TJSP 02/12/2014 -Pág. 1374 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1787
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Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Apelado: Million Top - Empreendimentos Imobiliarios e
Participações Ltda. - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: André Salles Barboza (OAB: 244572/SP) - Advogado:
Felipe Gavazzi Fernandes (OAB: 214306/SP)
0065594-27.2007.8.26.0224 - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares, Revisor:
Des.: Cláudio Marques - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Rilton
Carlos Rodrigues da Silva - Deram provimento em parte ao Reexame necessário e ao recurso do INSS.v.u. - Advogada: Cássia
Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) - Advogada: Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB: 135504/SP) - Advogada: ROSEMARY
DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ (OAB: 171904/SP) - Advogado: Lea Emile M Jorge de Souza (OAB: 18423/CE) Advogado: Reinaldo Barba (OAB: 147380/SP) - Advogado: Flávio Tomaz Pereira (OAB: 289329/SP)
0084702-30.2010.8.26.0000 (990.10.084702-3) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Chimenti, Revisor: Des.:
Eutálio Porto - Apelante: Maria Aparecida Gomes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento em parte ao
recurso, por maioria de votos, vencido parcialmente o 3º Juiz, que provia em maior extensão, no que diz respeito a aplicação da
Lei 11.960/09 e que declarará. - Advogada: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP) (Fls: 10) - Advogada: Suzana
Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP)
0094121-91.1982.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Embargte:
Martibel S/A Administração e Serviços - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogado: Flavio Augusto Asprino (OAB: 18927/SP) - Advogado: José Henrique Lerro Asprino (OAB: 187588/SP) - Advogado:
Pedro Soares de Araujo (OAB: 53467/SP) (Procurador)
0100124-51.2008.8.26.0053 (990.10.142961-6) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Cláudio Marques, Revisor: Des.:
Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Ibrahim Soliman Bannout (E sua mulher) - Apelado:
Natalina Nuhad Tohme Bannourt - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Pedro Soares de Araujo (OAB:
53467/SP) - Advogado: Ivan Tohmé Bannout (OAB: 208236/SP)
0100953-66.2007.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Chimenti, Revisor: Des.: Eutálio Porto - Apelante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Maria Rosa Barbosa (Justiça Gratuita) - Deram provimento em parte ao recurso,
por maioria de votos, vencido o 3º Juiz quanto a aplicação da Lei 11.960/09 e que declarará. - Advogado: Reginaldo Souza
Guimarães - Jud 43 (OAB: 210677/SP) (Procurador) - Advogada: Renata Flores Tibyriça (OAB: 227863/SP) (Defensor Público)
0101642-87.2004.8.26.0515 - Apelação - Rosana - Relator: Des.: Marcelo Berthe, Revisor: Desª.: Maria Laura Tavares Apelante: Antonio Ribeiro dos Santos e outros - Apelado: Cia Energética de São Paulo Cesp - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - Advogada: Lucia da Costa Morais Pires Maciel (OAB: 136623/SP) - Advogado: Gustavo Lauro Korte Junior (OAB:
14983/SP) - Advogado: Plinio de Aquino Gomes (OAB: 122804/SP) - Advogado: Hamilton de Avelar Gomes (OAB: 68778/SP) Advogado: Ignaldo Machado Victor Junior (OAB: 218265/SP)
0103053-92.2009.8.26.0515 - Apelação - Rosana - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares, Revisor: Des.: Cláudio Marques
- Apelante: Auto Técnica Presidente Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Rosana - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Danilo Cesar Hungaro (OAB: 277627/SP) - Advogada: Geane Silva Leal Bezerra (OAB: 138269/SP)
0114302-73.2006.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares, Revisor: Des.: Cláudio Marques
- Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Manoel José Rodrigues - Negaram provimento aos recursos. V. U.
- Advogada: Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/
SP)
0116937-56.2008.8.26.0053 (990.10.414148-6) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Marcelo
Berthe, Revisor: Desª.: Maria Laura Tavares - Apelante: Juizo Ex-officio - Apte/Apdo: Josete Lima de Souza - Apdo/Apte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Extinguiram o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do
Código de Processo Civil. V.U. - Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Advogado: Paulo Roberto Gomes de Araujo
(OAB: 172521/SP)
0122894-38.2008.8.26.0053 (990.10.351139-5) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares, Revisor: Des.:
Cláudio Marques - Apelante: Companhia Excelsior de Seguros - Apelado: Fundação para O Desenvolvimento da Educação Fde Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Viviane Bender de Oliveira (OAB: 193678/SP) - Advogado: Marcelo Laruccia
Garcia (OAB: 275903/SP) - Advogada: Sandra Ferreira de Sena (OAB: 98451/SP) - Advogada: Rita de Cassia Logullo Marques
de Sousa (OAB: 219972/SP)
0130750-24.2006.8.26.0053 (990.10.235728-7) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares, Revisor: Des.:
Cláudio Marques - Requerente: Pedro Baptista de Camargo Andrade - Requerente: Francisco de Camargo Andrade - Apelante:
Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Requerido: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
- Apelado: Pedro Baptista de Camargo (Menor(es) representado(s)) e outro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Zilda de Fatima da Silva (OAB: 94601/SP) - Advogado: Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP) - Advogada: Maria Cecilia
Moraes (OAB: 40257/SP) - Advogada: Zilda de Fatima da Silva (OAB: 94601/SP)
0132150-39.2007.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Embargte:
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - Embargdo: Jurandy Miranda Conde e outro - Embargos parcialmente
acolhidos. V.U. - Advogado: Cesar Rossi dos Santos (OAB: 292566/SP) - Advogado: Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/
SP) - Advogado: Marcelo Karam Delbim (OAB: 257461/SP) - Advogado: Renato Pignataro Bastos (OAB: 89658/SP) (Fls: 36) Advogado: Leonardo Silva Pereira (OAB: 200655/SP)
0132915-44.2006.8.26.0053 (990.10.200431-7) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura
Tavares, Revisor: Des.: Cláudio Marques - Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apdo/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º