TJSP 02/12/2015 -Pág. 611 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2019
611
Nº 4000168-76.2013.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barretos - Recorrente: ALESSANDRO JOSÉ
PARRA PEREIRA - Recorrente: Maurício Barcellos de Oliveira - Recorrido: R. FRANCESCHINI FERNANDES - Vistos. Fls.
170/175: Ratificando o teor da decisão de fls. 89, somados aos argumentos expostos na r. sentença de procedência prolatada,
reputo presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela pretendida, motivo pelo acolho em parte o requerimento
para determinar a expedição de ofício ao DETRAN para que apenas libere o licenciamento do veículo a seguir descrito, assim
que houver o pagamento dos emolumentos pela parte interessada: Toyota Corolla XEI, 1.8, flex, ano e modelo 2010, cor prata,
placa EDK 8982, Renavam 200243225. - Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo - Advs: Claudia Alves Flausino Silva (OAB:
226515/SP) - Renato Carboni Martinhoni (OAB: 272742/SP)
DESPACHO
Nº 0100098-65.2015.8.26.9023 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Monte Azul Paulista - Agravante: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Agravado: Gian Carlos Araujo Zanelato - Trata-se de agravo de instrumento interposto
contra r. decisão de fls. 32, que concedeu tutela antecipada para determinar ao agravado que proceda a baixa do gravame
descrito na incial, ante a quitação, sob pena de multa. Ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de concessão de efeito
suspensivo ao presente Agravo de Instrumento. Comunique-se ao D. Juízo a quo, sem a necessidade de informações. Ouça-se
a parte agravada e, depois, tornem conclusos para decisão. - Magistrado(a) Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa - Advs:
Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP)
Nº 0100102-05.2015.8.26.9023 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Luciano Roberto Trinca - Defiro o efeito suspensivo requerido porque, embora a
Fazenda não tenha comprovado a entrega do medicamento, também não há comprovante nos autos de que o exequente,
observando a determinação contida na r. sentença transitada em julgado, apresentou a receita médica atualizada quando da
retirada do medicamento (ou mesmo se pleiteou a retirada do medicamento), que deve ser renovada de 6 em 6 meses. Ante o
exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado, para impedir o prosseguimento da execução da multa aplicada.Dê-se vista para
apresentação de contraminuta. - Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo - Advs: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) Geovana Pianta (OAB: 238647/SP)
Nº 0100113-34.2015.8.26.9023 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: ANTONIO BATISTA PEDROZA - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que rejeitou
a impugnação à execução apresentada pelo agravante. Presentes os requisitos legais, notadamente o periculum in mora
subsistente em dano irreparável em caso de levantamento de numerário, salutar atribuir efeito suspensivo ao presente recurso,
até melhor verificação da situação processual subjacente. Comunique-se ao D. Juízo a quo, sem a necessidade de informações.
Ouça-se a parte agravada e, depois, tornem conclusos para decisão. - Magistrado(a) Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa
- Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Luis Claudio Mariano
(OAB: 103486/SP) - Marcos Vinicius Bilória (OAB: 180666/SP) - Geraldo Fabiano Veroneze (OAB: 132518/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO BÁRBARO VITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO ALBERTO MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2015
Processo 1009230-26.2015.8.26.0066 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Bavep Barretos Veiculos e Peças Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Página 36/38: Trata-se
de manifestação do embargante onde apresenta o depósito judicial do valor do débito cobrado na execução fiscal nº. 150004856.2015.8.26.0066. Pretende, com isso, a reconsideração da sentença proferida na página 32 que extinguiu os embargos por
falta de garantia da execução. Inicialmente o embargante deverá peticionar e juntar nos autos da execução fiscal o comprovante
de depósito judicial. Com relação ao pedido de reconsideração, reputo ser cabível, uma vez que se trata de sentença sem
julgamento do mérito que pode ser revista pelo Juízo. Assim, diante do depósito judicial (página 38), reconsidero a sentença
da página 32 e recebo os embargos, com atribuição de efeito suspensivo. À embargada para impugnação. Intimem-se. - ADV:
GIRRAD MAHMOUD SAMMOUR (OAB 231922/SP)
Processo 1009232-93.2015.8.26.0066 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Bavep Barretos Veiculos e Peças Ltda
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Página 38/40: Trata-se de manifestação do embargante onde apresenta
o depósito judicial do valor do débito cobrado na execução fiscal nº. 1500047-71.2015.8.26.0066. Pretende, com isso, a
reconsideração da sentença proferida na página 34 que extinguiu os embargos por falta de garantia da execução. Inicialmente o
embargante deverá peticionar e juntar nos autos da execução fiscal o comprovante de depósito judicial. Com relação ao pedido
de reconsideração, reputo ser cabível, uma vez que se trata de sentença sem julgamento do mérito que pode ser revista pelo
Juízo. Assim, diante do depósito judicial (página 40), reconsidero a sentença da página 34 e recebo os embargos, com atribuição
de efeito suspensivo. À embargada para impugnação. Intimem-se. - ADV: GIRRAD MAHMOUD SAMMOUR (OAB 231922/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO BÁRBARO VITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO ALBERTO MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2015
Processo 0508169-95.2012.8.26.0066 (066.01.2012.508169) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Barretos - City Barretos Participacoes Societltda - Diante da manifestação do procurador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º