TJSP 04/10/2012 -Pág. 1220 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1281
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interposto por Amarildo Ribeiro dos Santos. De outro lado, deram provimento ao recurso interposto pela Justiça Pública a fim
de fixar o regime fechado para o resgate da sanção corporal infligida ao irrogado. V.U. - Advogado: Ênio Arantes Rangel (OAB:
158229/SP) (Fls: 52)
0018782-32.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza
Neto - Apelante: Deivid Fernandes de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
à Apelação interposta por DEIVID FERNANDES DE SOUZA, qualificado nos autos, mantendo, a r. sentença apelada por seus
próprios fundamentos. V.U. - Advogada: Renata Okano Gimenes (OAB: 42838/PR) (Defensor Público) (Fls: 132)
0019108-84.2008.8.26.0050 (990.09.227692-1) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor: Des.:
Luiz Antonio Cardoso - Apte/Apdo: G. C. da F. - Apelado: F. M. F. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - CONHECERAM, NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso de apelação do réu Genilson e DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial, para reconhecer o
concurso material de delitos, ficando o réu Fábio condenado, como incurso nos arts. 159, § 1º, e 157, § 2º, inciso II, na forma
do art. 69, todos do Código Penal, à pena de 17 (dezessete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze)
dias-multa, no mínimo legal, e o réu Genilson condenado, como incurso nos arts. 159, § 1º, e 157, § 2º, inciso II, na forma do art.
69, todos do Código Penal, aplicado o redutor previsto no art. 159, § 4º, do mesmo diploma legal, à pena de 13 (treze) anos e 04
(quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença impugnada.
V.U. - Advogado: Ricardo Fleck Martins (OAB: 155911/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 82) - Advogada: Andrea de Almeida
Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público) (Fls: 356)
0019958-96.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto
- Apelante: Douglas Fernandes Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO à
Apelação interposta por DOUGLAS FERNANDES ALVES, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus
próprios fundamentos. V.U. - Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público) (Fls: 110)
0020585-11.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto - Apelante: R. G. N. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - julgaram prejudicado o recurso interposto e, de ofício, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante Rodolfo
Gonçalves Nascimento, pela prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109,
inciso V, artigo 110, §1º, artigo 114, inciso II, e artigo 115, todos do Código Penal.V..U. - Advogada: Paula Barbosa Cardoso
(OAB: 241325/SP) (Defensor Público) (Fls: 131)
0020734-35.2011.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jair Fischer Junior - DERAM PROVIMENTO ao recurso
interposto pelo Ministério Público, para condenar o apelado Jair Fischer Júnior à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime
inicial fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no artigo 33, “caput”,
da Lei 11.343/06. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão.V.U. - Advogada: Lia Valeria Dias de Lemos (OAB:
132501/SP) (Fls: 70)
0022768-42.2002.8.26.0068 (990.10.427841-4) - Recurso em Sentido Estrito - Barueri - Relator: Des.: Laerte Marrone
de Castro Sampaio - Recorrente: Egrinaldo Julio Bezerra - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado.
Permanece adiado. - Advogado: Jaques de Camargo Penteado (OAB: 158716/SP) (Fls: 82) - Advogado: Ricardo Luiz Barreiros
(OAB: 271989/SP) (Fls: 231)
0022804-31.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Diego Aparecido da Silva - Adiado. Adiado a pedido do Des. Luiz Antonio Cardoso. Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) (Fls: 134)
0023061-53.2004.8.26.0161 (990.10.526875-7) - Apelação - Diadema - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante:
Valdemiro Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação
interposta por VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, para reduzir sua pena para 02 (dois) anos de detenção,
em regime aberto, por infração ao art. 7º, caput, IX, da Lei nº 8.137/90, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus
próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) (Fls: 151)
0024465-47.2008.8.26.0114 (990.10.323835-4) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Laerte Marrone de Castro Sampaio,
Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Flavio Luis de Souza Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Por votação unânime, anularam a r. decisão para que outra seja proferida, observadas as formalidades legais, devendo
o d. Magistrado considerar, se for o caso, a aplicação da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VII, do Código de
Processo Penal. - Advogado: LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES (OAB: 118593/SP) (Defensor Público)
0026897-66.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz Antonio Cardoso Apelante: Alexandre Banhos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Ricardo Lourenço Dias Ferro (OAB: 232689/SP) (Defensor Público) (Fls: 175)
0035643-83.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro - Apelante: Francine Thanali Schmidt de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso interposto.V.U. - Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 189814/SP) (Fls: 63)
0038015-73.2009.8.26.0050 (990.09.211119-1) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Laerte Marrone de Castro Sampaio,
Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Marisio Duarte de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Adiado. Adiado a pedido do E. 3º Juiz, Des. Luiz Antonio Cardoso. - Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP)
(Defensor Público) (Fls: 168)
0038642-14.2008.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Laerte Marrone de Castro Sampaio, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Adedayo Arthur Adekoya - Apelante: Claudio Ribeiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º