TJSP 12/11/2014 -Pág. 2052 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1774
2052
Processo 0011345-90.2012.8.26.0438 (438.01.2012.011345) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Renato Martines Soler - Banco Panamericano Sa - PROC 1429/12 - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §
4º, do CPC, lanço aos autos o seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante o julgamento do Recurso interposto nos Autos, lanço abaixo
o inteiro teor da decisão do Egrégio Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária, que transitou em Julgado em 8/9/14.
Certifico ainda haver dado vista ao autor para cálculo especificado para fins de liquidação de sentença, de eventual saldo
remanescente, expedindo desde já MLJ no valor de R$131,16(fl.118) da parte incontroversa. Penapolis, 9 de outubro de 2014.
RETIRAR O AUTOR GUIA DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 131,16. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0013724-72.2010.8.26.0438 (438.01.2010.013724) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro
Automotivo São Francisco Baterias Ltda Me - PROC 2349/10 - Vistos. Fls. 45: A pesquisa Renajud relativa à executada Juliana
da Silva Marques foi realizada às fls. 26 e, em relação a Jurandir Marques não realizada anteriormente, realizei nesta data, sendo
a mesma infrutífera (fls.46). Quanto ao requerimento de quebra do sigilo fiscal (Infojud), o valor da presente ação (R$ 111,98)
não justifica o pedido, pelo que indefiro e, por conseguinte, mantenho a sentença de fls. 43 em seu inteiro teor. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS (OAB 194179/SP)
Processo 3000202-19.2013.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - João Luiz Silva Faxina - Tnl Pcs Sa - PROC 1249/13 - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o pagamento/depósito efetuado
pela parte reclamada, no importe de R$ 504,85 (fls.118/131), datado de 18/09/2014; no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da
Lei. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), CAROLINA ANGÉLICA ALVES JORGE ANTONIO (OAB 168897/
SP)
Processo 3001721-29.2013.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Rodrigues
Albendim - Vinicius Eduardo Garcia Reina - PROC 1569/13 - Tendo sido a Dra. Walderez Monteiro Tomaine constituída
advogada pelo reclamado, acompanhando o mesmo na audiência de tentativa de conciliação e apresentando contestação/
pedido contraposto e, após, quando da interposição do recurso inominado, nomeada advogada pelo convênio Assistência
Judiciária/Defensoria Pública a Dra. Merielen Ribeiro dos Passos, digam as referidas advogadas qual deverá prosseguir nos
autos, juntando-se, se for o caso, substabelecimento. Com a regularização, tornem conclusos para análise do pedido formulado
pelo autor/recorrido de fls. 83/86. - ADV: MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 290643/SP), JOSE RENATO DE FREITAS
(OAB 250765/SP), WALDEREZ MONTEIRO TOMAINE (OAB 117413/SP)
Processo 3004359-35.2013.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Roberto
Álvares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROC 2139/13 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
condenando-se a ré a proceder à conversão dos vencimentos do servidor, na forma determinada pela Lei Federal n° 8.880/94,
pagando ao autor as diferenças em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, as quais deverão ser corrigidas monetariamente e
acrescidas de juros de mora nos termos da Lei nº 11.960/09, com apostilamento do título. Sem custas e honorários advocatícios,
a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Penapolis, 06 de novembro de 2014. - ADV: JORGE KURANAKA (OAB 86090/
SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), RAFAEL LIMA PEREIRA (OAB 325299/SP)
PEREIRA BARRETO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 10/11/2014
PROCESSO :0004246-95.2014.8.26.0439
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Gerson Noguerol Barros Junior
ADVOGADO : 252490/SP - Natalino Soler Mioto Junior
REQDO
: Walmart
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0004249-50.2014.8.26.0439
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Cleverson dos Santos Gonçalves
ADVOGADO : 264287/SP - Vanderleia Cardoso de Moraes
REQDO
: João Rodrigues Filho
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0004276-33.2014.8.26.0439
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Larissa Conceição Vilela Dias
REQDO
: Magazine Luiza S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0004253-87.2014.8.26.0439
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Fazenda do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 141540/SP - Paulo Henrique Marques de Oliveira
EXECTDA
: Odília Marta Rodrigues Constantino
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO
:0004250-35.2014.8.26.0439
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º