TJSP 21/08/2015 -Pág. 1119 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1951
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o próximo dia 24 de agosto de 2015, às 14 horas, no local informado (OFICINA MECÂNICA MILLENIUM: Avenida Duque de
Caxias, 383, Lins/SP), devendo a autora apresentou o veículo, objeto da ação. Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
(OAB 152305/SP), LIGIA CRISTINA DOS SANTOS MALAGOLI (OAB 243809/SP), JOSE EDUARDO LEAL (OAB 35294/SP),
VALDECIR MILHORIN DE BRITTO (OAB 99743/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP)
Processo 1005520-40.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - P.A. - F.P.L. - Sobre
o (s) documento (s) juntado (s) à (s) fls. 155/184, com o pedido de fls. 152/154, apresentados pela requerida, dê-se ciência
requerente, na forma do art. 398, do CPC, para querendo, manifestar-se sobre eles, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: RODRIGO
GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), HELOISA GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 192941/SP), LUCAS CORREA LEITE
MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 1007267-25.2014.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - JOSÉ FRANCISCO LOURENÇO
- Manifeste-se o requerente sobre a informação do Oficial de Registro de Imóveis e certidões das matriculas (fls. 22/33). - ADV:
JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO IVANA MÁRCIA DE PAULA E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2015
Processo 1000178-14.2015.8.26.0322 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO - RAPHAEL LENIEWSKI PEREIRA - Manifeste-se a autora para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo
requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido, sem providências, intime-se a autora, pessoalmente, bem como, seu procurador,
por publicação, para promover o andamento da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação. Int. - ADV: AURELIA
CARRILHO MORONI (OAB 153224/SP), LEANDRO HENRIQUE AMADO DA SILVA (OAB 332664/SP)
Processo 1000598-19.2015.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.B.P.V. - A.S.V. Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 28, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente (s) . - ADV: ORLANDO PANDOLFI FILHO
(OAB 18056/SP)
Processo 1000692-64.2015.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.B.P.V. - A.S.V.
- Sobre a cota de fl. 38, da representante do Ministério Público, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: NIVEA CAROLINA DE
HOLANDA SERESUELA (OAB 310954/SP)
Processo 1000988-86.2015.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Tatiane Cristina Rodrigues - Indefiro, por ora, a pesquisa junto ao INFOSEG, uma vez que a Vara não está cadastrada no
sistema. Dê-se vista ao autor para requerer o que de direito. Nada requerido aguarde-se por 30 dias. Se nada for providenciado,
intime-se o autor, pessoalmente, bem como, seu procurador, por publicação, para promover o andamento da ação, no prazo de
48 horas, sob pena de extinção da ação. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001184-56.2015.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Revisão - R.U. - H.V.D.U. - Manifeste-se o autor, requerendo
o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido, sem providências, intimem-se o autor,
pessoalmente, bem como seu procurador, por publicação, para promover o andamento da ação, no prazo de 48 horas, sob pena
de extinção da ação. Int. - ADV: MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/SP), ANGELICA CRISTINA
DOS SANTOS (OAB 295796/SP)
Processo 1001247-18.2014.8.26.0322 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - SANDRA REGINA VIEIRA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Sobre o ofício e documento de fls. 101/102, recebidos da requerida,
dê-se ciência à autora. Após, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do despacho de fl. 94. Int. - ADV: ENI APARECIDA
PARENTE (OAB 172472/SP), NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SERESUELA (OAB 310954/SP)
Processo 1001528-71.2014.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.R.G. - L.F.R.G. - Recebo a
apelação de fls. 134/138, apresentada pelo requerente, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime(m)-se o (a) (s) apelado
(a) (s) para responder (em) o (s) recurso (s) no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (1ª a 10ª Câmaras), deste Estado, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se
as anotações no sistema informatizado. Int. - ADV: GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ
(OAB 111877/SP)
Processo 1001582-03.2015.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Rodrigo Otávio Gomes Silva
de Oliveira - Manifeste o requerente. Int. - ADV: THAIS OLIVEIRA PULICI (OAB 310768/SP)
Processo 1001800-31.2015.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.T. - A.C.B.C. - Defiro o benefício da Assistência
Judiciária Gratuita à requerida. Sobre a(s) contestação (ões) e documentos de fls. 15/22, apresentados pela requerida,
manifeste(m)-se o(a)(s) requerente, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MURILO MORALES BONETI (OAB 339746/SP), EDER
RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 289306/SP)
Processo 1002948-77.2015.8.26.0322 - Alvará Judicial - Posse - Francisco Geraldo Gomes Ferreira e outros - Cleusa Gomes
Ferreira - Os autores pretendem, neste processo, a economia e a celeridade processual. No entanto, o processo de alvará
não substitui o processo de inventário. Quando do falecimento, caso o falecido tenha deixado bens, abre-se sua sucessão e
procede-se ao inventário, com a finalidade de que passem a pertencer legalmente aos seus herdeiros e sucessores. No caso
em análise, deverá ser procedido ao arrolamento de bens. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento de
mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no
sistema informatizado e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP)
Processo 1002999-88.2015.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.A.M.O. - M.D.O. - Defiro o benefício da
assistência judiciária ao (à) (s) requerente (s), anotando-se no sistema SAJ. Trata-se de ação de guarda, na qual pretende
o autor a concessão de tutela antecipada para que seja deferida a guarda provisória de seus filhos CAMYLLE VICTÓRIA
DOURADO DE OLIVEIRA e FELLYPE RAFAEL DOURADO DE OLIVEIRA, sob alegação de que ambos ficaram sob a guarda
da mãe, quando da separação do casal, sendo que lhes paga pensão alimentícia no importe de 30% dos vencimentos líquidos;
ocorre que há seis meses os menores estão sob sua guarda de fato; requereu, assim a antecipação da tutela para que, desde
já, seja lhe deferida a guarda dos filhos. Manifestou-se o Ministério Público pelo indeferimento da tutela antecipada (fls. 21). Nas
ações envolvendo menores, o que prepondera é a situação que mais atenda aos interesses dos mesmos. Diante da ausência
de qualquer prova do alegado, num primeiro plano, esse fato não permite concluir a existência da verossimilhança da alegação,
inviabilizando o deferimento da antecipação de tutela. Prudente estabelecer-se o contraditório para aferir acerca da alegada
alteração de fato da guarda. Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela antecipada. Intime-se o autor para apresentar a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º