Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
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dos embargos. Saliento que, a despeito da manifestação da autora às fls. 443/453, o fato é que os primeiros embargos ofertados
referiam-se a calculo diverso, e se manifestaram especialmente sobre a cobrança das astreintes, que ao final foram reduzidas.
Agora, com a apresentação de novos cálculos, baseados nas inúmeras decisões processuais (fls. 131, 203, 315 e 321/322)
algumas inclusive posteriores aos embargos, há que se deferir ao executado o direito de impugnar os novos cálculos, através
da oferta de novos embargos. Assim, Intimem-se. São Paulo, 01 de novembro de 2012 - ADV: ADRIANA CARRASCO MERISSE
(OAB 211154/SP), AILTON CAPELLOZZA (OAB 129898/SP)
Processo 0911077-94.2008.8.26.0100 (100.08.911077-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Ivete Cordeiro da Silva - ITÁLICA SAÚDE INTERNACIONAL - Fls. 462: O imóvel ofertado à penhora já foi penhorado
em diversas outras execuções, de modo que não pode ser admitido. Defiro a executada o prazo de 15 dias para oferta de outro
bem em garantia do Juízo, pena de não conhecimento dos embargos ofertados. I. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. - ADV:
ADRIANA CARRASCO MERISSE (OAB 211154/SP), AILTON CAPELLOZZA (OAB 129898/SP)
Processo 0911077-94.2008.8.26.0100 (100.08.911077-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Ivete Cordeiro da Silva - ITÁLICA SAÚDE INTERNACIONAL - Certifico que a decisão de fl. 455 disponibilizada
no Diário Oficial através da relação 0099/12 foi incluido os nomes dos advogados que não fazem mais parte do escritório da
executada e em consequência desse equívoco expedi a certidão de fl. 471. Portanto, estou incluindo novamente as decisões
de fls. 455 e 469 na relação nº 058/13 do Diário Oficial em nome do patrono indicado em fl. 456/457, desta forma intimando
corretamente a ré Itálica Saúde Ltda. Nada Mais. São Paulo, 09 de abril de 2013. Eu, ___, Izabel Fernandes Santos Carvalho,
Funcionário do Anexo, certifiquei. Página: 1317/1321 - ADV: ADRIANA CARRASCO MERISSE (OAB 211154/SP), AILTON
CAPELLOZZA (OAB 129898/SP)
Processo 0917866-12.2008.8.26.0100 (100.08.917866-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - PAULO CAMPOS
CARNEIRO - Banco Itaú S/A - Disponível em cartório para retirar. - ADV: TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB 225150/SP)
Processo 0918047-13.2008.8.26.0100 (100.08.918047-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA e outro - Os autos encontram-se
disponíveis em cartório. - ADV: TATIANE BORGES CABECEIRA (OAB 178242/SP)
Processo 2010157-96.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Izabel
Clementina Ferreira - FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO - Vistos. Fls. 19/107: A autora formulou pretensão idêntica
à ação já proposta e julgada (processo nº 016.11.601.338 - Juizado Especial Central Anexo FMU, fls. 26/28, 83 e 102/105).
Assim, no que se refere ao pedido de danos materiais, indefiro parcialmente a petição inicial, nos termos dos artigos 267, V,
parte final, e 284, parágrafo único, ambos do CPC. Diante da extinção do pedido de indenização por danos materiais, uma vez
que já houve sentença final transitada em julgado, reconhecendo que os valores pagos pela autora ao advogado réu tinham
como objetivo o pagamento de consulta jurídica e não xerocópias de documentos, a autora deverá emendar a inicial, a fim de
especificar a causa de pedir relativa ao pedido de indenização por danos morais, sob pena de indeferimento da inicial também
no tocante a este. O pedido de condenação da autora nas penas do litigante de má-fé será apreciado por ocasião da sentença
final. Por ora, cancelo a audiência designada para o dia 24.04.2013. Retire-se de pauta. Int. São Paulo, 03 de abril de 2013.
Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. - ADV: FRANCISCO
ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível Digital
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL
JUÍZA DE DIREITO DRA. MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIAL MÁRCIA LUIZA NEGRETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2013
Processo 0001191-81.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Antonio
Vanderlei Rodrigues - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Anote-se. Concedo a gratuidade
processual. Int. - ADV: ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB
154362/SP)
Processo 0001311-27.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer RAIMUNDO FRANCISCO DE ALMEIDA - TELEFÔNICA BRASIL SA - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP)
Juizado Itinerante Permanente
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ITINERANTE PERMANENTE
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LUÍZA NEGRETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2013
Processo 2024068-78.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - OLGA REGINA DA
SILVA - VIVO S/A - Certifico e dou fé que serve a presente para INTIMAR as partes que a remessa do processo em 10/04/2013
restou prejudicada pois este só retornou da conclusão em 16/04/2013. Certifico ainda que em atenção ao Provimento CSM nº
1670/09 os autos serão encaminhados para o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL VI - PENHA em 19/04/2013,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º