TJSP 09/09/2015 -Pág. 1127 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
1127
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Wilson Miguel (OAB: 99858/SP) - Marilin Cutri dos Santos (OAB: 296181/SP) Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0040030-73.2006.8.26.0000/50001 (994.06.040030-9/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jacareí
- Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Raimundo Jaime Guimarães - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
18 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Dirceu Mascarenhas - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0040030-73.2006.8.26.0000/50001 (994.06.040030-9/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jacareí Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Raimundo Jaime Guimarães - nego seguimento ao recurso
especial interposto, em conformidade com artigo 543-C,
§ 7º do Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 13 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho
Gonçalves - Dirceu Mascarenhas - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041160-31.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sylvia de
Moraes Barros Tucunduva - Embargte: Ivone Adami Pinheiro - Embargte: Ivanice Nascimento Teixeira - Embargte: Ilda Prater
Leao - Embargte: Gizela Sonia Martinelli - Embargte: Maria Antonia Crispino Coimbra - Embargte: Evanise Rubio Teodoro Embargte: Yolanda Sales de Almeida - Embargte: Elenir Blatner Ienne - Embargte: Dirce Silveira Gentil - Embargte: Beatriz
Carvalho Aleixo - Embargte: Apparecida dos Santos Romano - Embargte: Muriel Conti Picarelli Gonçalves (E outros(as)) Embargte: Eunilce Moacyr Poletto Hernandes - Embargte: Elza de Souza Andrade - Embargte: Sidney Lemos Ribeiro - Embargte:
Maria Jose Chiarato Sampaio - Embargte: Valderez Therezinha Litrenta - Embargte: Valdemar Rodrigues Alves - Embargte:
Valdelice de Lima Varandas - Embargte: Therezinha Ivone Teixeira Dante - Embargte: Thereza Travani - Embargte: Nancy Villela
Hummel - Embargte: Lina Maria Martins Bellette - Embargte: Maria do Carmo Vera - Embargte: Roseli Aparecida Eichemberger
Ummus - Embargte: Maria Aparecida Castilho Santos - Embargte: Marly Cappellini - Embargte: Maria Angelica Coscrato de
Lazzari - Embargte: Maria Ignez Benites Menezes - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES
(OAB: 111303/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041160-31.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sylvia de
Moraes Barros Tucunduva - Embargte: Ivone Adami Pinheiro - Embargte: Ivanice Nascimento Teixeira - Embargte: Ilda Prater Leao
- Embargte: Gizela Sonia Martinelli - Embargte: Maria Antonia Crispino Coimbra - Embargte: Evanise Rubio Teodoro - Embargte:
Yolanda Sales de Almeida - Embargte: Elenir Blatner Ienne - Embargte: Dirce Silveira Gentil - Embargte: Beatriz Carvalho
Aleixo - Embargte: Apparecida dos Santos Romano - Embargte: Muriel Conti Picarelli Gonçalves (E outros(as)) - Embargte:
Eunilce Moacyr Poletto Hernandes - Embargte: Elza de Souza Andrade - Embargte: Sidney Lemos Ribeiro - Embargte: Maria
Jose Chiarato Sampaio - Embargte: Valderez Therezinha Litrenta - Embargte: Valdemar Rodrigues Alves - Embargte: Valdelice
de Lima Varandas - Embargte: Therezinha Ivone Teixeira Dante - Embargte: Thereza Travani - Embargte: Nancy Villela Hummel
- Embargte: Lina Maria Martins Bellette - Embargte: Maria do Carmo Vera - Embargte: Roseli Aparecida Eichemberger Ummus
- Embargte: Maria Aparecida Castilho Santos - Embargte: Marly Cappellini - Embargte: Maria Angelica Coscrato de Lazzari
- Embargte: Maria Ignez Benites Menezes - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Melhor apreciando o
processado e diante dos argumentos expendidos às fls. 312/317, reconsidero a decisão de fl. 305, ficando, consequentemente,
prejudicado o agravo regimental. Considerando o julgamento definitivo do mérito do RE nº 590.260/SP, DJ de 22.10.2009,
que concluiu que a gratificação por atividade de magistério - GAM - estende-se aos inativos, independentemente da natureza
da função exercida ou do local onde o serviço é prestado e, em cumprimento ao disposto no art. 543-B, § 3º, do Código de
Processo Civil, devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção
da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do
recurso extraordinário interposto. São Paulo, 14 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F
SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0043770-80.2009.8.26.0114/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embgte/Embgdo: Vega
Engenharia Ambiental S.a. Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de Campinas - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 1 de junho de 2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º