TJSP 23/09/2015 -Pág. 2220 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1973
2220
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2015
Processo 0002784-57.2015.8.26.0443 (apensado ao processo 3001279-48.2013.8.26) (processo principal 300127948.2013.8.26) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - E.M.S. - Fica a defesa intimada para apresenta quesitos
no Incidente de Insanidade Mental, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP)
Processo 0002785-42.2015.8.26.0443 (apensado ao processo 0001450-56.2013.8.26) (processo principal 000145056.2013.8.26) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Crimes de Trânsito - A.S. - Fica a defesa intimada a apresentar
quesitos nos autos para Avaliação de Dependência de Drogas, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RAQUEL APARECIDA TUTUI
CRESPO (OAB 166111/SP)
Processo 0004281-43.2014.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - F.M.S. - - M.C.G.J. e outros - Fica a defesa intimada, pela derradeira vez, a apresentar memoriais, no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
Processo 0006800-98.2008.8.26.0443 (443.01.2008.006800) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
- Fernando Caetano Messias - FERNANDO CAETANO MESSIAS foi denunciado como incurso no artigo 31, parágrafo único,
“a” do Decreto Lei n 3.688/41, em data de 19 de maio de 2009. Após infrutífera as diligências para tentativa de localização do
investigado foi o processo suspenso na forma do art. 366 do CPP e, posteriormente o réu foi localizado e, não fazendo jus a
qualquer benefício da Lei 9099/95, designou-se audiência de instrução, debates e julgamento. A denúncia restou recebida no dia
31 de maio de 2010. Assim sendo, como ponderou o órgão ministerial, a folha 297, operou-se a prescrição da pretensão punitiva
estatal, uma vez que o prazo prescricional para o caso em exame é de dois anos, pois os fatos ocorreram em 2008, antes da
alteração legislativa que alterou os prazos prescricionais em 2010. Não havendo causa interruptiva da prescrição, outro caminho
não há que não a decretação da extinção da punibilidade de FERNANDO CAETANO MESSIAS, nos termos do artigo 107, inciso
IV, do Código Penal. Expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do Convênio OAB/PGE. Após os cadastros e
comunicações de estilo, em nada mais pendente nos autos, ao arquivo. PRIC. - ADV: MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB
291134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2015
Processo 0000352-07.2011.8.26.0443 (443.01.2011.000352) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)
- Juvenal Almeida Santos - Acolho a manifestação ministerial retro e autorizo a restituição dos objetos apreendidos as fls.
09 ao réu, por não se ter notícia da origem ilícita das vestes, expedindo-se o necessário. Após, arquivem-se. - ADV: FABIO
ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
Processo 0000930-96.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000930) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - J.A. - Diante do trânsito em julgado da sentença absolutória de fls. 99/101. Encaminhe-se cópia da
sentença à vitima. Cumpra-se o último parágrafo da sentença de fls. 101 (conforme requerido pelo MP às fls. 94 - a fim de apurar
a ocorrência do delito previsto no art. 339 do CP). Após, em nada pendente nos autos, arquivem-se com as cautelas legais. ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 0002516-03.2015.8.26.0443 - Inquérito Policial - Roubo Luiz Carlos Prestes de Oliveira - Vistos. Em que pesem
os argumentos lançados pela nobre e combativa defesa em sede de preliminar do réu, não vislumbro a presença de quaisquer
das hipóteses do artigo 397 do CPP. Quanto à arguição de nulidade do recebimento da denúncia, não deve prosperar, isto
porque não há deficiência a impedir sua compreensão, e seu recebimento tem a natureza de decisão interlocutória simples, sem
carga decisória. Reputando necessária a produção de provas, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o
dia 19 de outubro de 2015, às 15:15 horas. Intime-se e requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas arroladas, anotando-se
que a defesa aderiu ao rol da denúncia, requisitando, se necessário. Int. Piedade, 11 de setembro de 2015. - ADV: BEATRIZ
GONCALVES DE LUCCAS (OAB 327488/SP)
Processo 0003204-14.2005.8.26.0443 (443.01.2005.003204) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto (art. 155) - Justiça
Pública - Elias Francisco de Oliveira e outros - Valcir Mendes da Silva - Diante da inércia da defesa, homologo, a que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 730. Anote-se e cumpra-se integralmente o determinado as fls. 723. Intime-se. - ADV:
RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP)
Processo 0003292-37.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.A.J.S. - Pela derradeira vez,
intime-se a defensora do réu para apresentar eventuais quesitos e assistentes técnicos. - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE
GÓES (OAB 321841/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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