TJSP 18/06/2013 -Pág. 758 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1437
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0063066-91.2012.8.26.0564 Nº Ordem: 002442/2012 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - FUTURA MULTIMARCAS LOCAÃÃO E COMÃRCIO DE VEÃ?CULOS LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO
S.A. - AVISO- Retirar certidão de honorários, prazo de 05 dias. - ADV GISLAINE REGINE ZANELATO BARONI OAB/SP
305030 - ADV APARECIDA DE LOURDES PEREIRA OAB/SP 76306 - ADV OSVALDO DENIS OAB/SP 60857
0063218-42.2012.8.26.0564 Nº Ordem: 002451/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO
ITAUCARD S.A. X MARCIO TRINDADE DA SILVA - InterpÃ’s o réu EMBARGOS DE DECLARAÃÃO contra a sentença
prolatada. Tempestivos, pois, conheço-os. No mérito, nego-lhes provimento. Alega o embargante, não obstante o pedido de
concessão da Justiça Gratuita, a omissão na sentença existente. Aprecio o pedido neste momento e o faço para indeferir
os benefà cios. Com efeito, observo, a partir dos contornos da demanda (valor do contrato, contratação de advogado, etc),
que há indà cios concretos de que não se trata de âpessoa pobreâ?, impossibilitada do pagamento das custas e despesas
processuais, sem prejuà zo do sustento próprio ou de sua famà lia. A assistência judiciária integral e gratuita é devida pelo
Estado Ãqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da CF). Não é a hipótese vertente. Indefiro,
pois, os benefà cios da Justiça Gratuita. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV GILBERTO
ABRAHÃO JUNIOR OAB/SP 210909 - ADV ROSELI DE CASSIA ALVES OAB/SP 276478
0000244-32.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000004/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BANCO JSAFRA S/A X DANILO RAMON ALVES DA SILVA - Ciência Ãs partes (trânsito em julgado). Nada
requerido, arquivem-se. Int. - ADV MILENA NOGUEIRA VINTURE OAB/SP 243989 - ADV TATIANA ARAÃJO DE CAMPOS OAB/
SP 284326
0063557-98.2012.8.26.0564 Nº Ordem: 000014/2013 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Compromisso - UNIVERSIDADE
MUNICIPAL SÃO CAETANO DO SUL X SONABYA GUEDES - Tendo em vista o v. acórdão de fls. 44/48, oficie-se ao IPESP
informando o nome dos patronos da exequente e o não recolhimento da taxa de mandato até a presente data, apesar de
regularmente instados a tanto. Sem prejuà zo, cite(m)-se, para pagamento da dà vida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena
de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à quitação do principal, custas e honorários advocatà cios,
ou daquele(s) indicados pelo credor na petição inicial. Arbitro os honorários advocatà cios em 10% do valor da causa,
que serão reduzidos pela metade na hipótese de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias (art. 652-A, do CPC prêmio). O devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, poderá opor-se
à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, por meio de embargos (art. 736, do CPC - defesa). No
prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, o devedor, poderá reconhecer o crédito,
e postular o parcelamento em até 06 (seis) prestaçÃμes mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um
por cento) ao mês, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) no valor da execução, inclusive custas e honorários
advocatà cios (art. 745-A, do CPC - parcelamento). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei Int. - ADV CARLA REGINA DOS SANTOS LANOS OAB/SP 282047
0000335-25.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000062/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - IVETE
FELIX FERREIRA X BANCO DO BRASIL S/A - Recebo a apelação de fls. 107/126 em seus efeitos suspensivo e devolutivo.
Ãs contrarrazÃμes. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça â 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado. Int. ADV ROSEMARY DOS SANTOS NOGUEIRA OAB/SP 220706 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
0062860-77.2012.8.26.0564 Nº Ordem: 000106/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAà UNIBANCO
S.A. X MOHAMAD MAHMOUD HINDI - Ciência Ãs partes (trânsito em julgado). Nada requerido, arquivem-se os autos. Int. ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
0007963-65.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000380/2013 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JOSE MARIA DE
OLIVEIRA X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - Recebo o recurso de apelação
de fls.187/210, no efeito devolutivo. Ãs contrarrazÃμes, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 99424 - ADV PAULO
HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/SP 136460 - ADV ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS OAB/SP 108346 - ADV ADRIANA
MALDONADO DALMAS EULALIO OAB/SP 136791
0008190-55.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000387/2013 - Procedimento Ordinário - Compromisso - ROBSON DA SILVA
ARAUJO X TNL PCS S/A - Recebo a apelação de fls. 127/134 em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ãs contrarrazÃμes.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça â 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado. Int. - ADV ROSANA
TORRANO OAB/SP 269434 - ADV RICARDO MAGALHAES PINTO OAB/SP 284885
0008037-22.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000389/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material ALEXANDRE HENRIQUE ZANINI E OUTROS X CONSTRUTORA TENDA S/A E OUTROS - Ante o exposto, julgo parcialmente
procedente o pedido, para condenar Fit 35 Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda e Construtora Tenda S/A ao pagamento de
(i) R$ 12.000,00, a tà tulo de dano moral, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o
arbitramento; e (ii) R$ 15.432,06, a tà tulo de dano material, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção
monetária desde o ajuizamento da demanda. Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento da custas, despesas
processuais e honorários advocatà cios, que arbitro, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00. P.R.I. Valor do Preparo:
R$ 548,64 Valor de remessa e retorno = R$29,50 (por volume) - ADV SUELEN DE LIMA PARENTE OAB/SP 291185 - ADV
ROBERTO POLI RAYEL FILHO OAB/SP 153299 - ADV SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS OAB/SP 146105
0008389-77.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000411/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - TIRMIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP X ITAU UNIBANCO S.A - Ação de
embargos, que rejeito liminarmente, porque (i) manifestamente intempestiva (a citação deu-se pessoalmente â fls. 90, assim
como mediante intervenção espontânea â fls. 95); (ii) repetição de matéria já julgada (fls. 123); (iii) desatendido
o disposto no art. 739, § 5°, do Código de Processo Civil; e (iv) a Lei n. 10.931/2004, válida e eficaz, estabelece que a
cédula de crédito bancário é tà tulo executivo extrajudicial, representativo de operaçÃμes de crédito de qualquer
natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar abertura de crédito em conta corrente, nas modalidades
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º