TJSP 19/01/2012 -Pág. 1015 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1107
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mensalmente em juízo a fim de cumprir as condições que lhe foram fixadas no benefício”. – ADV. DR(A). – WALTER LARA DOS
SANTOS – OAB/SP 148.377.
453.332 - Justiça Pública x CARLOS AUGUSTO HOMEM DEL REI - APENSO DE SEMIABERTO: intimação do(a) Dr(a).
Defensor(a) para tomar ciência da decisão de fls. 13e 14, proferida em 19/12/2011, na qual foi deferida a progressão ao regime
semiaberto, bem como para apresentar a contraminuta ao agravo ministerial, que foi interposto contra aludida decisão. – ADV.
DR(A). – ENIO ARANTES RANGEL – OAB/SP 158.229.
455.018 - Justiça Pública x FRANCISCO CARLOS MARTINS – APENSO DE REGIME ABERTO: intimação do(a) Dr(a).
Defensor(a) para tomar ciência da decisão de fls. 15 e 16, proferida em 10/01/2012, na qual foi deferida ao sentenciado a prisão
albergue domiciliar, mediante a observância às condições do artigo 115 da LEP, bem como para apresentar a contraminuta
ao agravo ministerial, que foi interposto contra aludida decisão. – ADV. DR(A). – LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE
OLIVEIRA – OAB/SP 242.824.
463.980 - Justiça Pública x RICARDO CHRISTIANO MACIEL – APENSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO: intimação do(a)
Dr(a). Defensor(a) para interpor, conforme desejo do sentenciado, agravo em execução contra decisão que prorrogou o período
de prova do livramento condicional até o trânsito em julgado dos feitos 36.753/10, da 3ª VC de Guarulhos e 3689/11, da 2ª VJ de
Garça. – ADV. DR(A). – ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA – OAB/SP 120.945.
497.013 - Justiça Pública x NELSON FERNANDO MARTINS – APENSO DE SEMIBERTO: intimação do(a) Dr(a). Defensor(a)
para tomar ciência da decisão de fls. 25, proferida em 11/01/2012, na qual foi indeferido o pedido de progressão ao semiaberto,
pois o cumprimento de 3/5 da pena dar-se-á em 23/04/2013. – ADV. DR(A). – LUIZA ELAINE DE CAMPOS – OAB/SP 162.404.
501.773 - Justiça Pública x ALEX DA SILVA GONÇALVES – APENSO DE ROTEIRO DE PENAS: intimação do(a) Dr(a).
Defensor(a) para manifestar-se sobre o cálculo de penas de fls. 149/155 (resumidamente, constam do referido cálculo: ICP:
05/08/2000; TCP: 17/04/2021; no cálculo progressional foi apurada a seguinte fração, além de outras: o cumprimento de 2/3 +
1/3 dar-se-á em 05/01/2014). – ADV. DR(A). – CARLITO DUTRA DE OLIVEIRA – OAB/PR 41.476.
518.916 - Justiça Pública x CARLOS ALBERTO DA SILVA - APENSO DE SEMIABERTO: intimação do(a) Dr(a). Defensor(a)
para tomar ciência da decisão de fls. 23 e 24, proferida em 11/01/2012, na qual foi deferida a progressão do sentenciado ao
regime intermediário. – ADV. DR(A). – MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FERNANDES – OAB/SP 98.726.
537.743 - Justiça Pública x MARCOS EDUARDO BUENO – APENSO DE SEMIABERTO: intimação do(a) Dr(a). Defensor(a)
para tomar ciência da decisão de fls. 15 e 16, proferida em 11/01/2012, na qual foi deferida a progressão ao regime intermediário,
bem como para apresentar a contraminuta ao agravo ministerial, que foi interposto contra a aludida decisão. – ADV. DR(A). –
ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA – OAB/SP 188.301.
537.965 - Justiça Pública x TOMAS JOSE DE OLIVEIRA – APENSO DE ROTEIRO DE PENAS: intimação do(a) Dr(a).
Defensor(a) para tomar ciência da decisão de fls. 141, proferida em 24/11/2011, em sede de mutirão CNJ: “(...) é precoce no
momento a concessão de benefício tão amplo. O regime intermediário é o que mais se adapta à situação do sentenciado,
pois possibilitará a ele melhor avaliação de sua conduta e assimilação da terapêutica prisional. Passado o tempo previsto
em lei, poderá reconhecer-se que a reintegração social é viável, e poderá ser concedida nova progressão, agora ao regime
aberto, ou até o próprio livramento. Ante o exposto, defiro apenas a progressão ao regime semiaberto”; APENSO DE AGRAVO:
intimação do Dr. Defensor para apresentar a contraminuta ao agravo ministerial, que foi interposto contra a decisão que deferiu
o semiaberto, proferida em sede de mutirão CNJ. – ADV. DR(A). – MILTON BONELLI e outro – OAB/SP 30.944.
539.221 - Justiça Pública x ROBERTO OLIVEIRA MAGALHÃES – APENSO DE SEMIABERTO: intimação do(a) Dr(a).
Defensor(a) para tomar ciência da decisão de fls. 17 e 18, proferida em 19/12/2011, na qual foi deferida a progressão ao
semiaberto, bem como para apresentar a contraminuta ao agravo ministerial, que foi interposto contra aludida decisão. – ADV.
DR(A). – LUIZ GUSTAVO TRAVIZANUTO MANSUR e outro – OAB/SP 253.358.
616.719 - Justiça Pública x THIAGO ALBERTO DOS SANTOS CAMARGO – APENSO DE SEMIABERTO: intimação do(a)
Dr(a). Defensor(a) para apresentar a contraminuta ao agravo ministerial, que foi interposto contra o deferimento do semiaberto.
– ADV. DR(A). – LISLEI FULANETTI e outros – OAB/SP 218.764.
620.046 - Justiça Pública x SIDNEI BAURI JUNIOR – APENSO DE REGIME ABERTO: intimação do(a) Dr(a). Defensor(a)
para tomar ciência da decisão de fls. 19 e 20, proferida em 19/12/2011, na qual foi deferida a prisão albergue domiciliar ao
sentenciado, mediante a observância às condições do artigo 115 da LEP, bem como para apresentar a contraminuta ao agravo
ministerial, que foi interposto contra aludida decisão. – ADV. DR(A). – PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA – OAB/SP
71.287.
661.676 - Justiça Pública x LAERCIO RAMOS DOS SANTOS - APENSO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR: intimação
do(a) Dr(a). Defensor(a) para manifestar-se sobre a cota ministerial de fls. 82, na qual o Promotor de Justiça requereu, em razão
da falta disciplinar ocorrida em 13/10/2010, a regressão do reeducando ao regime fechado e a declaração de perda dos dias
remidos ou a remir. – ADV. DRA. – MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA – OAB/SP 61.083.
676.438 - Justiça Pública x LUCIANO LEANDRO DA SILVA – APENSO DE SEMIABERTO: intimação do(a) Dr(a). Defensor(a)
para tomar ciência da decisão de fls. 26 e 27, proferida em 19/12/2011, na qual foi deferido o pedido de progressão ao semiaberto.
– ADV. DR(A). – DANIELA DE MORAES BARBOSA – OAB/SP 205.265.
698.389 - Justiça Pública x ALMIR ANTUNES DA SILVA – APENSO DE AGRAVO: intimação do(a) Dr(a). Defensor(a) para
tomar ciência da decisão de fls. 121, proferida em 08/11/2011, na qual foi determinada, em cumprimento de acórdão proferido
em sede de agravo em execução, a recondução do sentenciado ao regime fechado e a complementação do exame criminológico
com avaliação social e psicológica. – ADV. DR(A). – ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA – OAB/SP 188.301.
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