TJSP 19/01/2012 -Pág. 998 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1107
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Nº 0013755-89.2009.8.26.0224 (990.10.227866-2) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Maicon Danny Rocha de Oliveira - Magistrado(a) Breno Guimarães - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
V.U. - Advs: Alfredo Franco do Amaral (OAB: 167157/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0014037-86.2010.8.26.0000 (990.10.014037-0) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Wesley Antunes Rocha Ferreira Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Breno Guimarães - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
ministerial, e DERAM PROVIMENTO ao recurso defensivo, para fixar o regime prisional inicial aberto. v.u. - Advs: Luiz Felipe
Azevedo Fagundes (OAB: 177452/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0014563-49.2008.8.26.0606 (990.10.161009-4) - Apelação - Suzano - Apelante: Pedro Geraldo Franco Filho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: André
Ricardo Gomes de Souza (OAB: 206218/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0014676-35.2009.8.26.0099 (990.10.378677-7) - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Adelson Ribeiro Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Deram provimento ao recurso de Adelson
Ribeiro Santos para, desclassificada a conduta para a figura prevista no art. 28 da Lei 11.343/06, impor a pena de advertência
sobre os efeitos das drogas. Determinaram ainda a expedição de alvará de soltura clausulado em seu favor. V.U. - Advs: Ivan
Paris (OAB: 130083/SP) - Josi Cristina Paris (OAB: 210312/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0014757-12.2008.8.26.0198 - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: João Rogerio da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Pereira - Deram provimento parcial ao apelo para, cassada de ofício a decisão
que recebeu a denúncia em relação aos delitos de ameaça e lesão corporal, julgar extinta a punibilidade do apelante, pela
prescrição da ação penal, mantida a r. sentença, quanto ao delito de vias de fato, pelos mesmos fundamentos. V.U. - Advs:
Sheila de Souza Costa Maso (OAB: 158820/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0014805-27.2008.8.26.0050 (990.08.157787-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Shareen Binti Shawang - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram provimento
parcial ao apelo para reduzir a pena para cinco anos de reclusão e quinhentos dias-multa, mantido o perdimento dos bens. Advs: Francisca Alves Prado (OAB: 183386/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0016129-79.2005.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Wagner Aparecido Viana - Magistrado(a) Eduardo Pereira - Negaram provimento ao apelo, mantida a r. sentença por seus
próprios fundamentos. V.U. - Advs: Vivian Pedroso Francelino (OAB: 169703/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0016202-24.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Francisco Ferreira de Azevedo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Pereira - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs:
Fernando de Souza Alves (OAB: 273521/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0016614-58.1998.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Edson Amaro dos Santos e outro - Apelado: Antonio Carlos Chistelli - Apelado: Valdir Xavier Urfer - Apelado: Florindo Rodrigues
- Apelado: Antonio Marques de Oliveira - Magistrado(a) Eduardo Pereira - Deram provimento parcial ao apelo para condenar
Antonio Marques de Oliveira, Valdir Xavier Urfer e Sidnei Tomaz Matheus como incursos no artigo 157, § 2º, I, II e V do Código
Penal, impondo-se a Antonio Marcos o cumprimento de oito anos de reclusão e vinte dias-multa, no piso legal, a Sidnei, seis
anos e oito meses de reclusão e dezesseis dias-multa, no piso legal e, a Valdir, nove anos de reclusão e vinte e dois diasmulta, no piso legal, estabelecido o regime fechado para os três, mantida, no mais, a r. sentença, expedindo-se mandados de
prisão após o trânsito em julgado do V. Acórdão. V.U. - Advs: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB: 263943/SP) (Defensor Público)
- Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB: 243976/SP) - Wlademir Flavio Bonora (OAB: 128178/SP) - Helaine Garcia Santos
Nogueira de Sa (OAB: 95949/SP) - Pedro Ferreira (OAB: 129483/SP) (Defensor Dativo) - Marcia Aparecida Luiz (OAB: 141142/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0017134-20.2006.8.26.0361 (993.08.020487-0) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Flavio Lopes Oliveira - Apdo/
Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram provimento ao apelo defensivo e
deram provimento parcial ao apelo ministerial para fixar a pena em seis anos, quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão e
quinze dias-multa, mantido o regime inicial semiaberto. - Advs: Antonio Adolfo Balbuena (OAB: 199501/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0017143-66.2010.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: David Henrique Caires do Nascimento - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Angela Morgana
Gomes da Costa Dutra (OAB: 256233/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0017179-94.1998.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Ismael Domingos Maia - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Pereira - Deram provimento parcial ao apelo para reduzir a pena a doze anos de
reclusão. V.U. - Advs: Alexander Neves Lopes (OAB: 188671/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0017867-54.2010.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Felipe
Tales Alves da Silva - Magistrado(a) Eduardo Pereira - Deram provimento parcial ao apelo do Ministério Público para fixar o
regime fechado, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Mariza Aparecida de Oliveira Silveira (OAB: 276331/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0017915-42.2006.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Reinaldo Mendes Fonseca - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Pereira - Deram provimento parcial ao apelo para excluir a pena de
prestação de serviços à comunidade, extinta a seguir a punibilidade do apelante, pela prescrição da ação penal, comunicandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º