TJSP 24/05/2013 -Pág. 1566 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
1566
dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram
provimento ao presente agravo. V.U. - Advs: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0174929-95.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Evandro Campos das Neves - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram parcial provimento ao agravo
para desclassificar a conduta de EVANDRO CAMPOS DAS NEVES, em 11.9.2010, para falta disciplinar de natureza média,
cancelando-se a falta grave e, consequentemente, seus efeitos. V.U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0176081-81.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Valdemiro Gomes de Almeida
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram parcial provimento ao
agravo, para deixar afirmado que a falta disciplinar de natureza grave tem o condão de interromper o lapso temporal para fins de
progressão prisional, somente. V.U. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - João Mendes
- Sala 1401/1403/1405
Nº 0180904-98.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Oberon Eder Magnani - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs: Vanila
Gonçales (OAB: 245938/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0186499-15.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Daniel Prazeres de Oliveira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Afastada a matéria preliminar, deram
parcial provimento ao agravo para, mantida a anotação da falta disciplinar de natureza grave, determinar seja observado o limite
máximo de 1/3 (um terço) para revogação do tempo remido, nos termos dos artigos 127 e 128 da Lei 7.210/84, com a redação
dada pela Lei 12.433/11. V.U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - João Mendes
- Sala 1401/1403/1405
Nº 0186553-44.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcos Antonio dos Santos
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Indeferiram o pedido. V.U. Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0202601-78.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Cleber Cassio Perpetuo Alves - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao
agravo. V.U. - Advs: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0202715-17.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Marco Aurelio da Cruz
Pinto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao
agravo. V.U. - Advs: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0210196-31.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Joel Marcelo dos Santos - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs:
Emerson Augusto Correa Passianoto (OAB: 125331/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0224278-04.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Oberon Eder Magnani - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao agravo. V.U. Advs: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0229431-18.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcio Rodrigues Campos
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Indeferiram. V. U. - Advs:
Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0245302-88.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Antonio de Jesus
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao
agravo defensivo. V.U. - Advs: Yanko Oliveira Carvalho Bruno (OAB: 256488/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0246591-22.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Marcos Roberto Sylvestre - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao agravo. V.U. Advs: Matheus Bortoletto Raddi (OAB: 119017/MG) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0251299-18.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Douglas Moreira de Jesus
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Indeferiram. V. U. - Advs:
Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0258947-49.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Weslley Rodrigues da Silva
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram provimento ao agravo
defensivo, para, considerada a continuidade delitiva, reduzir a exasperação da pena para 1/3, impondo a Weslley Rodrigues da
Silva a pena total de 09 anos, 05 meses e 23 dias de reclusão, no regime inicialmente fechado, além do pagamento de 22 diasmulta. V.U. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0259969-45.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Wellington Donizete de Melo - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Indeferiram. V. U. - Advs: Fernando
Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º