TJSP 20/01/2016 -Pág. 1646 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2040
1646
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Execução nº 6807/10 V I S T O S. Fls.187: concedo o derradeiro
prazo de 10 (dez) dias para o IPESP proceder ao estorno do IR. Int. - ADV: LUCÉLIA FELIPPI DUCCI (OAB 189292/SP), MARIA
CECILIA MORAES (OAB 40257/SP), WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB
53923/SP)
Processo 0006748-84.2003.8.26.0053 (053.03.006748-3) - Procedimento Ordinário - Ilda Francisco Spironelli e outros Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Proc. 1870/13 Vistos. 1. Fls. 319/320: Diante das informações e da
documentação apresentada, quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial, considerando-se a informação negativa do
I. Mandatário por não ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento
do depósito judicial de fls. 315, devendo a Serventia quando do levantamento observar as cautelas de estilo. Expeça-se
mandado de levantamento, em nome dos exequentes, pela Seção Administrativa, com publicação no D.O. de dia e hora para
sua retirada. 2. Após, manifestem-se os exequentes sobre a extinção da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias, ficando
ciente de que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da presente execução. 3. Em seguida, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP),
RITA DE CASSIA SPOSITO DA COSTA (OAB 36209/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), LUCIANO FERREIRA LEITE
(OAB 11655/SP)
Processo 0006748-84.2003.8.26.0053 (053.03.006748-3) - Procedimento Ordinário - Ilda Francisco Spironelli e outros Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Execução nº 1870/13 Vistos. 1) Determino o cancelamento da
guia juntada a fls. 400/402; Oficie-se ao Banco informando o cancelamento. 2) Expeça-se nova guia em favor da parte. Int. ADV: LUCIANO FERREIRA LEITE (OAB 11655/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO
(OAB 209820/SP), SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP), RITA DE CASSIA SPOSITO DA COSTA (OAB 36209/SP)
Processo 0006748-84.2003.8.26.0053 (053.03.006748-3) - Procedimento Ordinário - Ilda Francisco Spironelli e outros Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Fls. 384/385 - Expeça-se ofício requisitório retificatório em
relação a coautora Silvânia Salomão Bibanco. Fls. 408/413 - Ante a notícia de que o valor foi depositado na conta bancária
da coautora Ilda Spironelli, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 406, porquanto desnecessária expedição de nova guia de
levantamento. Int. - ADV: ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP),
RITA DE CASSIA SPOSITO DA COSTA (OAB 36209/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), LUCIANO FERREIRA LEITE
(OAB 11655/SP)
Processo 0006748-84.2003.8.26.0053 (053.03.006748-3) - Procedimento Ordinário - Ilda Francisco Spironelli e outros Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - O ofício está à disposição do interessado n sistema SAJ, que
deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.Tjsp.Jus.br/cpo/pg/open.do) para encaminhamento pelo próprio
interessado, o que dispensa o comparecimento da parte exequente e respectivo advogado ao Cartório. Nada mais. - ADV:
LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), LUCIANO FERREIRA LEITE (OAB 11655/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB
209820/SP), RITA DE CASSIA SPOSITO DA COSTA (OAB 36209/SP), SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP)
Processo 0006748-84.2003.8.26.0053 (053.03.006748-3) - Procedimento Ordinário - Ilda Francisco Spironelli e outros Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Autos nº1870/13 Vistos. Fls.423/436: melhor compulsando os
autos, observo que o precatório comum foi recusado pela DEPRE ainda no ano de 2012, conforme fls.298. Assim, não era o
caso de proceder à retificação, mas sim de expedição de um novo ofício, pela via eletrônica, observando as normas vigentes
para tanto. Assim, torno sem efeito o ofício de fls.420. Defiro a expedição do ofício requisitório, com a ressalva que ele deverá
ser expedido com o valor histórico e que prevaleceu nos embargos à execução (precatório comum no valor de R$ 37.181,98 para
31/07/2009 - fls. 07 dos embargos). A atualização do débito ocorrerá por ocasião do pagamento. Nos termos do Comunicado
da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de
Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria
“incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente
para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição
eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como
data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se
ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE
ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP), RITA DE CASSIA SPOSITO DA COSTA
(OAB 36209/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), LUCIANO FERREIRA LEITE (OAB 11655/SP)
Processo 0006779-70.2004.8.26.0053 (053.04.006779-6) - Procedimento Ordinário - Devolução de contribuições
previdenciárias pagas além do teto - Ray de Paula e Silva (falecido) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP - Execução nº 1167/12 V I S T O S. 1. Em face da modulação dos efeitos da ADI nº 4357 do STF, diga a parte exequente
se concorda com a impugnação da parte executada e com a suficiência do depósito de OPV. O silêncio será interpretado como
concordância. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, cumpram os exequentes, no mesmo prazo, os itens 2 e 3 de fls.791. Int.
- ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), JOSE CARLOS CHIBILY (OAB 30784/SP), FABIO
RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (OAB 316821/SP), PAULO BARRETTO
BARBOZA (OAB 53923/SP)
Processo 0007387-68.2004.8.26.0053 (053.04.007387-7) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Execução nº 725/13 V I S T O S. Fls.422/423: diga a parte executada no
prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS
(OAB 185529/SP), AUGUSTO DUTRA BARRETO (OAB 109863/SP)
Processo 0009394-04.2002.8.26.0053 (053.02.009394-5) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Execução nº 7051/09 V I
S T O S. Aguarde-se em arquivo a provocação da parte exequente quanto ao levantamento dos valores retidos. Ressalto que
já há sentença de extinção transitada em julgado (fls.671). Int. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP),
ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 0012652-41.2010.8.26.0053 (apensado ao processo 0436132-86.1987.8.26) (053.10.012652-1) - Embargos à
Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER Jurema Peranovich Fonseca e outros - Vistos. Considerando a impugnação aos cálculos realizada pelo embargante, notadamente
em relação ao termo inicial do cálculo da insuficiência (fls. 88/89), tornem a Contadoria Judicial para esclarecimentos. Após,
tornem. - ADV: ALEXANDRE NEMER ELIAS (OAB 164518/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP),
CLAUDIO MIKIO SUZUKI (OAB 171784/SP), FABIO SAMMARCO ANTUNES (OAB 140457/SP), MARCO ANTONIO DACORSO
(OAB 154132/SP), PAULO HENRIQUE FERREIRA BOIN (OAB 287207/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), JOSE
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