TJSP 04/12/2014 -Pág. 833 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1789
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DE CINCO DIAS, em relação à petição e documentos juntados pelo embargante às fls. 109/119, que reportam o julgamento da
Ação Anulatória de Débito Fiscal que ocasionou a suspensão dos presentes embargos. - ADV: RALPH SIMOES DE CASTRO
(OAB 12747/SP), MARIA FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP), CLAUDIO LORENZON (OAB 146557/SP)
Processo 0007883-19.2010.8.26.0302 (302.01.2010.007883) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Jaú
Serve Empreendimentos Ltda - Prefeitura Municipal de Jahu - Vista dos autos ao embargado para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, em relação à petição e documentos juntados pelo embargante às fls. 88/94, que reportam o julgamento
da Ação Anulatória de Débito Fiscal que ocasionou a suspensão dos presentes embargos. - ADV: RONALDO ADRIANO DOS
SANTOS (OAB 206303/SP), MARIA FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP), CLAUDIO LORENZON (OAB 146557/SP), RALPH
SIMOES DE CASTRO (OAB 12747/SP)
Processo 0010487-11.2014.8.26.0302 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão - Ana Cristina Neves Carloni - Município
de Jahu - Vistos, Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal. Anote-se. Dê-se vista ao
embargado para impugnação, no prazo legal. Havendo impugnação, intime-se o embargante para que se manifeste a respeito.
No mesmo ensejo, deverá também especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Em seguida, intime-se o
embargado igualmente para especificação de provas. Int. - ADV: GRAZIELA MALAVASI AFONSO (OAB 290554/SP), RAFAEL
FELTRIN CORREA DA CUNHA (OAB 324975/SP)
Processo 0010812-83.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ralph
Simoes de Castro - - Claudio Lorenzon - Município de Jahu - Ralph Simoes de Castro - - Claudio Lorenzon - Vistos, Ante a
concordância da municipalidade executada, homologo para que produza os devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 134,
no valor de R$17,853,81. Decorrido o prazo para recurso desta decisão decisão, expeça-se o necessário para requisição do
mencionado valor. Int. - ADV: CLAUDIO LORENZON (OAB 146557/SP), RALPH SIMOES DE CASTRO (OAB 12747/SP), MARIA
FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP)
Processo 0011651-84.2009.8.26.0302 (302.01.2009.011651) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Tecnica Diesel Cerbasi Ltda - Municipio de Jau - Vista dos autos ao embargante para: (X) Comprovar o RECOLHIMENTO
DAS TAXAS DE PREPARO E DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS, no prazo de CINCO DIAS, sob pena de
declaração de DESERÇÃO em relação à apelação interposta. - ADV: JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), MARIA
FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP)
Processo 0011664-93.2003.8.26.0302 (302.01.2003.011664) - Execução Fiscal - Ledo Mazzei Massoni - Vista dos autos
ao executado para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, em relação à petição juntada pelo exequente às fls.
103/109, em que requer a inclusão de herdeiros no polo passivo e o apensamento de autos. O silêncio poderá ser reputado como
aquiescência aos pedidos supra mencionados. - ADV: VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), JOSE ROBERTO
DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP)
Processo 0011758-55.2014.8.26.0302 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudinei dos
Santos - Vista dos autos ao embargante para: (X) ESCLARECER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, a sua pretensão contida às fls.
23/28, pois, embora a petição de fls. 23 faça remissão à juntada de “termo/auto de penhora”, referido petitório veio desprovido
de qualquer documento que comprove a garantia da execução fiscal originária. O decurso do prazo sem a providência supra
poderá ensejar a rejeição liminar dos presentes embargos. - ADV: DIVANIA DA COSTA RUBIO (OAB 194292/SP)
Processo 0012608-12.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jefferson
Danilo Magon Barbarossa - Município de Jahu - Jefferson Danilo Magon Barbarossa - Vistos, Ante a concordância das partes,
homologo para que produza os devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 50, no valor de R$371,57. Decorrido o prazo para
recurso desta decisão interlocutória, expeça-se o devido ofício requisitório, nos termos do artigo 100, § 3.º da Constituição
Federal, EC. n.º 30/2000, EC. n.º 37/2002 e Resolução n.º 199/2.005, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Int. - ADV: JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA (OAB 192757/SP), GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI
(OAB 140129/SP)
Processo 0013122-62.2014.8.26.0302 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão - L C Masiero Ltda Epp - Município
de Jahu - Vistos, Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal. Anote-se. Dê-se vista ao
embargado para impugnação, no prazo legal. Havendo impugnação, intime-se o embargante para que se manifeste a respeito.
No mesmo ensejo, deverá também especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Em seguida, intime-se o
embargado igualmente para especificação de provas. Int. - ADV: MARIA FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP), JULIANA DA
SILVA MACACARI (OAB 281267/SP), MARCOS JOSE THEBALDI (OAB 142737/SP), GABRIEL MARSON MONTOVANELLI
(OAB 315012/SP)
Processo 0013197-24.2002.8.26.0302 (302.01.2002.013197) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Jahu - Sociedade Imobiliaria Ailton Caseiro Ltda - Vistos. Instado a se manifestar acerca da satisfação do
débito, sob pena de extinção do feito, o exequente se quedou inerte, o que reputo como aquiescência tácita ao pedido similar
formulado pela executada. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente a penhora realizada às fls. 26. Transitada esta em julgado e
pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANDRÉIA MARIA NANCLARES (OAB 198118/SP),
DANIELA QUAGLIA (OAB 199955/SP), EUZEBIO PICCIN NETO (OAB 195522/SP), MARIA FERNANDA FELIPE (OAB 173047/
SP), EDSON JOSE ZAPATEIRO (OAB 143880/SP), MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB 129345/SP)
Processo 0013197-24.2002.8.26.0302 (302.01.2002.013197) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Jahu - Sociedade Imobiliaria Ailton Caseiro Ltda - Certifico e dou fé que: 1) registrei a r. sentença retro junto
ao sistema SAJ/PG5 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a tornei pública; 2) há custas a serem pagas pelo
executado(a): TAXA JUDICIÁRIA (cód. 230-6 - guia DARE-SP).....R$ 260,60 REEMBOLSO DE DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA (guia de of.). R$ 120,84. - ADV: MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB 129345/SP), ANDRÉIA MARIA
NANCLARES (OAB 198118/SP), EUZEBIO PICCIN NETO (OAB 195522/SP), MARIA FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP),
DANIELA QUAGLIA (OAB 199955/SP), EDSON JOSE ZAPATEIRO (OAB 143880/SP)
Processo 0016289-87.2014.8.26.0302 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Sucumbência - Espólio de Chafic
Mucare - Vistos, Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução sucumbencial. À impugnação (CPC,
art. 740). Int. - ADV: LUIZ PIZZO (OAB 20584/SP), ROSANGELA APARECIDA B DOS S CHIARATTO (OAB 137529/SP)
Processo 0016484-72.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda
Pública - Jefferson Eduardo Arjona - Município de Jahu - (X) Providenciar documentação faltante (01 diligência de Oficial de
Justiça no valor de R$ 60,42 para expedição de mandado de citação, Prazo 05 dias) - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO
(OAB 152900/SP), MARIA FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP), FRANCINE DALÓLIO NADALETTO (OAB 214313/SP)
Processo 0017078-96.2008.8.26.0302 (302.01.2008.017078) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Emilio Auler Filho
- Município de Jahu - Vista dos autos ao embargado para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, em relação à
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