TJSP 24/02/2012 -Pág. 738 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1130
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de 90 dias, para o cancelamento do registro da hipoteca constante no R.10 da matrícula acima referida. Após, arquivem-se
os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas de apelação: R$87,25. - ADV: ELIZEU PEREIRA RIVI (OAB 85107/SP),
MARCELO VOLTANI (OAB 258529/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), MARCO FABIO
SPINELLI (OAB 67085/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP),
ADAIR PERES DE CARVALHO (OAB 15060/SP)
Processo 0039365-09.2010.8.26.0100/02 (100.07.118288-0/00002) - Incidentes - Jeferson Calafati - Inter Oeste Transportes
Ltda - Fl.44: Vistos. Fls.42/43: conforme certidão de publicação de fl.36, as partes foram devidamente intimadas. Int. - ADV:
DAVID CORNELIO GIANSANTE (OAB 202243/SP), HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP), WENCESLAU BRAZ
LOPES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 129654/SP), ELIZABETH CLINI (OAB 84854/SP)
Processo 0039399-47.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - RODRIGO MERLIN Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - Cota de fl.29: informe o autor o valor que pretende
habilitar, em dez dias, sob pena de indeferimento. - ADV: LUIS FERNANDO PAULINO DONATO (OAB 161212/SP), RENATO
LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0039719-97.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - AREOWALDO PANADES
NETO - PAULO CESAR MORAES - Apresente o autor procuração nos autos para andamento. - ADV: BRUNO DE ARAUJO
LEITE (OAB 227979/SP)
Processo 0039725-07.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Tatiana Senna Silva
- PAULO CESAR MORAES - Cota ministerial de fl.87: apensem-se estes ao incidente n.0831315.67.2010. - ADV: HOANES
KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (OAB 118712/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/
SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0039943-35.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - CARLOS HENRIQUE
DE THOMAZ DREILICH e outros - viação Aérea de São Paulo Vasp - Fls.17/18: apresente o autor as contas de liquidação de
todos os créditos pleiteados, em dez dias, sob pena de indeferimento. - ADV: JACKSON PASSOS SANTOS (OAB 164459/SP),
ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0040081-02.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - JULIANA BENEVENUTO
RODRIGUES - Saúde ABC Serviços Médico Hospitalares Ltda - Fl.47: Vistos. 1 - Defiro o benefício da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. 2 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, a
administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados
e, após, ao Ministério Público. 5- Intimem-se. - ADV: GERSON MOLINA (OAB 113799/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO
(OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0040272-47.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - CLAUDEMIR ROSA
FRANÇA - Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - Cota de fl.14 vº: providencie o autor
cópia das cálculos homologados pela justiça do trabalho, em dez dias, sob pena de indeferimento. - ADV: RENATO LUIZ DE
MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO
(OAB 84072/SP)
Processo 0040408-78.2010.8.26.0100/116 (100.09.111888-6/00116) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Rita
de Cassia Pereira da Costa Pivetta - Saúde ABC Serviços Médico Hospitalares Ltda - Ciência aos interessados do extrato contábil
juntado pelo administrador judicial. - ADV: GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO
(OAB 83338/SP), LEONICE FERREIRA DE SOUZA (OAB 99495/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0040536-98.2010.8.26.0100/117 (100.09.121755-9/00117) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e
Falência - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuária - Infraero - Varig Logística S/A - Certidão de fl.656: manifeste-se
a recuperanda. - ADV: RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES
(OAB 130676/SP), MARCELO FIGUEROA FATTINGER (OAB 209296/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0040551-67.2010.8.26.0100/132 (100.09.121755-9/00132) - Impugnação de Crédito - Panalpina Ltda - Varig
Logística S/A - Fl.216: Vistos. Fl.214v: manifeste-se a recuperanda. Intimem-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB
15335/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO
(OAB 142260/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP)
Processo 0040687-64.2010.8.26.0100/04 (100.09.151800-0/00004) - Impugnação de Crédito - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil - O Graal Farmácia de Manipulação
Ltda Epp - Fl.103/104: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO
MERCANTIL nos autos da recuperação judicial de O GRAAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP, requerendo a exclusão
do crédito decorrente de contrato de arrendamento mercantil do total do valor constante na relação de credores no montante
de R$ 226.443,55 (Fls. 02/04). Juntou documentos. (Fls. 05/20). Emendou documentos à inicial. (Fls. 24/29). A Ré manifestouse às fls. 32 alegando que o contrato de arrendamento mercantil vem sendo normalmente cumprido, não estando incluído na
recuperação judicial. O Perito Contador alegou que o pleito já foi objeto de apuração em outro incidente proposto pelo Autor.
(Fls. 94/95). Nesse mesmo sentido acompanhou a Administradora Judicial. (Fls. 97). O Ministério Público manifestou-se pela
improcedência do pedido. (Fls. 102). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme já esclarecido nos autos, o contrato
de arrendamento mercantil não está incluído na recuperação judicial e já foi objeto de incidente próprio. Posto isso, indefiro a
impugnação impetrada por BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e determino a permanência do valor de
R$ 226.443,55, como crédito quirografário, nos autos da recuperação judicial da O GRAAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
EPP. Int. - ADV: ARON BISKER (OAB 17766/SP), ROBERTA PEDRETTI PESTANA BUENO (OAB 194681/SP), ALEXANDRE
BISKER (OAB 118681/SP), MARIA ODETE DUQUE BERTASI (OAB 70504/SP)
Processo 0040687-64.2010.8.26.0100/04 (100.09.151800-0/00004) - Impugnação de Crédito - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil - O Graal Farmácia de Manipulação
Ltda Epp - Regularize o requerente a representação processual. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA
CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 0041212-46.2010.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Biomaq Tecnologia Ambiental Ltda - PARMALAT BRASIL S/A-INDUSTRIA DE ALIMENTOS
- Fls.580/581: cumpra-se a determinação de fl.578. - ADV: PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (OAB 112201/RJ), ROMEU
FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB 65722/RJ), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 0042184-16.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Fazenda do Estado de São Paulo
- Cofasa Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl.14/15,
indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores de Cofasa Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. Arquivem-se os
autos, com as devidas cautelas. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB
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