TJSP 08/10/2013 -Pág. 490 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1515
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Consultoria de Imoveis Ltda e outro - Fls. 242/244 e 246/293: Ciência ao requerente. Int. - ADV: ALBERT LUIS DE OLIVEIRA
ROSSI (OAB 178449/SP), LUIZ ANTONIO ROTTA (OAB 232815/SP)
Processo 0160116-54.2012.8.26.0100 (583.00.2012.160116) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcelo de Mello Paiva Caetano - - Maria Del Pilar Solano Mejia - Grupo Agre Pdg Realty S.a - Vistos. Designo audiência de
conciliação para o dia 26 de novembro de 2013, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Int. - ADV: GABRIEL GRUBBA LOPES
(OAB 270869/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0163952-35.2012.8.26.0100 (583.00.2012.163952) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Mec Administrações e Participações Ltda - Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Assupero - Vistos.
Designo audiência de conciliação para o dia 07 de novembro de 2013, às 15:10 horas. Intimem-se as partes. Int. - ADV: PAULO
EDUARDO FUCCI (OAB 99526/SP), ROSÂNGELA MARTTOS SALGE (OAB 177514/SP)
Processo 0166380-58.2010.8.26.0100 (583.00.2010.166380) - Procedimento Ordinário - Tamar Noronha Caracas - Unimed
Paulistana Cooperativa de Trabalho Medico - - Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - ISTO POSTO,
confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente a ação, para atribuir à Unimed Campina Grande a obrigação de pagamento
das despesas com a prótese e demais itens do atendimento cirúrgico da autora, inclusive mediante ressarcimento à Unimed
Paulistana, pelo procedimento de intercâmbio. Condeno a Unimed Campina Grande ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios de dez por cento do valor atualizado da causa, em favor da autora. P.R.Int. - ADV:
MARCOS ALEXANDRE GALHARDO DAMIÃO (OAB 229836/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), RAMONA
PORTO AMORIM GUEDES (OAB 12255/PB), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP)
Processo 0166380-58.2010.8.26.0100 (583.00.2010.166380) - Procedimento Ordinário - Tamar Noronha Caracas - Unimed
Paulistana Cooperativa de Trabalho Medico - - Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Preparo de
apelação: R$ 1198,80. Despesas com o porte de remessa e retorno: R$ 59,00. - ADV: MARCOS ALEXANDRE GALHARDO
DAMIÃO (OAB 229836/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP),
RAMONA PORTO AMORIM GUEDES (OAB 12255/PB)
Processo 0166541-97.2012.8.26.0100 (583.00.2012.166541) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Ana Cristina de Souza e Silva - Yahoo do Brasil Internet Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora , para
condenar o réu na obrigação de fazer consistente em fornecer os dados do titular da conta de e-mail mencionadas na inicial e
que já se encontram fornecidas às fs. 83-84. Tendo em vista a perda do réu, condeno-o ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios na quantia equivalente a R$2.000,00, corrigido de acordo com a tabela
prática do E. Tribunal de Justiça até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, oficie-se aos órgãos de proteção ao
crédito, cancelando-se, de forma definitiva, as inserções do nome do autor. P.R.I. - ADV: EDSON LEONARDI (OAB 42718/SP),
FERNANDA STINCHI PASCALE LEONARDI (OAB 147517/SP), ISABELLE CRISTINE NOVELLI (OAB 145213/SP)
Processo 0166541-97.2012.8.26.0100 (583.00.2012.166541) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Ana Cristina de Souza e Silva - Yahoo do Brasil Internet Ltda - Preparo de apelação: R$ 214,01. Despesas com o porte de
remessa e retorno: R$ 29,50. - ADV: FERNANDA STINCHI PASCALE LEONARDI (OAB 147517/SP), EDSON LEONARDI (OAB
42718/SP), ISABELLE CRISTINE NOVELLI (OAB 145213/SP)
Processo 0167530-40.2011.8.26.0100 (583.00.2011.167530) - Procedimento Sumário - Estrada Sabará Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Walter Gonçalves de Araújo - Fls. 103: indefiro, pois não foram esgotados os meios para localização do
réu. Requeira o autor para o prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR
(OAB 246572/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP)
Processo 0177039-58.2012.8.26.0100 (583.00.2012.177039) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - R. M. El Hassanie - - Chazi Fadlallah Ghazi - Fls. retro: ciência. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/
SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP)
Processo 0177153-31.2011.8.26.0100 (583.00.2011.177153) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Irene Lopes
da Silva - Autoban Sistema Ccr Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a - - Itaú Seguros S/A - Fls. 361: a
desistência está prejudicada, porque a citação do IRB já se efetivou. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação do IRB.
- ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), TANIA GONZAGA DE
BARROS SOARES (OAB 141246/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), ADRIANA NUCCI (OAB 118573/
SP)
Processo 0184794-41.2009.8.26.0100 (583.00.2009.184794) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Maria Salete
Olímpio da Silva - Vip Transportes Urbano Ltda e outro - Ciência às partes da devolução do AR negativo em fls. 295, deixando
de intimar a testemunha “Maria Salete”. - ADV: ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB
86438/SP), MIRIAM MIDORI NAKA (OAB 176428/SP)
Processo 0187761-93.2008.8.26.0100 (583.00.2008.187761) - Procedimento Sumário - Fundação Armando Álvares
Penteado - Nyun Hee Lee Kim - Fls. 132/137 e 141/156: ciência à autora exequente. Int. - ADV: FLAVIA BRANDAO BEZERRA
(OAB 120504/SP), NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 0202641-85.2011.8.26.0100 (583.00.2011.202641) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Marinaldo Alves Santana - Fls. 60: esclareça o autor se desiste da execução dos aluguéis e acessórios, bem como das verbas
sucumbênciais. Int. - ADV: MARIA ROSANI GARAO HEINDL (OAB 164044/SP)
Processo 0202710-88.2009.8.26.0100 (583.00.2009.202710) - Despejo por Falta de Pagamento - Kahache Empreendimentos
e Participações Ltda - Fls. 112/113: Para pesquisa no sistema Infojud, comprove o exequente o recolhimento das custas
instituídas pelo Provimento CSM nº 1864/2001, ao Fundo Especial de Despesas (código 434-1), no valor de R$ 11,00 para cada
pesquisa e cada CPF/CNPJ, nos termos do Provimento CSM nº 1826 (DJE 22/10/2010), regulamentado pelo Comunicado nº
170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI nº 306/2013 (DJE 22/04/2013). Int. - ADV:
ADEMIR MORAIS YUNES (OAB 197287/SP)
Processo 0204638-69.2012.8.26.0100 (583.00.2012.204638) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Manoel Nogueira
de Almeida e outro - Gerbera Incorporadora Ltda (pdg) e outro - Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação pelas razões acima aduzidas, para declarar inexigível o reajuste de preço
a partir de maio de 2011, voltando a ser reajustado a partir de agosto de 2012 e condenar as rés: 1) a pagar aos autores
indenização à titulo de indenização por dano moral em montante equivalente a R$ 15.000,00, acrescido de correção monetária
e de juros de mora, no montante de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data; 2) pagar aos autores a título de indenização
por lucros cessantes, referente ao aluguel do imóvel, em parcelas mensais de R$ 2.794,26, incidentes a contar de maio de 2011,
até a efetiva entrega do imóvel, que se deu em agosto de 2012 (art. 290 do CPC), devidamente atualizadas conforme supra.
Fica mantida, no mais, o contrato entre as partes. Ante a sucumbência a menor dos autores, arcarão as corrés com as custas,
despesas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º