TJSP 11/08/2014 -Pág. 1978 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1708
1978
cognitivas intelectuais, alimentação, atividades fisiológicas e toalete, e deambulação, permanecendo no leito ou cadeira de
rodas, estando assistida em clínica especializada - 24 horas com acompanhamento dos familiares e equipe multidisciplinar” (fls.
24). Logo, se enquadra na hipótese legal. No mais, a autora é filha, encontrando-se no rol daqueles indicados para o encargo,
o qual tem por finalidade, receber a aposentadoria. Posto isso, defiro a tutela antecipada, colocando Marcellina das Dores
Ribeiro sob curatela provisória, nomeando-se-lhe curadora Zenaide Ribeiro Romero, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta)
dias, que começará a fluir a partir do compromisso. Compareça em cartório para a lavratura do termo. Para interrogatório
domiciliar, designo o dia 18 de setembro de 2014, às 14:30 horas. A partir do interrogatório fluirá o prazo de 05 dias para
eventual impugnação por parte da interditanda, podendo esta constituir advogado para defender-se. Cite-se, por mandado, na
pessoa da Curadora Provisória acima nomeada, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar se a interditanda possui condições
de ser conduzida ao Fórum, certificando. Na oportunidade, deverá ainda intimar a parte autora a comparecer na audiência
designada. Expeça-se ofício ao IMESC solicitando designação de data para perícia na interditanda, observando-se os quesitos
já apresentados, que ora acolho. Cópia deste despacho servirá como mandado, nos termos do Comunicado nº 174/09, da E.
Corregedoria Geral da Justiça. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Expeça-se o necessário para a realização da
referida diligência. Int. - ADV: ADRIANA ROMERO RODRIGUES (OAB 130429/SP)
Processo 1009181-05.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Revisão - W.C.P. - Diante do exposto, INDEFIRO, por
ora, o pedido formulado pelo requerente em sede de tutela jurisdicional antecipada, consignando que as razões ora expostas
não refletem antecipação do julgamento do mérito, uma vez que, merecerão análise aprofundada após a instrução e poderão
ser objeto de revisão a qualquer tempo. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação deste Foro, promovendo o necessário.
Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, a fim de que compareçam na audiência, importando a ausência deste em
extinção e arquivamento do pedido (Lei 5478/68, art. 7º). Não havendo acordo, poderá aquela contestar, desde que o faça por
intermédio de advogado, no prazo de 15 dias a contar da audiência. Intime-se. - ADV: RAPHAEL D’ ABRUZZO (OAB 281705/
SP)
Processo 4000253-48.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.G. - Vistos. Partes
legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Houve reconhecimento do pedido (art. 269, I do CPC), relativamente
à paternidade. Divergem em relação aos alimentos. Eis o ponto controvertido. Designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 17 de setembro de 2014 às 14:30 horas. Int. - ADV: MARIA LUCIA KOGEMPA (OAB 103205/SP), STAVROS
GEORGIOS REVYTHIS (OAB 189104/SP)
Processo 4000613-80.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
Processo 4000613-80.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - Ciência ao
Ministério Público. - ADV: WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
Processo 4000613-80.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
Processo 4000613-80.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
Processo 4000613-80.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
Processo 4000613-80.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
Processo 4000613-80.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
Processo 4000613-80.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - Ante o pedido de
fls. 73, expedi certidão de objeto e pé. - ADV: WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
Processo 4001806-33.2013.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli Francisca Machado Jeronymo
- Jose Wagner Jeronymo - O formal de partilha encontra-se a disposição. - ADV: TÂNIA DE CÁSSIA DEBEUS SANTOS (OAB
204014/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 4003017-07.2013.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.F. e outro
- “Ciência aos exequentes do teor de fls. 100/102.” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DÁCIO GIRALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE SALVADOR FEIJÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0716/2014
Processo 0000655-66.2014.8.26.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - F.S.M. - - H.S.M. - D.P.M. - A
petição de fls. 25/26 encontra-se em Cartório em pasta própria à disposição da Srª. Glauce Dias Siqueira Melgar - R.G. Nº
25.667.658-6 - ADV: CELIA APARECIDA PEREIRA MUTTI TELLES (OAB 185456/SP), WAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB
112064/SP)
Processo 0003452-49.2013.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.A.C. - Vistos.
Fls. 61: Considerando a natureza interlocutória da decisão prolatada as fls. 59/60 (de modo que inexiste sentença definitiva ou
mesmo terminativa proferida), indefiro, nos termos do convênio firmado. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do decreto
prisional. Int. - ADV: ROSIANE APARECIDA BORGES (OAB 135686/SP)
Processo 0009134-82.2013.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.A.D.S. e
outro - B.M.S. - Vistos. Fls. 74/75: Ciência. Após o integral cumprimento da ordem prisional, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento. Fls. 76: Por ora, aguarde-se nos termos do acima determinado. Int. - ADV: SERGIO WAGNER
LOCATELLI (OAB 90850/SP), MANOEL GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP)
Processo 0012204-10.2013.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luciene de Santana Silva - Vistos. Fls.
89, 1º§: Observe-se que há procedimento específico junto à Fazenda Estadual, que é incumbência do inventariante. Fls. 89, 2º§:
comprove-se documentalmente. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA
(OAB 228120/SP)
Processo 0012590-11.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tony Spioni Lopes - Adailton Francisco
Lopes - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 169/171,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º