TJSP 30/06/2014 -Pág. 1223 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1679
1223
(OAB 266429/SP), JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP), ANA AMELIA VAYEGO FORNAZARI (OAB 336623/SP)
Processo 0031727-32.2011.8.26.0344 (344.01.2002.005034/1) - Cumprimento de sentença - Eduardo Jorge da Rocha da
Silva - Banco Bradesco Sa - Vistos. Nada obstante a certidão de fl. 435, da análise dos autos verifica-se que houve a satisfação
da obrigação com relação à presente execução. Efetuado bloqueio de valores através do sistema BACENJUD, pelo valor total
da execução (fls. 366/371), houve interposição de impugnação ao cumprimento da sentença, a qual foi julgada improcedente
(fls. 405/407). Decorrido o prazo da referida decisão foi expedido o mandado de levantamento judicial em favor do exequente
cujo levantamento resta comprovada à fls. 417. Dessa forma, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos
do artigo 794, I, do CPC. Não havendo custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (executado: recolher custas finais no
valor de R$ 1.155,81 guia dare cód. 230-6) - ADV: EDUARDO JORGE DA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 196442/SP), NEIDE
SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0033511-44.2011.8.26.0344 (344.01.2010.010309/1) - Cumprimento de sentença - Maria Marta de Ruzza - João
Venâncio Barbosa Parra - Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III,
do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. P.R.I. (preparo em caso recurso: R$ 100,70 guia dare cód. 230-6
e taxa de porte de remessa e retorno dos autos no valor de R$ 88,50 guia FEDTJ., cód. 110-4) - ADV: NESSANDO SANTOS
ASSIS (OAB 167638/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE MENDES DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEI RODRIGUES DE ALCÂNTARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2014
Processo 0008890-75.2014.8.26.0344 - Impugnação ao Valor da Causa - Pagamento Indevido - Banco Daycoval S/A José Soares Teixeira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente incidente para reduzir o valor da causa para R$ 221,60,
correspondente ao dobro da tarifa questionada, procedendo a serventia as anotações de estilo. Arcará o impugnado com o
pagamento das custas deste incidente, com a ressalva de ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I.C. - ADV: IGNEZ LUCIA
SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 0011758-26.2014.8.26.0344 - Exceção de Incompetência - Evicção ou Vicio Redibitório - ELAINE CRISTINA
CARDOSO GUIMARÃES - MARCOS CODOGNO - Vistos. Recebo a exceção e determino o processamento. De acordo com
os artigos 306 e 265, III, do CPC, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada. Certifique-se no feito
principal o recebimento da exceção e a suspensão do mesmo. Ouça-se o excepto, em dez (10) dias (art. 308 do CPC). Intimese. - ADV: MAÍRA MOURÃO GONÇALEZ (OAB 181043/SP), DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP)
Processo 0011759-11.2014.8.26.0344 - Impugnação de Assistência Judiciária - Evicção ou Vicio Redibitório - ELAINE
CRISTINA CARDOSO GUIMARÃES - MARCOS CODOGNO - Vistos. Sobre o pedido de impugnação aos benefícios da justiça
gratuita, manifeste-se o requerido em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MAÍRA MOURÃO GONÇALEZ (OAB 181043/SP), DIOGO
SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP)
Processo 1000026-31.2014.8.26.0344 - Imissão na Posse - Posse - FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO NUTI - BRUNA
BATISTA PEREIRA MENDES - Vistos. Fl. 53. Homologo, por sentença, a desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do
CPC, tendo em vista que a requerida não chegou a ser citada. Oportunamente e, não havendo custas em aberto, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: RODOLFO SFERRI MENEGHELLO (OAB 228762/SP)
Processo 1000245-44.2014.8.26.0344 - Exibição - Provas - Sandra Mara Carvalho Dos Santos - CPFL Paulista S/A - Vistos.
Fls. 32/35. Recebo o recurso de apelação da autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FAUEZ ZAR
JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1000290-48.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Gimar Empreendimentos Ltda Edivaldo Rodrigues Machado - - Irene Aparecida dos Santos Machado - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 269, I,
do CPC) o pedido para DECLARAR rescindido o compromisso de venda e compra realizado entre as partes e REINTEGRAR
a requerente na posse do imóvel. Caberá à requerente a devolução das parcelas pagas, monetariamente corrigidas desde o
desembolso, podendo reter para si 10% dos valores a título de ressarcimento pelas despesas e prejuízos suportados. Caberá,
ainda, à requerente efetuar o pagamento da indenização pela acessão a ser apurada em fase de liquidação de sentença,
mediante perícia judicial, podendo ser abatidas eventuais despesas correspondentes à regularização do imóvel e os valores
devidos a título de IPTU, correspondentes ao período de ocupação do imóvel pelos requeridos, desde que devidamente
comprovados. A verba remanescente deverá ser paga de uma única vez, acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a contar da
citação. Os requeridos poderão exercer o direito de retenção em razão da acessão realizada. Ante a sucumbência recíproca,
cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, suportando os honorários do advogado contratado, nos
termos do artigo 21, do CPC. Fica condicionada a expedição do mandado de reintegração de posse em favor da requerente
ao prévio pagamento de eventual saldo remanescente sobre a indenização da acessão e as parcelas pagas aos mutuáriosrequeridos. Indefiro o pedido de justiça gratuita aos requeridos, uma vez que não comprovaram fazer jus ao benefício. P.R.I.
- ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/
SP), CRISTIANE LOPES NONATO (OAB 190616/SP)
Processo 1000290-48.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Gimar Empreendimentos Ltda Edivaldo Rodrigues Machado - - Irene Aparecida dos Santos Machado - (Preparo em caso recurso: R$ 100,70 - guia DARE cód.
230-6) - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB
168778/SP), CRISTIANE LOPES NONATO (OAB 190616/SP)
Processo 1000339-89.2014.8.26.0344 - Monitória - Cheque - AUGUSTO HONORATO MADIA - PRISCILA DA SILVA ZIMIANI
- Ciência ao(a,s) requerido(a,s) sobre a petição e documentos de fls. 46/65, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5
dias. - ADV: ANA CAROLINA MIRANDA MENDES (OAB 280503/SP)
Processo 1000402-17.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Eurides Rodrigues
de Mattos - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Comprove o(a) advogado(a) da requerida
BV Financeira o recolhimento da taxa da carteira de previdência dos advogados, referente ao substabelecimento/procuração
de fls. 163/168, em 48 horas, nos termos do art. 48, da L.E. nº 10.394/70, com redação dada pela Lei 216/74. No silêncio, será
remetida comunicação ao IPESP. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO (OAB
158675/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1000457-65.2014.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - SELMA CRISTINA TEIXEIRA CRINITI - O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º