TJSP 10/06/2013 -Pág. 905 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1431
905
Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - REJEITARAM A PRELIMINAR E
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. - Advogada: Debora Cristina Melotto Peres (OAB: 117844/SP) (Procurador)
- Advogado: Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Advogado: Marcio Tarcisio Thomazini (OAB: 114831/SP)
(Fls: 37) - Advogado: Gustavo Ziviani Martins (OAB: 226960/SP) (Fls: 37)
0269431-26.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor:
Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - NÃO ACOLHERAM A PRELIMINAR
E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. - Advogado: Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) (Fls: 13)
- Advogado: Marcio Tarcisio Thomazini (OAB: 114831/SP) (Fls: 33) - Advogado: Gustavo Ziviani Martins (OAB: 226960/SP) (Fls:
33)
0269444-25.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Adolfo
Benedetti Neto e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA.
V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA
FRANCESCHINI. - Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) (Fls: 10) - Advogada: Cristiane Dultra (OAB: 194824/SP) (Fls:
10)
0270049-68.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Fafá Móveis Ltda
- Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Brodowski - CONCEDERAM
A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES.
GONZAGA FRANCESCHINI. - Advogado: Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB: 164791/SP) (Fls: 12) - Advogado: Joao Alberto
Godoy Goulart (OAB: 62910/SP) (Fls: 12) - Advogado: André Gustavo Ribas (OAB: 256681/SP) - Advogada: Daniella Noronha
de Melo (OAB: 175120/SP)
0270596-11.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Agravante: Maria
Lucia Pereira - Agravado: Jorge Panserini (Juiz de Direito) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL V.U. Advogada: Maria Lucia Pereira (OAB: 134268/SP) (Causa própria) (Fls: 10)
0271640-65.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor:
Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE.
V.U. - Advogado: Sergio Luiz do Nascimento (OAB: 61366/SP) (Procurador) (Fls: 10) - Advogado: Paul Anderson de Lima (OAB:
145898/SP)
0271878-84.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Procurador
Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - Réu: Prefeito do Município de Santos - JULGARAM A
AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Carlos Roberto Zannin Vella (OAB: 86122/SP) (Fls: 42) - Advogado: Josemir Cunha
Costa (OAB: 148117/SP) (Fls: 42)
0275891-29.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Procurador
Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Réu: Prefeito do Município de Americana - JULGARAM
A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Raul Leme Brisolla Junior (OAB: 50978/SP) (Fls: 24) - Advogado: Gleberson Roberto
de Carvalho Miano (OAB: 261846/SP) (Fls: 24) - Advogada: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP) - Advogada:
Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469/SP)
0276121-71.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme Impetrante: Maria Lúcia Silva de Macedo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM
A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO
PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. - Advogada: Vilma Rodrigues da Rocha (OAB: 156077/SP) (Fls: 6)
0276302-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município
de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU
ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA. - Advogado: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Advogada:
Adriana de Oliveira Rosa (OAB: 131703/SP) - Advogado: Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) (Fls: 106) - Advogado: Marcos
Maciel Pereira (OAB: 152858/SP) (Fls: 106)
0276302-72.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: Prefeito do Município
de Sorocaba - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL
V.U. - Advogado: Rafael Rodrigo Teixeira (OAB: 181444/SP) (Procurador) (Fls: 21) - Advogada: Antonia Marinete Barbe (OAB:
68773/SP) (Procurador) (Fls: 21) - Advogado: Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) - Advogado: Marcos Maciel Pereira
(OAB: 152858/SP)
0276310-49.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito
do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA. - Advogado: Rafael Rodrigo Teixeira (OAB: 181444/SP)
(Procurador) (Fls: 17) - Advogada: Antonia Marinete Barbe (OAB: 68773/SP) (Procurador) (Fls: 17) - Advogado: Almir Ismael
Barbosa (OAB: 263566/SP) (Fls: 106) - Advogada: Marcia Pegorelli Antunes (OAB: 103327/SP) (Fls: 106)
0276501-31.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Aguabrás
Representações e Comércio Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR.
DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR.
DES. GONZAGA FRANCESCHINI. - Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Advogada: Maria Aparecida dos Anjos
Carvalho (OAB: 81030/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º