TJSP 21/07/2014 -Pág. 991 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1693
991
Paulo), nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, por oficial de justiça, para fins de oposição de embargos, em 30
dias, conforme inclusa documentação e memória no valor de R$ 16.384,97 (data base: maio de 2014)). Prazo de cumprimento:
5 dias. 4. Deverão os exeqüentes, em 5 dias, providenciar o fornecimento de peças completas para instruí-lo (petição inicial,
sentença, acórdão e cálculos de liquidação) e diligências do oficial de justiça. 5. Fica a Fazenda devedora, intimada a informar,
no prazo de 30 dias, eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no artigo 100, § 9, da CF (EC 62/2009), para
os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento. 6. O silêncio será interpretado como desistência tácita da
execução, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil, “sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu
favor” (JTA107/335). P. R. I. C. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/
SP)
Processo 0139820-31.2007.8.26.0053 (053.07.139820-3) - Mandado de Segurança - Eduardo Pinto - Secretário de Estado
da Saúde de São Paulo - Vistos. Fls. 109 - Ciência ao impetrante. Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2014
Processo 0001101-30.2011.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Luis Alfredo Augusto - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Fls. 153/159: Diante da omissão quanto aos honorários advocatícios, os fixo, por equidade, em R$ 100,00,
dada a simplicidade da demanda. No mais, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. A perda de objeto de uma
ação deve ser declarada pelo juízo. Não basta que se entenda não haver mais objeto. Enquanto não declarada sua perda pelo
magistrado, qualquer decisão nele proferido continua eficaz. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB
140741/SP), MILTON TOMIO YAMASHITA (OAB 147878/SP), ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP)
Processo 0037295-58.2013.8.26.0053 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Warrant - BANCO DO BRASIL S/A Adao Nogueira Paim - Vistos. Tratando de mera petição de impugnação, intime-se o advogado do Brasil a juntar a impugnação
de fls.01/21 nos autos principais nº 1004359-60.2013. Sem prejuízo, arquive-se este incidente. Int. - ADV: IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), ISABEL CRISTINA
RODRIGUES (OAB 161497/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO
(OAB 209396/SP)
Processo 0130551-02.2006.8.26.0053 (053.06.130551-6) - Procedimento Ordinário - Rodrigo Custódio Garcia e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - EXEC - ADV: WILSON RANGEL
JUNIOR (OAB 202201/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), ANDRE KIYOSHI HABE (OAB 204394/SP),
ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO (OAB 237033/SP), ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 138620/SP),
JULIANA CARAMIGO GENNARINI (OAB 173206/SP)
Processo 0130551-02.2006.8.26.0053 (053.06.130551-6) - Procedimento Ordinário - Rodrigo Custódio Garcia e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - busca e apreensão de autos - ADV: WILSON RANGEL JUNIOR (OAB
202201/SP), ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 138620/SP), JULIANA CARAMIGO GENNARINI (OAB 173206/SP),
FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), ANDRE KIYOSHI HABE (OAB 204394/SP), ALVARO THEODOR HERMAN
SALEM CAGGIANO (OAB 237033/SP)
Processo 0130551-02.2006.8.26.0053 (053.06.130551-6) - Procedimento Ordinário - Rodrigo Custódio Garcia e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Fl. 914: Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de
05 (cinco) dias, a que litisconsorte se refere. Int. - ADV: ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO (OAB 237033/SP),
ANDRE KIYOSHI HABE (OAB 204394/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), WILSON RANGEL JUNIOR (OAB
202201/SP), JULIANA CARAMIGO GENNARINI (OAB 173206/SP), ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 138620/SP)
Processo 1001763-69.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação - ROGÉRIO ANTÔNIO BARRETO - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP - Vistos.
Servindo este despacho como mandado, citem-se as rés (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, situada à Rua
Pamplona nº 227, Bela Vista, São Paulo, Capital, CEP 01405-000, e da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO JUCESP, situada na rua Barra Funda, nº 836, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01152-000 ), por oficial de justiça, nos termos
da ação proposta, conforme petição inicial cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, cientificando-o(a)
de que, se não contestar o pedido, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido, presumir-se-ão
verdadeiros os fatos alegados pelo autor, em conformidade com o artigo 285 do Código de Processo Civil. Por se tratar de
processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico
do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: “Este processo é digital. Clique aqui para
informar a senha e acessar os autos”. Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes
termos: “Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra
do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.” Senha de acesso
da parte no ofício que segue em separado. Apresentada que for a resposta, à réplica no prazo de dez (10) dias. As audiências
realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 6º andar, sala 608, Centro/São Paulo, Capital. Int. - ADV: MARIA
CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), ANA CARLA VALÊNCIO BARBOSA (OAB 161681/SP)
Processo 1003584-11.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Exclusão - ICMS - Condominio Campinas Shopping Center
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 1057/1094 interposto pelo(s)
autor(es) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com os nossos cumprimentos. Int. ADV: MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
Processo 1005409-87.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Yasuda Seguros S.A.
- Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Informe a autora quais autuações são objeto de execuções fiscais com a
indicação do respectivo número do processo de execução. Int. - ADV: ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP), RENATO
SILVIANO TCHAKERIAN (OAB 300923/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
Processo 1006478-57.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
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