TJSP 04/11/2011 -Pág. 898 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1070
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0009460-12.2009.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Breno Guimarães - Apelante: Danielli Cananeia
Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, apenas para
alterar a modalidade da medida de segurança imposta à apelante para tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 01 (um)
ano. V.U. - Advogado: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO (OAB: 268716/SP) (Fls: 39)
0010619-22.2006.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: Eduardo Pereira, Revisor: Des.: João Morenghi Apelante: Rubens Rufino dos Santos Sobrinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento.
V.U. - Advogado: Alfredo Edson Luscente (OAB: 70113/SP) (Fls: 188) - Advogado: Regis Daniel Luscenti (OAB: 272190/SP) (Fls:
188)
0010843-30.2007.8.26.0438 (990.10.575720-0) - Apelação - Penápolis - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.:
Angélica de Almeida - Apte/Apdo: Robson Aparecido Damasceno - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso da acusação e deram parcial provimento ao recurso defensivo apenas para aplicar a pena de
dez dias-multa, mantendo-se no mais a resp. decisão condenatória por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: NEVIL
REIS VERRI (OAB: 150435/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 274)
0011180-55.2006.8.26.0405 (993.07.071901-0) - Apelação - Osasco - Relator: Desª.: Angélica de Almeida, Revisor: Des.:
Breno Guimarães - Apelante: Renato Galdino da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação
unânime, negaram provimento ao apelo. - Advogado: Eugênio Saverio Trazzi Bellini (OAB: 63250/SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 72)
0011389-22.2008.8.26.0286 (990.10.184971-2) - Apelação - Itu - Relator: Des.: Amable Lopez Soto - Apelante: Fabio Lotaif Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U. - Advogado: CASSIO PAOLETTI
JUNIOR (OAB: 25448/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 50)
0011704-45.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Des.: Breno Guimarães Apelante: Wagner Costa Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso,
apenas para reduzir as penas a dois anos e quatro meses de reclusão e vinte e dois dias-multa, mantido o mais. V.U. - Advogado:
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA (OAB: 295475/SP) (Defensor Público) (Fls: 186)
0012627-64.2009.8.26.0602 (990.10.121815-1) - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Breno Guimarães - Apte/Apdo:
Leandro Domingues - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo ministerial
e DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do acusado, para afastar a qualificadora atinente à escalada, trazer as penas
básicas aos pisos, alterar o redutor da tentativa para o patamar de metade e reduzir as penas definitivas para 11 (onze) meses
e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 05 (cinco) dias-multa, no mínimo legal, o isentando do pagamento de custas
processuais e determinando a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em seu favor, em virtude do cumprimento da
pena reclusiva, ora fixada, JULGADO PREJUDICADO o pleito relacionado ao regime prisional.V.U. - Advogada: Valeria Silva do
Nascimento (OAB: 108241/SP) (Defensor Público) (Fls: 213)
0012934-18.2006.8.26.0248 - Apelação - Indaiatuba - Relator: Des.: Eduardo Pereira, Revisor: Des.: João Morenghi Apelante: E. R. G. - Apelante: M. V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - deram provimento ao apelo de Marco, para absolvê-lo da
imputação do art. 33 caput da Lei nº 11.343/2006 e se dá parcial provimento ao apelo de Edson para desclassificar sua conduta
para o art. 28 caput da Lei nº 11.343/2006 e, a seguir, reconhecer a extinção da sua punibilidade pela prescrição da pretensão
punitiva. V.U. - Advogado: MICHEL SILVA TAVARES (OAB: 164243/SP) (Fls: 215) - Advogado: Vitório César Sóster (OAB:
218188/SP) (Fls: 102)
0013708-89.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: João Morenghi - Apelante: Avelino Geraldo
Guimarães - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir
a pena a três meses e quinze dias de detenção, mantido o mais. V.U. - Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP)
(Defensor Público) (Fls: 96)
0013755-89.2009.8.26.0224 (990.10.227866-2) - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Breno Guimarães - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Maicon Danny Rocha de Oliveira - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
V.U. - Advogado: ALFREDO FRANCO DO AMARAL (OAB: 167157/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 43)
0014037-86.2010.8.26.0000 (990.10.014037-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Apte/Apdo:
Wesley Antunes Rocha Ferreira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
ministerial, e DERAM PROVIMENTO ao recurso defensivo, para fixar o regime prisional inicial aberto. v.u. - Advogado: LUIZ
FELIPE AZEVEDO FAGUNDES (OAB: 177452/SP) (Defensor Público) (Fls: 119)
0014805-27.2008.8.26.0050 (990.08.157787-9) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida, Revisor:
Des.: Breno Guimarães - Apelante: Shareen Binti Shawang - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação
unânime, deram provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para cinco anos de reclusão e quinhentos dias-multa, mantido
o perdimento dos bens. - Advogada: FRANCISCA ALVES PRADO (OAB: 183386/SP)
0015792-16.2010.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Relator: Des.: Eduardo Pereira, Revisor: Des.: João Morenghi - Apelante:
Marcos Luis de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento parcial ao apelo para reduzir
as penas a cinco anos e dez meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três dias multa e para conceder justiça gratuita ao
apelante, isentando-o do pagamento de custas processuais, mantida no mais a r. sentença pelos seus fundamentos. V.U. Advogado: ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB: 51619/SP) (Fls: 138)
0016495-78.2008.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Relator: Des.: Eduardo Pereira, Revisor: Des.: João Morenghi - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Ernandes Rosa dos Santos - por maioria de votos, negaram provimento
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