TJSP 08/10/2013 -Pág. 742 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1515
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DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. para ser incluído no quadro de credores o valor de R$6.236,60,
classificados como crédito tributário (art. 83, inc. III, da LRF). Intimem-se. São Paulo, . - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA
(OAB 155425/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0046877-38.2013.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Cânter Bar Ltda ME - Ricardo de
Moraes Cabezón Assessoria Empresarial e Educacional - ME - ITAÚ UNIBANCO S/A e outro - Fl.381:”J.Intime-se o Itau e o
Bradesco para que se manifestem em 05 dias.Após cls com brevidade.” - ADV: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (OAB
85670/SP), ROBSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 137493/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), ROSELI
MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), RAFAEL RODRIGUES CHECHE (OAB 252990/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB
81498/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 0047129-75.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Vetta Química Importação e Exportação Ltda - Sasil Comercial e Industrial de Petroquímicos
Ltda - Fls. 198/202 e 206/210: conheço os embargos declaratórios interpostos pela requerente e requerida, respectivamente,
eis que tempestivos. No mérito, em relação aos embargos declaratórios da requerente, deixo de dar-lhes provimento, na medida
em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 188/192, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que
dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, que enseje sua declaração. Diante do exposto, nego provimento aos embargos
de declaração O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda. No que
diz respeito aos embargos declaratórios da requerida, dou-lhes parcial provimento, tão-somente, para acrescentar à r. Sentença
embargada de que não se vislumbra a ocorrência de dolo, de modo a se condenar a requerente em perdas e danos, nos termos
do art. 101 da Lei 11.101/05. No mais, permanece a decisão ora impugnada tal como lançada. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS
MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS
(OAB 122443/SP)
Processo 0048697-63.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Gerdau Aços Longos S/A - Recolha o interessado custas de desarquivamento visto não ser
ele beneficiário da gratuidade judiciária e estando os autos em arquivo. - ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP)
Processo 0049396-54.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - 51 Brasil Telecomunicações Ltda - Walter Barretto D almeida - Vistos. Fls. 87/181: ao administrador judicial.
Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/
SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), WALTER BARRETTO
D’ALMEIDA (OAB 16053/SP)
Processo 0052600-09.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Banco Fibra S/A - Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda - Pedro Sales
- Pedro Sales - Vistos. I - Sentença de quebra às fls. 190/195. II - Fls. 207/314: ciência ao administrador judicial das certidões
dos cartórios de protestos. III - Fls. 322/327: trata-se de documentos estranhos a estes autos, ao passo que se trata de carta
precatória expedida pela 18ª Vara Cível deste Foro Central à comarca de Guarulhos e devolvida por esta. Assim, desentranhe-se,
com urgência, e encaminhem-se ao juízo deprecante. IV - Fls. 328/329, 330, 334, 335, 340, 352 e 364: ciência ao administrador
judicial. V - Fls. 337/338: proceda-se via Infodud. VI - Fls. 353/359: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.
No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 190/195, qualquer
obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, que enseje sua
declaração. O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda. Diante
do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão ora impugnada. VII - Fls. 360/362:
ciência da juntada do mandado de arrecadação avaliação e lacração negativo. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262230/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP),
LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), FERNANDO ANTONIO
FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 0052600-09.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Banco Fibra S/A - Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda - Pedro Sales
- TRENDBANK S/A BANDO DE FOMENTO e outro - Pedro Sales - Ciência aos interessados da pesquisa BacenJud juntada
aos autos. - ADV: GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262230/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/
SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP),
PEDRO SALES (OAB 91210/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP)
Processo 0053774-53.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - UNIÃO FAZENDA NACIONAL Aços Nóbrega Comércio e Representações Ltda - Edson Edmir Velho - Edson Edmir Velho - Ciência aos interessados do extrato
contábil juntado pelo administrador judicial. - ADV: ARON BISKER (OAB 17766/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB
155425/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ALEXANDRE BISKER
(OAB 118681/SP)
Processo 0054867-80.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Alexandre Gonçalves Vieira - Pontual Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Manifestem-se a falida e o administrador judicial. Após ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RAUL
GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RICARDO
CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), AMANDIO DE SOUZA GAVINIER (OAB 112268/SP)
Processo 0054878-12.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Márcia de Almeida Avelar - Pontual Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Manifestem-se a falida e o administrador judicial. Após ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALFREDO
LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP),
MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS (OAB 122389/MG), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP)
Processo 0054929-23.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - BANCO PONTUAL S/A - Massa
Falida - Valdor Faccio - Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifestem-se a falida e
o administrador judicial. Após ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JOSÉ
NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), CELSO MANOEL FACHADA
(OAB 38658/SP)
Processo 0055896-68.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - JOÃO GERALDO DE FREITAS ‘Sustentare Serviços Ambientais S/A - Vistos 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. 2- Providencie o autor,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia da r. sentença trabalhista, bem como da decisão homologatória
dos cálculos de liquidação. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA (OAB 26124/
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