TJSP 27/11/2013 -Pág. 912 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1548
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necessárias. - ADV: ANDRÉA FERNANDA TABIAN (OAB 161566/SP)
Processo 0016019-52.2004.8.26.0322 (322.01.2004.016019) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Eleandro Barbosa - Sergio Jorge da Silva - Mandado nº: 322.2013/008590-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 26/11/2013
Local: Oficial de justiça - Luiz Eduardo Cortes Bergamo - ADV: CELSO MODONESI (OAB 145278/SP)
Processo 0018421-28.2012.8.26.0322 (322.01.2012.018421) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - M. F. G. - Redesignada a audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 14 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 14:00
HORAS, efetuando-se as intimações e requisições necessárias. - ADV: ORLANDO PANDOLFI FILHO (OAB 18056/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2013
Processo 0016019-52.2004.8.26.0322 (322.01.2004.016019) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Eleandro Barbosa - Sergio Jorge da Silva - Vistos. Nos termos da cota do Dr. Promotor de Justiça para interrogatório do réu,
debates e julgamento, designo audiência para o próximo dia 28 de janeiro de 2014, às 16:45 horas. Atualizem-se, desde já,
eventuais certidões criminais. Int. - ADV: CELSO MODONESI (OAB 145278/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA ALEXANDRE DE OLIVEIRA PORTELLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2013
Processo 0000090-61.2013.8.26.0322 (032.22.0130.000090) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Celina
Andreoti Muniz - Fernando Augusto Lopes Grossi - Manifeste-se a autora em relação ao bem penhorado as fls. 41, se a mesma
concorda adjudica-lo. - ADV: ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 0000154-71.2013.8.26.0322 (032.22.0130.000154) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Celina Andreoti Muniz - Wellington Santos Carlos - Endereço do réu, pois mudou-se endereço ignorado. - ADV:
ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 0003479-54.2013.8.26.0322 (032.22.0130.003479) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Gilberto Gabriel Gouveia - Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - O cálculo apresentado pelo autor as fls.
86/87 está incorreto. A decisão já transitada em julgado foi categórica no sentido de condenar o requerido a devolver a quantia
de R$ 85,13 por parcela paga. Ainda constou que, de acordo com entendimento do Colégio Recursal, era incabível a devolução
em dobro das parcelas. Mesmo assim, o autor acabou computando, indevidamente, o valor dobrado em seu cálculo. A conta
fornecida pelo impugnante a fls. 98 está correta, ficando registrado que o total apontado representa o débito total das 60 parcelas
do contrato e, portanto, não há que se falar em futuras deduções nas parcelas. Embora o impugnante afirme ter depositado
a quantia de R$ 5.272,14, não consta dos autos qualquer comprovante desse depósito, mas, apenas o de R$ 11.985,54 (fls.
95). Isto posto, julgo procedente a impugnação apresentada para reduzir o valor da execução à quantia de R$ 7.339,10, que
deverá ser levantada pelo autor, expedindo-se guia em seu favor. Devolva-se ao requerido o valor de R$ 4.646,44. Tendo o réu
cumprido integralmente a decisão condenatória, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com base no artigo 794, inciso
I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: WANDO DIOMEDES (OAB 118512/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SERESUELA (OAB 310954/SP)
Processo 0003601-04.2012.8.26.0322 (322.01.2012.003601) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Celina
Andreoti Muniz - Patricia de Oliveira - Não tendo sido localizado bem à penhora, arquive-se a Ficha Memória no aguardo de
futura execução da sentença. - ADV: ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 0003673-54.2013.8.26.0322 (032.22.0130.003673) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Vania de Mello Godoy Soares - Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando tudo mais
que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação. Em consequência, julgo extinto o processo com base no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P. R. I. Valor do Preparo = R$ 193,70 - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0004278-97.2013.8.26.0322 (032.22.0130.004278) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Celina
Andreoti Muniz - Adolfo Zerqueiros Pereira - Não tendo havido impugnação ao valor bloqueado a fls. 22, defiro o seu levantamento
pelo(a) autor(a) da quantia de R$ 62,13 e R$ 33,52. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento da ação. - ADV: ROGERIO
SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 0004371-94.2012.8.26.0322 (322.01.2012.004371) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos Pavezzi Matheos - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Como o presente caso
se refere a obrigação de pagar quantia certa, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei n° 12.153/09, oficie-se à ré requisitando a
quantia de R$ 2.582,54 no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/
SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0005078-62.2012.8.26.0322 (322.01.2012.005078) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Nivaldo Carlos - Cbpm Caixa de Assistencia da Policia Militar do Estado de São Paulo - :PARA
o(a) autor(a) a se manifestar nos autos, decorreu o prazo sem o reu apresentar embargos. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB
93244/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ
GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0005121-67.2010.8.26.0322 (322.01.2010.005121) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Amaury Cesar
Morales Berteli - Banco Itau Sa - Certifico e dou fé que nesta data remeti para a imprensa despacho nos seguintes termos:
“Intime-se o reclamado, na pessoa de seu advogado, da penhora “on-line” efetuada no valor de R$ 7.408,11, bem como de que
terá o prazo de 15 dias, a contar da publicação, para apresentação de impugnação. - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI,
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º