TJSP 03/05/2013 -Pág. 912 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
912
Nogueira Diefenthaler - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Sandra Regina de Souza L Dias (OAB: 105450/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0005972-40.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Patrocinia de Oliveira Abreu - Apelado: São Paulo
Previdênica Spprev - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s)
- Teto - Remuneratório - Desacordo - EC 41-2003 - Tema(s) nº 480 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser
sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0009442-84.2009.8.26.0483 - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Edevan Pedro da Silva - Apelado: Joaquim Pereira Barbedo Filho - Apelado: Luiz Claudio Francisco - Apelado: Roberto Gimenes
Carnevale - Apelado: Roberto Takashi Maekawa - Apelado: Virgilio Pelegrino Magri - Apelado: Wilson Grião - Observada a
inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marco Antonio Baroni
Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/
SP) - Diego Andre Bernardo (OAB: 286970/SP) - Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB: 282147/SP) - Diego Andre Bernardo (OAB:
286970/SP) - Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB: 282147/SP) - Diego Andre Bernardo (OAB: 286970/SP) - Laerte de Cassio
Garcia Lobo (OAB: 282147/SP) - Diego Andre Bernardo (OAB: 286970/SP) - Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB: 282147/SP)
- Diego Andre Bernardo (OAB: 286970/SP) - Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB: 282147/SP) - Diego Andre Bernardo (OAB:
286970/SP) - Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB: 282147/SP) - Diego Andre Bernardo (OAB: 286970/SP) - Laerte de Cassio
Garcia Lobo (OAB: 282147/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011295-43.2009.8.26.0576/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Marilda Delmira
Fernandes Lucera - Embargte: Primo Delson Pavan - Embargte: Raul Afonso Dias - Embargte: Sidney Isidro da Silva - Embargte:
Luiz Carlos Rodrigues Augustinho - Embargte: Luis Antonio Alves Cossi - Embargte: Luis Fernando Belizario da Silva - Embargte:
Gilberto de Amorim - Embargte: Waldir Carles - Embargte: Oswaldo Caetano de Souza - Embargte: Antonio Zagatto - Embargte:
Rivaldo Rodrigues Machado - Embargte: Antonio Prodossimo - Embargte: Jonas de Oliveira Cardozo - Embargte: Cláudio
Manoel Romero Junior e Outros (E outros(as)) - Embargte: Osvaldo Fernandes dos Santos Junior - Embargte: Marcos Fernando
Fulone - Embargte: Benedito Galdino - Embargte: Adriano Antonio de Faria - Embargte: Ana Maria da Silva Rosario - Embargte:
Valdir Araujo do Rosario - Embargte: Josue Barros da Silva - Embargte: Rufino Miranda da Rocha - Embargte: João Carlos
Cortez - Embargte: Emerson Fernandes de Oliveira - Embargte: Olivio Gonçalves do Nascimento - Embargte: Aparecido Donizeti
Bosqueti - Embargte: Roberto Prestes - Embargte: Valdemir Prates - Embargte: Claudercy Pereira de Barros - Embargdo: Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado - Cbpm - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Walmir Faustino de Morais
(OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João
Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB:
268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino
de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP)
- João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo
(OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir
Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB:
226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel
de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP)
- Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais
(OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João
Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB:
268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino
de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/
SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de
Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais
(OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João
Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB:
268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino
de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP)
- João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo
(OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Marco
Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014910-42.2010.8.26.0047 - Apelação / Reexame Necessário - Assis - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Analia Neusa Duarte de Andrade Cordeiro - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal
Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Aposentadoria - Especial - Magistério - Funções - debatida no
recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int.
São Paulo, 7 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz Sérgio Fernandes de Souza - Advs: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º