TJSP 25/04/2014 -Pág. 962 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
962
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss ao pagamento do benefício auxílio-acidente, no valor de 50% do salário-benefício, acrescido de abono
anual, incidindo juros de 1º ao mês (art. 406, do Código Civil, c.c. art. 161, § 1º, do CTN), a contar da juntada do laudo pericial,
assim como correção monetária (IGP-DI), na forma do art. 41, da Lei n. 8.213/91, observada a prescrição qüinqüenal (prestações
anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação). A contar da vigência da Lei n. 11.960/2009 (STF - AI nº 764676/
RS, Rel. Ministra Carmen Lúcia, DJ 21.10.2009), os juros moratórios deverão observar o percentual de 6% ao ano e a correção
monetária tomará como base a TR (utilizada para poupança art. 5º). Isento das custas (art. 6º, Lei Estadual n. 11.608/03), arcará
o réu com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre as prestações vencidas até a sentença (STJ 111). Com ou sem
recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para reexame necessário (art. 475,
I, do Código de Processo Civil). Levante-se se o caso o valor depositado a título de honorários em favor do perito. P.R.I. - ADV:
ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI (OAB 316566/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP)
Processo 4008347-57.2013.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria
Ltda - Carolina Nunes de Vasconcelos - Aguarde-se a audiência (fls. 136). Deliberação oportuna quanto ao levantamento dos
valores depositados. Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB
129134/SP)
Processo 4008769-32.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL
CONDOMINIO VILA HELENA - RODRIGO DO AMARAL MENDES - Nego o pedido retro. A citação dá-se na forma da lei
processual. Renove-se, por oficial de justiça, que deverá atentar à eventual ocultação. Providencie o autor o necessário. No
silêncio, cumpra-se o item final do despacho de fls. 59. Int. - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP)
Processo 4008932-12.2013.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- MARIA DA PIEDADE ROSA - APARECIDO JOSÉ DA SILVA - Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema
BACEN JUD, até o limite do valor indicado na execução, em detrimento de APARECIDO JOSÉ DA SILVA. Aguarde-se por 05
(cinco) dias. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução,
libere-se a constrição (art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil), transferindo, tão-somente, o valor que exceder ao parâmetro
legal. Int. - ADV: SERGIO BARELLA (OAB 229298/SP)
Processo 4008932-12.2013.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel MARIA DA PIEDADE ROSA - APARECIDO JOSÉ DA SILVA - Fls. 41/45 - Ciência da pesquisa. - ADV: SERGIO BARELLA (OAB
229298/SP)
Processo 4010238-46.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSÉ NASARIO DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 10 dias. - ADV: ELYZE FILLIETTAZ
(OAB 99659/SP)
Processo 4010420-02.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN
GIACOMO - FLAVIO FRANCISCO DA SILVA ESTEVÃO - - LUCIANA APARECIDA DA SILVA - Manifeste-se o autor sobre a
certidão negativa do oficial de Justiça (fls. 81). Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SERGIO RICARDO SPECHT (OAB 125197/SP),
ALEXANDRE DE MORAES PINTO (OAB 92455/SP), MARIA PAULA PACHI MONTEIRO DA SILVA (OAB 303363/SP)
Processo 4011122-45.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- “AVISO: Providencie o exequente, a impressão e instrução (art. 202 do CPC) da Carta Precatória expedida, comprovando-se
nos autos, oportunamente.” - ADV: APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP)
Processo 4012578-30.2013.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO PARQUE
RESIDENCIAL TIRADENTES - EDIFICIO GRANADA - LUCIA CARVALHO DE FREITAS - - PEDRO CHAVEIRO NETO - Ante
o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar Pedro Chaveiro de Freitas ao pagamento de R$ 1.939,46 (período - fls.
26), incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o ajuizamento da demanda. Em se tratando
de prestações periódicas, condeno o réu ao pagamento das taxas e despesas condominiais vencidas e não pagas no curso do
processo (art. 290, do Código de Processo Civil), acrescidas de multa de 2% e juros de 1%, com a devida correção monetária,
desde os vencimentos das obrigações até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I.| Valor do Preparo: R$
100,70 - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
Processo 4012609-50.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - QUALITY BUS COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA - CARLOS CESAR MARTINS BUSSI - Aviso: “Providencie o interessado, a impressão da carta precatória,
comprovando-se nos autos a sua distribuição no prazo de 15 dias”. - ADV: SISSIANA ROLIM CARACANTE (OAB 237181/SP)
Processo 4013092-80.2013.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MZAH
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - JOÃO AMBRÓSIO FILHO - Reporto-me ao despacho de fls. 138 e 122/123. No mais,
intime-se, por carta, para que dê andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 145). Após, conclusos. Int. ADV: PABLO BUOSI MOLINA (OAB 196887/SP)
Processo 4013301-49.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A Restaurante e Lanchonete Villa Aroma Ltda Me - - Maria do Socorro Peres da Silva - Considerando-se que os executados não
foram citados, com a pendência de dois mandados não cumpridos, retifico o despacho de fls. 75. Assim, aguarde-se a devolução
dos mandados (fls. 65 e 66). Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP), EDIMARA DE AVILA BASTOS (OAB 316722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DALL OLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO RIBEIRO SKLIUTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2014
Processo 0000282-44.2013.8.26.0564 (056.42.0130.000282) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Andrea
Magalhães de Carvalho Costa - Fsl. 79/87. Ciência da devolução da Carta Precatória. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES
(OAB 179963/SP)
Processo 0000667-89.2013.8.26.0564 (056.42.0130.000667) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o CEP do endereço indicado às fls. 98,
uma vez que não foi localizado no site dos correios a Rua Zambezi na cidade de Santo André. - ADV: WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 0001484-27.2011.8.26.0564 (564.01.2011.001484) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º