TJSP 12/01/2015 -Pág. 181 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1803
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Nº 0030992-98.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: T. L. da S. - Apelante: W. S. C. - Apelante: A. S. de L. S. Apelante: A. L. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro
Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lislei Fulanetti (OAB: 218764/SP) - Jose Maria Lucena Antonio (OAB: 294368/
SP) - - Liberdade
Nº 0030992-98.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: T. L. da S. - Apelante: W. S. C. - Apelante: A. S. de L. S. Apelante: A. L. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o
recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro
Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lislei Fulanetti (OAB: 218764/SP) - Jose Maria Lucena Antonio (OAB: 294368/
SP) - - Liberdade
Nº 0034571-54.1997.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Jair Santos Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Roberto Batochio (OAB: 20685/SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB:
130856/SP) - Guilherme Octavio Batochio (OAB: 123000/SP) - Liberdade
Nº 0034571-54.1997.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Jair Santos Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso extraordinário no que concerne à ofensa aos princípios do
contraditório e da ampla defesa, nos casos de indeferimento de pedido de produção de provas, eis que versa sobre matéria
infraconstitucional, e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Jose Roberto Batochio (OAB: 20685/SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Guilherme
Octavio Batochio (OAB: 123000/SP) - Liberdade
Nº 0035075-28.2011.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Neoclides Barbosa dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Fernandes Garcia (OAB: 220703/SP) - Liberdade
Nº 0036084-41.2010.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Vinicius Alves dos Santos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Fernando Vieira de Andrade Junior (OAB: 229793/SP) - Liberdade
Nº 0038185-79.2008.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Augusto Ruggiero de Oliveira - Apelante:
Hermógenes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Ana Amelia Garnier Khalil - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Claudio
Morgado (OAB: 91922/SP) - Raphael Alberti Morgado (OAB: 252993/SP) - Rodrigo Felberg (OAB: 155895/SP) - João Marcos
Gomes Cruz Silva (OAB: 267166/SP) - Lia Felberg (OAB: 96157/SP) - Liberdade
Nº 0038185-79.2008.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Augusto Ruggiero de Oliveira - Apelante:
Hermógenes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Ana Amelia Garnier Khalil Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Claudio Morgado (OAB: 91922/SP) - Raphael Alberti Morgado (OAB: 252993/SP) - Rodrigo Felberg (OAB: 155895/SP) - João
Marcos Gomes Cruz Silva (OAB: 267166/SP) - Lia Felberg (OAB: 96157/SP) - Liberdade
Nº 0038185-79.2008.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Augusto Ruggiero de Oliveira - Apelante:
Hermógenes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Ana Amelia Garnier Khalil
- Dessa forma, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de HERMÓGENES DE OLIVEIRA, relativamente à imputação de ter
infringido o artigo 168, § 1º, inciso III, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal, nas datas suso mencionadas,
em virtude da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso IV, 110, §§ 1º e 2º (redação
anterior à Lei 12.234/2010), 115, segunda parte, e 119, todos do mesmo Codex. Proceda-se às anotações e comunicações
necessárias. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos pelos réus Hermógenes, quanto aos delitos
que não foram alcançados pela prescrição, e Ricardo Augusto Ruggiero de Oliveira. Int. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Claudio Morgado (OAB: 91922/SP) - Raphael Alberti Morgado (OAB: 252993/SP) - Rodrigo
Felberg (OAB: 155895/SP) - João Marcos Gomes Cruz Silva (OAB: 267166/SP) - Lia Felberg (OAB: 96157/SP) - Liberdade
Nº 0039287-05.2010.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Délvio José de Campos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas
as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Claudemir Fernandes Sandrin (OAB: 200983/SP) - Liberdade
Nº 0039849-48.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Leonidas Estrela da Hora - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0043915-37.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Henrique Altafani Boccato - Apelante: Heloisa Rodrigues
dos Santos Ligabo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido,
NÃO SE CONHECE do recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor
Público) - José Carlos de Oliveira Filho (OAB: 187776/SP) - - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º