TJSP 26/09/2012 -Pág. 715 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1275
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da autora que deverá providenciar o recolhimento das custas devidas no presente feito (Valor mínimo - 05 UFESPs (R$ 18,44) =
R$ 92,20 - Valor recolhido - R$ 00,00, Valor a recolher - R$ 92,20 (Ao Estado - código 230-6), bem como despesas de citação e
CPA. - ADV SERGIO HENRIQUE PACHECO OAB/SP 196117
066.01.2012.012938-3/000000-000 - nº ordem 2133/2012 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - MITRA
DIOCESANA DE BARRETOS X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS
- Fls. 41 - Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Apensem-se aos autos de nº 1836/2012.
Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Int. - ADV LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO OAB/SP 235857
066.01.2012.012998-5/000000-000 - nº ordem 2140/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - RODRIGO DIOGO ALVES DE OLIVEIRA X DIRETOR REGIONAL DA SAÚDE DE BARRETOSSP. DRS-V E OUTROS - Fls. 74 - Vistos. Não há dúvidas a respeito da responsabilidade solidária entre a União, Estados
e Municípios no que se refere ao cumprimento do mandamento constitucional de garantia ao direito à saúde, inclusive no
que se refere à distribuição de medicamentos. É entendimento consolidado na jurisprudência, por outro lado, que não há
litisconsórcio necessário no caso em apreço, de modo que eventual demanda onde pleiteado o fornecimento de medicamentos
ou insumos pode ser direcionada contra qualquer dos entes responsáveis, a critério da parte autora. Embora em tese cabível
o litisconsórcio facultativo, com a inclusão de dois ou mais entes no polo passivo da demanda, em face da responsabilidade
solidária já analisada, verifica-se que tal medida não pode ficar condicionada apenas ao puro arbítrio da parte autora, tendo
em vista a existência de interesse público primário na adequada distribuição e aplicação de recursos financeiros em ações de
saúde. Importante salientar, por oportuno, que a impetração de mandado de segurança contra órgãos do Estado e do Município,
em litisconsórcio passivo, pode acarretar a aquisição em duplicidade de medicamentos, especialmente em razão da urgência
no cumprimento de medidas liminares ou tutelas antecipadas, bem como do procedimento célere típico do “mandamus”, onde
vedada a dilação probatória. Assim, pelos motivos acima alinhavados, determino a intimação da parte impetrante para que, no
prazo de cinco dias, manifeste expressamente se prefere o prosseguimento do presente mandado de segurança em face da
autoridade apontada como coatora da esfera municipal ou da autoridade da esfera estadual. Após, conclusos para apreciação
do pedido de liminar formulado. No mesmo prazo deverá juntar aos autos comprovante de rendimentos e ultima declaração do
imposto de renda para analise do pedido de assistência judiciaria. Int. - ADV BRUNA CARNAZ PRADO OAB/SP 280262
Centimetragem justiça
2ª Vara Cível
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS - SP
Fórum de Barretos - Comarca de Barretos
JUIZ: CARLOS FAKIANI MACATTI
066.01.2000.000548-3/000000-000 - nº ordem 345/2000 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SERGIO
BALSANULFO DA SILVA E OUTROS X MAURO CELSO BOZZO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 276 - NOTA DO CARTÓRIO:
MANIFESTE O AUTOR SOBRE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. - ADV MARCOS POLOTTO OAB/SP 112093 - ADV
ANTONIO BOSO FILHO OAB/SP 72181 - ADV JAMIL MUSA MUSTAFA DESSIYEH OAB/SP 87198
066.01.2001.000237-1/000000-000 - nº ordem 266/2001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FUED MARANI X
SANDRA MARINS DE MATOS - Fls. 38 - Processo nº266/2001 Vistos. Tendo em vista que o(a) executado(a) não se encontra
representado(a) por advogado nos autos, intime-se pessoalmente para eventual impugnação quanto ao valor penhorado (R$
33,73) junto à Caixa Econômica Federal, em nome de SANDRA MARINS DE MATOS, que deverá ser feita no prazo improrrogável
de cinco dias. Decorrido este, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV OSMAR OSTI FERREIRA OAB/
SP 121929
066.01.2002.005345-0/000000-000 - nº ordem 170/2002 - Arrolamento Comum - Sucessões - LINDAURA RIBEIRO X MARIA
APARECIDA RIBEIRO - Fls. 80 - Nota de Cartório (Art. 162, § 4º, do CPC): Os autos se encontram à disposição para consulta
no prazo de 05 dias. Após, serão retornados ao Arquivo Geral. - ADV JOCIMAR GARCIA OAB/SP 100735
066.01.2003.006422-4/000001-000 - nº ordem 1184/2003 - Embargos de Terceiro - Cumprimento de sentença - ANTONIO
ALVES FRANCO X BRASOL - COMERCIO E REPRESENTACOES DE GASES LTDA - Fls. 31 - NOTA DO CARTÓRIO: Concedido
o prazo de 30 (TRINTA) DIAS de sobrestamento conforme requerido pelo(a) EXEQUENTE. - ADV ANTONIO ALVES FRANCO
OAB/SP 20226 - ADV ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA OAB/SP 86251
066.01.2004.003290-5/000000-000 - nº ordem 711/2004 - Separação Litigiosa - Dissolução - P. A. D. S. V. X A. R. V. - Fls. 28
- Nota de Cartório (Art. 162, § 4º, do CPC): Os autos se encontram à disposição para consulta no prazo de 05 dias. Após, serão
retornados ao Arquivo Geral. - ADV JOSE DE SOUZA BORGES OAB/SP 108467
066.01.2005.000129-1/000000-000 - nº ordem 1564/2005 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - PAULA
VALESCA GONCALVES X BANCOOB - BANCO COOPERATIVA DO BRASIL S.A. E OUTROS - Fls. 501 - Processo nº 1564/05
Vistos. Desentranhe-se a petição de fls. 498/499, juntando-a nos autos da Execução de Honorários (incidente nº 1), tornando-me
lá conclusos. Fls. 500: oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informação sobre o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV
FRANCISCO DE PAULA SILVA OAB/SP 133463 - ADV FERNANDO MELO DA SILVA OAB/SP 175952 - ADV JOSE EDUARDO
GIBELLO PASTORE OAB/SP 101855 - ADV LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR OAB/SP 123351 - ADV FLAVIA REGINA RIBEIRO
DA SILVA VILLA OAB/SP 132512 - ADV MARIANA DE CASTRO SQUINCA TENORIO OAB/SP 279626
066.01.2005.004333-0/000000-000 - nº ordem 813/2005 - Inventário - Inventário e Partilha - RITA DE CASSIA GIDRAO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º