TJSP 30/05/2014 -Pág. 1008 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1661
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passível de penhora (fls. 232/236). Veja-se que após diligências, foi determinada a vinda de certidão do imóvel apontado à
penhora, sem qualquer cumprimento pelo exequente, embora intimado através de seu patrono e pessoalmente, ficando o feito
estagnado durante 01 (um) ano (fls. 292), conforme se vê do processado, não ocorrendo circunstâncias descritas no artigo
791 do Código de Processo Civil para remessa dos autos ao arquivo, sendo efetuado o procedimento previsto nos artigos que
fundamentaram a decisão. 3. Ante o exposto, não existindo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, rejeito os
embargos de declaração, mantendo a decisão tal como está lançada. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0007445-23.2009.8.26.0077 (077.01.2009.007445) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.C.C. - J.C.C. Intimação acerca da r. decisão de fl. 200: “Aguarde-se manifestação da exequente por mais 15 (quinze) dias. No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo.” - ADV: LUIZ GUSTAVO BADARÓ (OAB 238360/SP), RUBENS SANCHEZ (OAB 269669/
SP)
Processo 0007992-24.2013.8.26.0077 (007.72.0130.007992) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Lecre Navarro Arroyo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 111: Defiro a redesignação da audiência, haja vista o
alegado. Fica designado o dia 29 de OUTUBRO de 2014, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Concedo,
entretanto, o prazo impreterível de 10 (dez) dias para oferta de rol de testemunhas o que deveria ter sido feito com a inicial, o
que não foi verificado e determinado à época de seu recebimento. Com o rol, dê-se ciência ao INSS, efetuando-se as intimações
necessárias. - ADV: DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA), THIAGO SANTOS SALVIANO SOUZA (OAB 300568/SP)
Processo 0008018-90.2011.8.26.0077 (077.01.2011.008018) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.L.A. - V.L.A. - G.W.O.A. - Arbitro ao patrono dos exequentes honorários advocatícios em 70% do valor previsto na tabela para o
caso dos autos. Expeça-se certidão de honorários. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. ATO ORDINATÓRIO:
Providencie o Dr. Ricardo Zampieri Correa a impressão de sua certidão de honorários, disponível no site do Tribunal de Justiça
de São Paulo. - ADV: RICARDO ZAMPIERI CORREA (OAB 237669/SP)
Processo 0009108-65.2013.8.26.0077 (007.72.0130.009108) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Amílcar
Branco Presentes - - Manoel Branco - - Eleazir de Antonio Branco - Decisão de fls. 477: “Conforme salientado na decisão de fls.
469, o autor deve promover a habilitação dos herdeiros do réu em autos próprios. Desta forma, desentranhe-se o expediente de
fls. 471/476, autuando-o em apenso, procedendo-se as anotações necessárias. Citem-se os herdeiros nos termos do art. 1.057
do Código de Processo Civil.”. ATO ORDINATÓRIO: Providencie o requerente os meios para a citação dos herdeiros e, se o
caso, o pagamento da guia de diligência do oficial de justiça. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 0009562-79.2012.8.26.0077 (077.01.2012.009562) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Edemir
Paschoal - Instituto Nacional da Seguridade Social Inss - Intime-se o Sr. Perito novamente por telefone para que esclareça o
porquê da demora na entrega do laudo e para que o faça no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ISABELE CRISTINA GARCIA DE
OLIVEIRA (OAB 147808/SP), DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA)
Processo 0010095-43.2009.8.26.0077 (077.01.2009.010095) - Procedimento Sumário - Mikio Yamane - - Yaeka Yamane
- - Carlos Hitoshi Nishida - - Valeria de Paula dos Santos Nishida - Prefeitura Municipal de Birigui - - Fazenda Publica do
Municipio de Birigui - Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. - ADV: RAFAEL ERNICA HENRIQUES (OAB 252109/SP), FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI (OAB 167411/
SP), CAMILA MARIA SOGA RINALDINI (OAB 273995/SP), GLAUCO PERUZZO GONCALVES (OAB 137763/SP), VERIDIANA
MATTIAZZO GUTIERREZ (OAB 143558/SP), THIAGO COUTINHO YAMANE (OAB 275799/SP), LUCIANI GOMES MENDONCA
PADOVAN (OAB 123575/SP)
Processo 0011082-45.2010.8.26.0077 (077.01.2010.011082) - Procedimento Ordinário - Cheque - Cooperativa de Crédito
Mútuo da Área da Saúde e dos Empresários do Setor Industrial - Pérola Comércio de Lingerie Ltda Me - - Cínthia Maria
Liminides Silva - Fls. 219: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências
necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo
aguardando eventual provocação. - ADV: VIVIAN PEREIRA BORGES (OAB 298736/SP), DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES
(OAB 252611/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/
SP), RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/SP)
Processo 0011561-43.2007.8.26.0077 (077.01.2007.011561) - Execução de Título Extrajudicial - Unimed de Birigui
Cooperativa de Trabalho Medico - Rodrigo Berto da Silva - Fls. 173: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito
pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em prosseguimento. No
silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. - ADV: RICHARD CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 0011901-84.2007.8.26.0077 (077.01.2007.011901) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Nilton Cesar Ferreira de Almeida - Banco Unibanco Sa - ATO ORDINATÓRIO (republicação da r. decisão de FLS. 1128): “Os
argumentos apresentados pelo assistente técnico do banco-réu não ilidem o laudo apresentado pelo perito nomeado pelo juízo.
Verifica-se nos autos que o Srº Perito prestou todos os esclarecimentos necessários acerca do trabalho técnico, não tendo
o Assistente Técnico apontado especificamente erros que levariam a resultado diverso, sendo que o período de apuração
considerado pelo perito foi correto. Desta forma, homologo os cálculos apresentados às fls. 795/999. Intime-se o devedor, na
pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do “quantun” devido, sob pena de ser
acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e execução, nos termos do artigo 475-J, do
Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.” - ADV: WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0011901-84.2007.8.26.0077 (077.01.2007.011901) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Nilton Cesar Ferreira de Almeida - Banco Unibanco Sa - Intimação acerca da r. decisão de fl. 1156: “Tendo em vista o trânsito
em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pelo réu, cumpra-se a determinação constante
do segundo parágrafo da decisão de fls. 1128, devendo ser considerada a planilha de débito atualizada juntada pelo autor às fls.
1155. “ - ADV: WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0011985-12.2012.8.26.0077 (077.01.2012.011985) - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.B. - - J.S.P.B. - J.D.C.
- Fls. 61: Defiro. Expeça-se carta de sentença, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. ATO ORDINATÓRIO: Ciência à
requerente da carta de sentença expedida nos autos. - ADV: MERCIA DE FATIMA FIOROTTO SANCHES (OAB 89236/SP)
Processo 0012189-56.2012.8.26.0077 (077.01.2012.012189) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.L.S. - M.A.R.S. - G.M.S.S. - Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: DIOGO DIAS SANCHEZ (OAB 303484/SP), NATÁLIA REGIANE
ALANIZ DONÁ (OAB 290311/SP)
Processo 0012698-84.2012.8.26.0077 (077.01.2012.012698) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º