TJSP 02/12/2015 -Pág. 2307 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2019
2307
impugnação devendo a ação prosseguir no valor da causa originariamente estipulada. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LÓS (OAB 241717/SP),
JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/SP)
Processo 1000017-31.2015.8.26.0604 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jorge
Candido da Silva Couto Viana - Claro S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para o fim de
declarar a inexistência do débito indicado nos autos em relação ao autor, determinando o levantamento em definitivo do nome
deste dos órgãos de inadimplentes e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no montante de
R$3.940,00, com correção monetária e juros de mora legais a partir desta até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a requerida
ao pagamento das custas judiciais e da verba honorária que fixo em 10% do valor da condenação, com espeque na norma do
artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), GUILHERME AUGUSTO FARIA DE BARROS (OAB
33803/SP)
Processo 1000088-33.2015.8.26.0604 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - THIAGO VINICIUS
NASCIMENTO - MARCELO TIRONI GALHARDO - Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 151/156. - ADV: ELOI
FRANSCICO VIEIRA (OAB 252213/SP), JULIANA SILVA MAGRO FERREIRA (OAB 284676/SP)
Processo 1000268-49.2015.8.26.0604/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL SUMARÉ III - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA VARANDAS - Alessa de Oliveira Pereira - - ADRIANO
OLIVEIRA SOUSA - Vistos. Folhas 101/103: Diante do incidente suscitado, suspendo o presente feito. Ao suscitado no prazo
de 15 dias. Folhas 173/174: manifestação do suscitado. À réplica, de sorte que resta prejudicado o cumprimento da primeira
parte deste despacho pela serventia. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido de folhas 175. Int. - ADV:
ROGERIO ALVARENGA FACIOLI (OAB 280374/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), VIVIANE DIAS BARBOZA
RAPUCCI (OAB 213344/SP)
Processo 1000414-27.2014.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 114: protocolo de bloqueio de valores. Fls. 115: Consultado o resultado, verificouse que o valor bloqueado é uma quantia irrisória em relação ao valor total do débito, portanto o valor já foi desbloqueado e
liberado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
(OAB 150793/SP)
Processo 1000451-20.2015.8.26.0604 - Procedimento Ordinário - Propriedade - Hugo Higashi e outro - Vistos. Observo que
a citação foi recebida por terceira pessoa (fls. 73), portanto, expeça-se mandado de citação, via oficial de justiça. Int. - ADV:
LUIZ LYRA NETO (OAB 244187/SP)
Processo 1000628-81.2015.8.26.0604 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CONGREGAÇÃO CRISTÃ
NO BRASIL - TABELIÃO DO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS e outro - Vistos. Informem as partes se possuem interesse na
designação de audiência para tentativa de conciliação. Em caso positivo, saliento, desde já, que as partes deverão comparecer
na data a ser designada por este juízo, munidas de proposta de acordo, tendo em vista que, por diversas vezes, observase que, em feitos análogos, manifestam interesse, contudo, na data prevista para a audiência não ofertam proposta alguma,
acarretando demora na entrega da prestação jurisdicional. Int. - ADV: MAGALI INES MELHADO RUZA (OAB 131146/SP),
WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP), LUIS CARLOS DE MATOS (OAB 87629/SP)
Processo 1000721-78.2014.8.26.0604 - Arresto - Medida Cautelar - VILMA APARECIDA JUSTINO DA SILVA - Jose Bertulino
Santos - Jose Bertulino Santos - Vistos. Fls. 229/230: à parte contrária e após, conclusos. Int. - ADV: JOSE BERTULINO
SANTOS (OAB 240615/SP), IVAN ALVES NOGUEIRA (OAB 300342/SP)
Processo 1001059-18.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itupetro Comércio e Transporte de
Derivados de Petróleo Ltda - Vistos. Fls. 96: Defiro a tentativa de bloqueio pelo sistema bacenjud. Defiro a pesquisa de bens
pelo sistema Infojud, relativo aos dois últimos anos, quando a solicitação refere-se a pessoa jurídica as custas de recolhimento
de impressão de Informações do Sistema Infojud devem ser por exercício. Indefiro a busca através do sistema renajud, pois
este Juízo não está cadastrado no sistema de penhora, conforme faculta o Provimento 06/2009. A diligência compete à parte,
conforme previsão do artigo 615-A do Código de Processo Civil, ficando desde já deferido a expedição da certidão de objeto e
pé, quando e se requerido, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos
à penhora ou arresto. Int. - ADV: JOSIANE DA SILVA BATISTA (OAB 327095/SP), ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO (OAB
215533/SP)
Processo 1001071-66.2014.8.26.0604/02 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Trata-se da mesma petição protocolizada em 04.09.2015
(Proc. 0005544-78.2015.8.26.0604), já apreciada pelo juízo em 05.10.2015, a qual está no aguardo da manifestação do credor.
No mais, ocasionou a geração de uma nova impugnação, portanto, não poderá ser apreciada novamente o mesmo pedido, já
que este Juízo não pode determinar que se corrija erros como tais, cabendo à parte maior atenção ao efetuar os protocolos para
que erros como estes não ocorram. Arquivem-se este expediente. Int. - ADV: EDSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 164993/
SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), GUSTAVO MOSSO PEREIRA (OAB 214325/SP)
Processo 1001274-91.2015.8.26.0604 - Procedimento Ordinário - Seguro - Fábio Batista Pereira - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Ciência ao requerido referente ao ofício de fls. 110. - ADV: CLAUDIA ARLETE
SAMORA (OAB 286946/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1001274-91.2015.8.26.0604 - Procedimento Ordinário - Seguro - Fábio Batista Pereira - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos etc. INTIME(M)-SE (a)s pessoa(s) acima indicada(s), para compareça(m)
à perícia no IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, dia 11/04/2016, às 10:30H, atentando-se às
recomendações do ofício anexo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CLAUDIA ARLETE SAMORA (OAB 286946/
SP)
Processo 1001368-39.2015.8.26.0604 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Elias Carneiro Pereira - Arthur
Gomes Tedesco - Vistos. Considerando o despacho de folhas 75, aguarde-se o saneamento do feito nos autos em apenso.
Assim, declaro a suspensão do presente processo até que as situações processuais alcancem a mesma fase de andamento
processual. Int. - ADV: WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), KLEBER DE OLIVEIRA (OAB 307316/SP)
Processo 1001498-29.2015.8.26.0604 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio das Hortências Vistos. Fls. 93: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido em branco, intime-se a parte autora pessoalmente
para promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO
BERNARDES DE SOUSA BROCH PINHEIRO (OAB 322417/SP)
Processo 1001557-17.2015.8.26.0604 - Monitória - Cheque - Fernando de Toledo Mello Filho - Despacho-Carta AR Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º