TJSP 16/02/2011 -Pág. 1230 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 894
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M. Juiz JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 102.01.1995.001657-1/000000-000 - Controle nº.: 000036/1995 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO
LOPES BASTOS e outros - Fls.: 265 a 265 - Ao contador para elaboração de novo cálculo de prescrição. Após, ao M.P. Advogados: OSWALDO INACIO - OAB/SP nº.:144713; SILMARA FERREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:135445;
Processo nº.: 102.01.2005.002422-6/000000-000 - Controle nº.: 000104/2005 - Partes: JUSTICA PUBLICA X JOSE PEREIRA
FONTES - Fls.: 187 a 187 - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls.183. Transitado
em julgado, aguarde-se a prisão do sentenciado ou a prescrição da pena. Int. - Advogados: LEANDRO DANZE GUIMARÃES
LEONOR - OAB/SP nº.:248198;
Processo nº.: 102.01.2006.003738-3/000000-000 - Controle nº.: 000486/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
CÉSAR DA SILVA - Fls.: 191 a 191 - Vistos.Considerando que o acusado cumpriu as condições que lhe foram impostas e não
foi processado pela prática de outro delito (fls.189), declaro extinta a punibilidade de CRLOS CESAR DA SILVA, qualificado nos
autos, com fundamento no art. 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95, com relação ao crime noticiado na denúncia.Arquive-se.P.R.I.C. Advogados: GEOVANE MOREIRA JORGE BARBOSA LEITE - OAB/SP nº.:155686;
Processo nº.: 102.01.2007.002161-0/000000-000 - Controle nº.: 000270/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDIR LELLIS
DA COSTA FILHO e outros - Fls.: 278 a 278 - Arbitro os honorários advocatícios em R$ 203,66 (Cód.301). Expeça-se certidão.
Em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - Advogados: FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES
- OAB/SP nº.:189245; JAIR DE MACEDO GUEDES - OAB/SP nº.:49498; OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO - OAB/SP
nº.:113844;
Processo nº.: 102.01.2008.000284-8/000000-000 - Controle nº.: 000061/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WESLLEY
DOS SANTOS FERREIRA - Fls.: 88 a 88 - Vistos. Tendo em vista que o réu WESLLEY DOS SANTOS FERREIRA, descumpriu
as condições que lhe foram impostas, não comparecendo mensalmente em Juízo (fls. 82), revogo a suspensão condicional
do processo a ele(a) concedido(a). Transitada em julgado, comunique-se e venham aqueles conclusos. P.R.I.C. - Advogados:
ROBERTO SERGIO DE LIMA - OAB/SP nº.:132925;
Processo nº.: 102.01.2009.001746-5/000000-000 - Controle nº.: 000304/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GLEUDO
KELLES MODESTO - Fls.: 108 a 108 - Arbitro os honorários advocatícios em R$ 429,37 (Cód.302). Expeça-se certidão. Aguardese a vinda da carta precatória expedida para intimação do réu à fls.102. Int. - Advogados: ZOIR ANGELO COUTO FILHO - OAB/
SP nº.:137938;
Processo nº.: 102.01.2010.002671-1/000000-000 - Controle nº.: 000485/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
HENRIQUE GUEDES - Fls.: 107 a 107 - Vistos.Recebo os embargos de fls.100/101 porque tempestivos, mas os rejeito, vez
que não há qualquer vício a ser sanado.De qualquer forma, considerando que o acusado teve sua defesa técnica realizada por
patrono nomeado do Convênio DPE/OAB, defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o do pagamento das custas e
despesas processuais.Por fim, fixo os honorários do causídico nomeado em 100% do valor previsto na tabela do Convênio DPE/
OAB, Expeça-se certidão de honorários.Int. - Advogados: DIEGO GOMES DA SILVA - OAB/SP nº.:290561;
Processo nº.: 102.01.2010.002727-4/000000-000 - Controle nº.: 000500/2010 - Partes: LUIZ ANTÔNIO BITTENCOURT
JÚNIOR X Desconhecido - Fls.: 38 a 39 - Vistos.LUIZ ANTÔNIO BITTENCOURT JÚNIOR, qualificado nos autos, requereu sua
reabilitação criminal em relação ao processo-crime nº 102.01.2005.002186-5, que tramitou perante este Juízo, sendo extinta
a sua punibilidade pelo cumprimento da pena imposta. Aduz que sempre demonstrou ser um membro produtivo desta cidade,
onde labora como vendedor e possui seu domicílio fixo.Após a juntada da folha de antecedentes e certidões criminais, a ilustre
representante Ministerial, à fl. 36, manifestou-se no sentido do deferimento do pedido, porquanto preenchidos os requisitos
legais. Os autos vieram-me conclusos.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido comporta deferimento.Para a concessão
do benefício legal, dentre os requisitos legais está a comprovação de bom comportamento público e privado (CP, art. 94, II).
Extrai-se da folha de antecedentes criminais e da certidão acostada ao feito (fls. 32/34 e 35/v°) que o requerente respondeu
apenas ao procedimento criminal nº 102.01.2005.002186-5, e desde então nunca mais delinqüiu, tendo transcorrido mais de
02 anos da extinção da pena imposta ao requerente, diante do seu integral cumprimento.Outrossim, tem domicílio certo (fl.
10) e ocupação lícita (fl. 20).Em suma, preenchidos os requisitos legais, a procedência do pleito se impõe.Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a LUIZ ANTÔNIO BITTENCOURT JÚNIOR a reabilitação criminal.Oficie-se
ao Instituto de Identificação deste Estado, para fins de exclusão dos dados do requerente de seu cadastro. Recorro de ofício
ao Egrégio Tribunal de Justiça que vai dar o desfecho ao presente.P.R.I.C. - Advogados: MARCOS PAULO GALVÃO FREIRE OAB/SP nº.:238684;
Processo nº.: 102.01.2010.003189-0/000000-000 - Controle nº.: 000583/2010 - Partes: Justiça Pública X PAULO CESAR
FAURI - Fls.: 46 a 46 - Fls.45: Defiro. Oficie-se a OAB local solicitando a indicação de novo defensor para proceder a defesa do
réu Paulo César Fauri, intimando-se para comparecimento na audiência designada a fls.35. Int. - Advogados: ANDRÉA MAURA
LACERDA DE LIMA - OAB/SP nº.:294336;
Processo nº 102.01.2010.003189-0/000000-000 Controle nº 583/10 Carta Precatória) JP X PAULO CESAR FAURI FLS.
35: R.Para o ato deprecado designo o dia 28/02/2011, às 16:30 horas. Comunique-se. Int. e req. ADV.: DRA. ANDRÉA MAURA
LACERDA DE LIMA, OAB 294.336.
102.01.2010.002830-3/000000-000 - Controle nº 524/10 - Processo Crime - J.P. X Saylon Dluglas da Silva Vieira, Wanderley
Aires de Souza e Milena Guimarães de Moura - FLS.: Autos com vistas aos Defensores Constituídos do Réu Saylon, pelo prazo
de cinco dias, para apresentação de alegações finais. - Adv.: PEDRO EMÍLIO MAY-OAB/SP 26.643, PRISCILA MARA GARCIAOAB/SP 227.839, VALFRIDO LUCILO DA SILVA MACHADO-OAB/SP 110.245.
102.01.2004.004107-1/000000-000 - Controle nº 417/04 - Processo Crime - J.P. X Carlos Eduardo dos Santos - FLS. 196:
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