TJSP 29/01/2013 -Pág. 4256 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1344
4256
Nº ORDEM:01.02.2013/000137
CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
ASSUNTO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL
REQUERENTE:CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO:97167/SP - ISAC JOAQUIM MARIANO
Requerido:AUTO POSTO UTIYAMA LTDA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE UBATUBA
Fórum de Ubatuba - Comarca de Ubatuba
JUIZ:
0000009-12.1982.8.26.0642 (642.01.1982.000009-0/000000-000) Nº Ordem: 000170/1982 - Inventário - Inventário e Partilha
- SANT’ANA MOREIRA DA SILVA X ANTONIO FELICIANO DE MOURA E OUTROS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº.1307/2007. (x) para ciência da parte interessada de que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição, em
cartório, por 30 dias e nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo. - ADV HEIKE MARIA PENZ OAB/SP 91740 - ADV
VALDIR JOSE SOARES FERREIRA OAB/SP 28231 - ADV MARIA AUGUSTA DO PRADO OAB/SP 86124 - ADV HEIKE MARIA
PENZ OAB/SP 91740 - ADV MANOEL PEREIRA DE ANDRADE OAB/SP 98289 - ADV JOSE GILMAR GIORGETTO OAB/SP
98169 - ADV VALDIR JOSE SOARES FERREIRA OAB/SP 28231 - ADV JOSE BENEDITO DE GOIS OAB/SP 42195 - ADV JEAN
CARLOS PEREIRA BRIET OAB/SP 186300 - ADV RENATO SERGIO DE OLIVEIRA OAB/SP 141317 - ADV NANCI BAPTISTA
OAB/SP 197143 - ADV RODRIGO CORREA DA SILVA OAB/SP 218344
0000014-24.1988.8.26.0642 (642.01.1988.000014-9/000000-000) Nº Ordem: 000114/1988 - Outros Feitos Não Especificados
- EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA
CELESTINO E OUTROS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º
do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº.1307/2007. (x) para ciência da parte interessada de que os
autos foram desarquivados e encontram-se à disposição, em cartório, por 30 dias e nada sendo requerido, serão devolvidos ao
arquivo. - ADV SILAS D’AVILA SILVA OAB/SP 60992
0000031-50.1994.8.26.0642 (642.01.1994.000031-7/000000-000) Nº Ordem: 000286/1994 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA X SANTOS & ONISHI LTDA E OUTROS - Vistos. Manifestese o exeqüente em termos de prosseguimento. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se no arquivo
provocação da parte interessada. Int. - ADV JOAQUIM MODESTO PINTO JUNIOR OAB/SP 103883 - ADV SANDRA REGINA
ASCENSO BARZAN OAB/SP 68636 - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622 - ADV LUCIO DONALDO MOURA
CARVALHO OAB/SP 155380 - ADV WILLIAM ANTONIO SIMEONE OAB/SP 145197 - ADV MARIA IZABEL CORDEIRO CORREA
OAB/SP 58554 - ADV MARIA HELENA PINHEIRO BRESSAN OAB/SP 37384 - ADV MARIA EUGENIA CAVALCANTI ARAUJO
OAB/SP 144249
0000199-52.1994.8.26.0642 (642.01.1994.000199-5/000000-000) Nº Ordem: 000504/1994 - Procedimento Ordinário Intervenção do Estado na Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA X ESPÓLIO DE
LUIZ PINI NETO - Vistos. Fls. 408: Indefiro, tendo em vista que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças
da herança, e que não há nos autos notícia de encerramento do inventário, demonstrando o valor do quinhão herdado e
incorporado ao patrimônio dos herdeiros. Int. - ADV ANTONIO GOMES FILHO OAB/SP 59840 - ADV EMERSON VILELA DA
SILVA OAB/SP 178863
0000184-49.1995.8.26.0642 (642.01.1995.000184-6/000000-000) Nº Ordem: 000247/1995 - Ação Civil Pública - Meio
Ambiente - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X UBATUMIRIM S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
E OUTROS - NOTA: prazo para retirada da certidão expedida: 10 dias . Nada Mais. Ubatuba, 24 de janeiro de 2013. - ADV
HUGO RESENDE FILHO OAB/SP 109767 - ADV JONAS ALVES DOS SANTOS OAB/SP 123066 - ADV LOESTER SALVIANO
DE PAULA OAB/SP 67680 - ADV LAIR DA SILVA LOUREIRO OAB/SP 7546 - ADV ABEL FRANCISCO CANICAIS FILHO OAB/
SP 106278
0000844-38.1998.8.26.0642 (642.01.1998.000844-8/000000-000) Nº Ordem: 000122/1998 - Procedimento Sumário - Acidente
de Trânsito - RONALDO MACHADO RODRIGUES X COSTAMAR TRANSPORTES LTDA - Vistos. Manifeste-se o exeqüente em
termos de prosseguimento. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se no arquivo provocação da parte
interessada. Int. - ADV PAULO DE OLIVEIRA BARROS OAB/SP 64108
0008361-06.2012.8.26.0642 Incidente-22 (642.01.1998.000210-8/000022-000) Nº Ordem: 000308/1998 - Ação Civil Pública
- Cumprimento Provisório de Decisão - ALEXANDRE GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS - Vistos Trata-se de PEDIDO DE
CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE PROTESTO PUBLICITÁRIO proposto por ALEXANDRE GONÇALVES NOGUEIRA e
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA em face da constrição determinada nos autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL que
o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO move contra a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE UBATUBA. Consoante se extrai da inicial de fls.02/13, os autores, legítimos proprietários do lote n° 45, quadra 08, do
loteamento denominado “Loteamento Praia de Itamambuca”, sustentam que a constrição efetuada sobre seu imóvel é indevida,
pois a Ação Civil Pública, da qual se originou a medida restritiva, tem como objeto o loteamento denominado “Prolongamento
do Loteamento - Praia de Itamambuca”. Alegam existirem diferenças entre os loteamentos, apesar de serem contíguos, tanto
no aspecto da formação e constituição, quanto do aspecto das registrário e das leis regentes à sua época. Alegam não ser à
área de preservação permanente. Sustentam a legalidade do “Loteamento Praia de Itamambuca”. Pugnam pela procedência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º