TJSP 25/11/2015 -Pág. 2015 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2014
2015
SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 3003118-60.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Jonathan Estevan Principe - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Por maioria de votos, deram provimento ao apelo para
absolver o acusado por insuficiência probatória, nos termos do artigo 386, VII, do CPP. Expeça-se alvará de soltura clausulado,
vencido o E. Relator, que permanece com o acórdão. O E. Revisor declarará voto vencedor. - Advs: Rosangela Aparecida do
Nascimento (OAB: 74743/SP) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000005-54.2014.8.26.0447 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Ruberlei Guglielmo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram parcial provimento ao apelo
interposto, somente para reduzir a pena do réu Ruberlei Guglielmo para 03 meses e 15 dias de detenção. V.U. - Advs: Marcio
Goncalves Delfino (OAB: 113531/SP) - Juliana Borba dos Santos (OAB: 265675/SP) - 8º Andar
Nº 0000024-40.2014.8.26.0486 - Processo Físico - Apelação - Quatá - Apelante: Wellington Luiz Moreira da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram parcial provimento ao
recurso interposto pelo réu Wellington Luis Moreira da Silva, somente para reduzir suas penas para 05 anos de reclusão e
pagamento de 500 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, e para 01 ano de
detenção e pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incurso no artigo 12 da Lei nº 10.826/03. V.U. - Advs:
Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini (OAB: 251592/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000314-63.2012.8.26.0312 - Processo Físico - Apelação - Juquiá - Apelante: Clodionaldo Jesus Lopes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Ivan Ricardo Camargo Adrião (OAB: 186740/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000469-96.2012.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Fabio de Paula dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram parcial provimento ao
apelo interposto pelo réu Fabio de Paula dos Santos, para reduzir suas penas e aplicar o disposto no artigo 155, § 2º, do Código
Penal, ficando condenado à pena de 02 anos de detenção e pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal; bem
como para substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos mencionados, e fixar o regime
inicial aberto. V.U. - Advs: Alessandra Ayres Pereira (OAB: 194309/SP) - 8º Andar
Nº 0000691-93.2013.8.26.0572 - Processo Físico - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: Euller Luis Tavares Raiz
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - De ofício, declararam
a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U.
- Advs: Márcia Aparecida dos Santos Marchetti (OAB: 186651/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000921-05.2013.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação - Jacareí - Apte/Apdo: Rodrigo Pereira da Silva - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao apelo
interposto pela Defesa e deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, para condenar o réu Rodrigo
Pereira da Silva como incurso no artigo 12 da Lei nº 10.826/03 e no artigo 180 do Código Penal, em concurso material, às penas
de 01 ano de reclusão e 01 ano de detenção, mais pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituída
as penas privativas de liberdade por uma restritiva de direito e multa, nos termos mencionados, corrigindo-se, de ofício, erro
material da r. sentença, como acima assinalado. V.U. - Advs: Gustavo Cabral Narciso Gianette (OAB: 116415/MG) (Defensor
Público) - 8º Andar
Nº 0000989-21.2014.8.26.0291 - Processo Físico - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Ana Cristina Botega - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Murilo José de Carvalho (OAB: 194462/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001101-70.2014.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Abdiel Adriano da Silva Oliveira - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram provimento ao recurso do
Ministério Público, para cassar a absolvição sumária, determinando o retorno dos autos à origem, para prosseguimento do feito,
proferindo-se, ao final, nova sentença. V.U. - Advs: Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB: 329642/SP) (Defensor Dativo) - 8º
Andar
Nº 0001229-53.2013.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Carlos Alberto Nunes de Siqueira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram parcial provimento ao
recurso interposto pelo réu Carlos Alberto Nunes de Siqueira, somente para alterar a condição do sursis para limitação de finais
de semana, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 78, § 1º, c.c. o artigo 48, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Carlos
Augusto dos Santos (OAB: 92341/SP) - 8º Andar
Nº 0001617-82.2010.8.26.0280 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Cibele Marques Santiago Batista Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - De ofício, declararam a
extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U.
- Advs: Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB: 293825/SP) - 8º Andar
Nº 0001813-57.2012.8.26.0288 - Processo Físico - Apelação - Ituverava - Apelante: Marcos de Paula - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram parcial provimento ao recurso
interposto pelo réu Marcos de Paula, para, ficando ele condenado como incurso no artigo 214 c.c. o artigo 224, alínea “a”, c.c.
o artigo 226, inciso II, (antiga redação), e no artigo 217-A, “caput”, c.c. o artigo 226, inciso II, por diversas vezes, na forma do
artigo 71, parágrafo único, todos do Código Penal, reduzir sua pena para 32 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º