TJSP 27/06/2014 -Pág. 2039 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1678
2039
Processo 0023894-45.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Extra.
Com Comércio Eletrônico S/A. - - Tendo em conta a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro legal
no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia em prol da parte credora (fls.83 ). Fica levantada eventual
constrição. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo com as formalidades de praxe. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA
FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0024081-87.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Antoninho Geraldo Pivotto - Auto Shop São Paulo Ltda e outros - Antoninho Geraldo Pivotto - Vistos. 1. Fls. 73/75: A cópia
apresentada pelo autor (fls. 75) não apresenta comprovante de protocolo, de forma a comprovar o seu peticionamento em
tempo hábil. 2. Sendo assim, mantenho a sentença de fls. 71, tal como lançada. 3. Por derradeiro, rejeito a pleiteada expedição
de ofício ao Ministério Público, visto que a próprio autor pode comunicar diretamente o digno representante do Parquet, não
carecendo da intervenção do Poder Judiciário para tanto. 4. Oportunamente, ao arquivo, com as formalidades de praxe. Int.
13 de junho de 2014 - ADV: ANTONINHO GERALDO PIVOTTO (OAB 71070/SP), FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA
RODRIGUES (OAB 167874/SP)
Processo 0024497-21.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Amailton Sotero dos
Reis - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fica a parte ré intimada a realizar, no prazo de quinze
dias, o depósito do valor executório remanescente apurado pelo Setor de Cálculos (R$ 161,69), sob pena de penhora. Int. - ADV:
ALESSANDRO APARECIDO SIVIERO (OAB 128249/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), TATIANA
TINOCO DE CAMARGO ARANHA (OAB 189112/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP)
Processo 0024616-84.2010.8.26.0003 (003.10.024616-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - Sabrina Molleri Beraguas - Banco Volkswagen S/A - Sabrina Molleri Beraguas - Tendo em conta
a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro legal no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se guia em prol da parte credora (fls.200 ). Fica levantada eventual constrição. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo com as
formalidades de praxe. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), SABRINA MOLLERI BERAGUAS
(OAB 211435/SP)
Processo 0024799-50.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Marcelo de Paula Cypriano Sandara Comercial e Importação Ltda e outro - Marcelo de Paula Cypriano - Vistos. 1. Fls. 106/110: Nos termos do art .55 da Lei
9099/95, não há contagem de custas em sede de Juizado Especial Cível como regra geral. 2. Fica a parte ré intimada a realizar,
no prazo de quinze dias, o depósito do valor executório remanescente apurado pela parte autora (R$ 3.545,22), sob pena de
reinício da execução e consequente penhora. Int. - ADV: LINA CIODERI ALBARELLI (OAB 146439/SP), MARCELO DE PAULA
CYPRIANO (OAB 113602/SP)
Processo 0024801-20.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Válter de Oliveira Silva
- Vistos. Fls. 59: Defiro o prazo pleiteado pela parte autora (trinta dias). Após, no silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. ADV: ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP)
Processo 0025310-82.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Loterias Adolfo Pinheiro
Ltda - ME - Tendo em conta a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro legal no art. 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Expeça-se guia em prol da parte autora (fls. 79 e 80). Fica levantada eventual constrição. P.R.I.
Oportunamente, ao arquivo com as formalidades de praxe. - ADV: CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES (OAB 182587/SP)
Processo 0025482-24.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Unimed Paulistana
Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 154/155: Defiro o prazo suplementar e improrrogável de cinco dias
para a manifestação da requerida. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 0026067-42.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Carlos Pires da
Silva - JB Papelaria Informática Ltda - EPP - Ante a inércia do credor, aliada a não localização de bens passíveis de penhora,
JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Ficam levantadas as constrições
eventualmente aplicadas nos autos. P.R. Após, ao arquivo com as formalidades de praxe. - ADV: FERNANDA PEREIRA DONATO
(OAB 191208/SP)
Processo 0026434-03.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Otília Stachmal Dantas
- C&C Casa e Construção Ltda - Tendo em conta a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro legal
no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia em prol da parte credora (fls. 34 do apenso e fls. 106 dos
autos principais). Fica levantada eventual constrição. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo com as formalidades de praxe. - ADV:
VANESSA BORGES NASUK TORRES (OAB 267309/SP), OSWALDO MASSOCO (OAB 48652/SP)
Processo 0027050-41.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Ilídio Aranda dos Santos - Vistos. 1. Fls. 39: Constam dos autos três veículos bloqueados junto ao Renajud, de propriedade do
executado Milton (fls. 30). 2. Sendo assim, diga a parte exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. No
silêncio, o feito será extinto na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Int. - ADV: BEATRIZ DA COSTA (OAB 142967/SP)
Processo 0027909-91.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Orlando Joaquim Barbosa - Vistos. Fls. 129/130: Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica
da ré, a parte autora deverá fornecer ficha cadastral atualizada da mesma (a ser obtida junto à JUCESP). Prazo: vinte dias. No
silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO FERREIRA (OAB 203177/SP)
Processo 0027923-41.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fábio Luis Ravelli Finambra Empreendimentos Turísticos Ltda - Vistos. Fica a parte ré intimada a realizar, no prazo de quinze dias, o depósito do
valor executório apurado pela parte autora (R$ 26.130,25), sob pena de penhora. Int. - ADV: FRANCISCO CELSO NOGUEIRA
RODRIGUES (OAB 69392/RJ), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES
(OAB 129021/SP)
Processo 0027989-89.2011.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Marques dos
Santos - Vistos. Fls. 102/104: Defiro a vista dos autos pleiteada pelo autor, pelo prazo de 30 dias. No mesmo prazo, deverá o
autor manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, o feito será extinto na forma do artigo 53, § 4º, da Lei
9099/95. Int. - ADV: JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB 291972/SP)
Processo 0028149-80.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Marcia Borro - Unimed
Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 207/208: Defiro o prazo suplementar e improrrogável de
cinco dias para a manifestação da requerida. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO TARCISIO DOS SANTOS (OAB
204965/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 0028643-13.2010.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Leo Steinbruch Alessandra Martini (BRM Buggy’s) - Ante a inércia do credor, aliada a não localização de bens passíveis de penhora, JULGO
EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Ficam levantadas as constrições eventualmente
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