls. 893/898, opinando
pelo não provimento do recurso ordinário. Na espécie encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade, quanto ao
cabimento e adequação do recurso, em cumprimento ao art, 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Assim sendo,
encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com observância das cautelas de praxe. Int. São Paulo, 02
de fevereiro de 2011. ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ Presidente do Tribunal de Justiça em exercício - Magistrado(a) Reis Kuntz Advs: Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) - JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO (OAB: 131142/SP) - MAURÍCIO WAKUKAWA
JÚNIOR (OAB: 183918/SP) - Mariza dos Santos (OAB: 130734/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0222947-55.2009.8.26.0000/50000 (994.09.222947-9/50000) - Recurso Ordinário - São Paulo - Recorrente: Adriana
Miquelini Lavoura - Recorrente: Marcia Aparecida Pereira Mendes - Recorrente: Fabiana Prado Couto - Recorrido: Fazenda do
Estado de São Paulo - Natureza: Recurso Ordinário Processo nº: 0222947-55.2009.8.26.0000/50000 Recorrente: Fabiana Prado
Couto Vistos. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, que, por maioria de votos, denegou a segurança. A Douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se a
fls. 161/172, opinando pelo não provimento do recurso. Na espécie encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade,
quanto ao cabimento e adequação do recurso, em cumprimento ao art, 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Assim
sendo, encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com observância das cautelas de praxe. Int. São
Paulo, 02 de fevereiro de 2011. ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ Presidente do Tribunal de Justiça em exercício - Magistrado(a)
Reis Kuntz - Advs: Luis Carlos Martini Patelli (OAB: 120372/SP) - MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB: 139753/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 0223059-24.2009.8.26.0000/50000 (994.09.223059-9/50000) - Recurso Ordinário - São Paulo - Recorrente: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Recorrido: Antonio Miguel Salerno - Vistos. Trata-se de recurso ordinário interposto contra o v. acórdão
proferido pelo Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, por votação unânime, denegou
a segurança. A ilustre Procuradoria Geral da Justiça é pelo improvimento do recurso, fls. 326/329. Na espécie encontram-se
presentes os pressupostos de admissibilidade, quanto ao cabimento e adequação do recurso, em cumprimento ao art, 105,
inciso II, alínea “b” da Constituição Federal. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça,
com observância das cautelas de praxe. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2011. ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ Presidente do
Tribunal de Justiça em exercício - Magistrado(a) Reis Kuntz - Advs: Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) - JOAO
POTENZA (OAB: 28517/SP) - ROBERTO ELIAS CURY (OAB: 11747/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0367218-60.2009.8.26.0000/50000 (990.09.367218-9/50000) - Recurso Ordinário - São Paulo - Recorrente: Ana Paula
Cardia Soubhia - Recorrido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Recorrido: Estado de São Paulo Vistos. Trata-se de recurso ordinário interposto com fundamento nos artigos 539 e seguintes do CPC, contra o v. acórdão
proferido pelo Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, por maioria, denegou a segurança.
A ilustre Procuradoria Geral da Justiça é pelo improvimento do recurso, fls. 111/119. Na espécie encontram-se presentes os
pressupostos de admissibilidade, quanto ao cabimento e adequação do recurso, em cumprimento ao art, 105, inciso II, alínea
“b” da Constituição Federal. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com observância
das cautelas de praxe. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2011. ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ Presidente do Tribunal de Justiça
em exercício - Magistrado(a) Reis Kuntz - Advs: Cesar Henrique Castellar (OAB: 202791/SP) (Defensor Constituído) - Marco
Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0655137-21.2000.8.26.0000/50001 (994.00.102435-9/50001) - Processo Administrativo - São Paulo - Recorrente:
Associaçao do Funcionarios Publicos do Estado de Sao Paulo - Afpesp - Recorrido: Governador do Estado de Sao Paulo Processo n. 0655137-21.2000.8.26.0000/50001 Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 290/293. Int. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2011. ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ Presidente do Tribunal de Justiça em exercício - Magistrado(a) Reis Kuntz - Advs:
Gustavo Valença Falbo - Manoel Gonçalves Ferreira Filho - Maria Josefa Suarez Canosa - Juan Francisco Carpenter - Marcia
M. B. Fernandes Semer - Maria Beatriz Amaral Santos Koknen (fls. 171) (OAB: FLS. 171) - Rosali de Paula Lima (procuradora
Geral do Est. de S. Paulo - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0831798-05.2007.8.26.0000/50001 (994.07.004953-9/50001) - Recurso Especial - São Paulo - Recorrente: Municipalidade
de São Paulo - Recorrido: Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda - Processo n. 0831798-05.2007.8.26.0000/50001 Vistos.
Em face da certidão de fls. 255, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2011. ANTONIO LUIZ
REIS KUNTZ Presidente do Tribunal de Justiça em exercício - Magistrado(a) Reis Kuntz - Advs: Adriana Petrilli Leme de Campos
(OAB: 167657/SP) - Jose Rogerio Cruz e Tucci (OAB: 53416/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9027371-78.2003.8.26.0000/50002 (994.03.005800-2/50002) - Recurso Extraordinário - São Paulo - Recorrente: Camara
Municipal de São Paulo e Outro - Recorrente: Presidente da Camara Municipal de São Paulo - Recorrido: Municipio de São
Paulo - Processo n. 9027371-78.2003.8.26.0000/50002 Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 245/248. Int. São Paulo, 31 de
janeiro de 2011. ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ Presidente do Tribunal de Justiça em exercício - Magistrado(a) Reis Kuntz - Advs:
Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Mario Sergio Maschietto (OAB: 129760/SP) - Andreas Jose de Albuquerque
Schmidt (OAB: 63148/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9028890-78.2009.8.26.0000/50000 (994.09.223537-1/50000) - Recurso Ordinário - São Paulo - Recorrente: Ronaldo
Chiaranda - Recorrido: Presidente Tribunal Justiça Estado São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo Processo nº: 9028890-78.2009.8.26.0000/50000 Vistos. Trata-se de recurso ordinário interposto contra o v. acórdão de fls.
67/70 que denegou mandado de segurança impetrado contra o edital de abertura do concurso público para o cargo de Oficial
de Justiça, alegando, em síntese, ser ilegal a inclusão, nas provas eliminatórias, de questões sobre conhecimentos em direito
para avaliação dos candidatos a cargo que exige a conclusão do ensino médio. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo
não provimento do recurso (fls. 99/104). É o relatório. Na espécie encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade,
quanto ao cabimento e adequação do recurso, em cumprimento ao art. 539, inciso II, alínea “a”, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º