TJSP 14/01/2013 -Pág. 514 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1334
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Paulo, 7 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Aroldo Viotti - Advs: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Hamilton Valvo Cordeiro
Pontes (OAB: 203660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9256885-19.2008.8.26.0000 (994.08.098497-0) - Apelação - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas
- Apelante: Armando Ladeira de Araujo Teixeira - Apelado: Armando Ladeira de Araujo Teixeira - Apelado: Albertina Azevedo
de Araujo Teixeira - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão constitucional referente a IPTU - Progressividade - Menor - Alíquota Tema n° 226 do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 12 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Carlos Henrique Coutinho do Amaral (OAB: 171065/SP) - Ricardo Jorge Velloso (OAB:
163471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9280854-63.2008.8.26.0000 (994.08.101622-6) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Levi Dias dos Santos - Submetida a questão tratada nos
autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução
nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na
Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo,
14 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Moliterno - Advs: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Suely Izidoro
de Souza (OAB: 122384/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9284550-10.2008.8.26.0000 (994.08.172478-6) - Apelação - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Prefeitura Municipal de
Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Ministerio Publico Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Medicamentos - correspondente ao paradigma
Resp nº 1.069.810 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Luciano Alves Rossato - Juliano de Oliveira (OAB:
173247/SP) - Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0377398-38.2009.8.26.0000/50000 (994.09.377398-8/50000) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Luis Carlos Rossi - Intime-se, pessoalmente, o INSS para
se manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 19 de julho de 2012 . ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Rivaldo
Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Melissa
Tonin (OAB: 167376/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0377398-38.2009.8.26.0000/50000 (994.09.377398-8/50000) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Luis Carlos Rossi - Diante do noticiado fica prejudicado o
presente recurso. O acordo deverá ser apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo,21 de
novembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP)
- Melissa Tonin (OAB: 167376/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0760729-73.2008.8.26.0000 (994.05.025179-0/50002) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo Agravante: Maria Cecilia Forlevize Corado - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Considerando o transcurso do prazo,
esclareçam as partes se a terapia ou o tratamento requerido ainda persiste e, por consequência, o interesse recursal. São
Paulo, 22 de outubro de 2012. (a) SAMUEL JÚNIOR, Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Julliana Christina Paolinelli Diniz - Jose Alexandre Cunha Campos - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0760729-73.2008.8.26.0000 (994.05.025179-0/50002) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo Agravante: Maria Cecilia Forlevize Corado - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Considerando o transcurso do prazo,
esclareçam as partes se a terapia ou o tratamento requerido ainda persiste e, por consequência, o interesse recursal. São
Paulo, 22 de outubro de 2012. (a) SAMUEL JÚNIOR, Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Julliana Christina Paolinelli Diniz - Jose Alexandre Cunha Campos - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0000344-64.2010.8.26.0637 (990.10.505468-4) - Apelação - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica
de Tupa - Apelado: Percilio dos Santos (E outros(as)) - Apelado: Rosangela Cristina Fernandes - Apelado: Simone Fernandes
Doirado Pereira - Apelado: Amanda Caunetto Cassolin - Apelado: Edivaldo de Oliveira - Apelado: Akio Sasaki - Apelado: Kiyoshi
Sasaki - Apelado: Matheus Maria de Carvalho - Apelado: Mario Antonio Orfao - À Mesa (12.921). São Paulo, 30 de novembro de
2010. Osvaldo Capraro Revisor - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs: Jose Alaor de Oliveira (OAB: 34494/SP) - João
Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB:
270087/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - João Vitor Faquim
Palomo (OAB: 270087/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - João
Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000344-64.2010.8.26.0637 (990.10.505468-4) - Apelação - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica
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