TJSP 19/02/2016 -Pág. 2335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2059
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Processo 0000497-74.2015.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela Maria Martins Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico e outro - Vistos. Ciência aos requeridos dos documentos juntados pela autora
(fls. 262/326). Ante a proximidade da audiência de conciliação (01/03/2016 às 14h00min), aguarde-se em Cartório até a data de
realização de sobredito ato processual. Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 170098/SP), ALETHEA FRASSON
DE MELLO (OAB 269836/SP), DALVA APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB 186044/SP)
Processo 0000557-47.2015.8.26.0200 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Milton Moises - Marcelo
Moisés - Vistos. Como há aparente divergência entre os valores atualizados do FGTS em abril de 2015 (fls. 30) e o informado
pela CEF (fls. 41/43), de bom alvitre o deferimento do requerimento de fls. 45-vº. Oficie-se novamente à Caixa Econômica
Federal, com cópias de fls. 30/35, para que informe de forma clara a movimentação do FGTS no ano de 2015, entre a dispensa
do de cujus (08/04/2015) até o presente momento, especialmente com relação a possíveis saques. Com a resposta, intime-se a
parte para manifestação. Int. - ADV: MARCOS JOSE BONIFACIO DO COUTO (OAB 100989/SP)
Processo 0000574-54.2013.8.26.0200 (020.02.0130.000574) - Execução Contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art.
74/9) - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA VICENTE - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - “Requerente, manifeste-se nos
autos acerca da certidão de objeto e pé de fls. 129 dos autos de Arrolamento nº 0000736-49.2013.8.26.0200.” - ADV: RAMIRO
DE ALMEIDA AFONSO (OAB 263499/SP)
Processo 0000576-53.2015.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Viviane
Cristina Barbosa - Banco Bradesco SA - Vistos. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 160/166, expedindo-se
ofício ao SCPC e ao SERASA conforme determinado. 2) Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls. 171. Int. - ADV: FAUEZ
ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000582-94.2014.8.26.0200 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.S.S. - J.E.M.S.
- Vistos. Fls. 124: reitere-se o ofício de fls. 111, com a observação de que poderá haver responsabilização em caso de
desobediência. Int. - ADV: NEILA MÁRCIA COELHO FABRICIO (OAB 219666/SP), KARINA CABRINI FREIRE ALBERS (OAB
170949/SP)
Processo 0000621-57.2015.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda
Mirela Bernardes - Cred System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos. Como a apelação de fls. 91/97 versa,
apenas e tão somente, sobre a majoração dos honorários de sucumbência - pertencentes exclusivamente ao causídico -, são
inaplicáveis os benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto tal benesse é personalíssima e conferida apenas às
pretensões processuais e recursais da parte. Neste sentido, já decidiu o C. STJ (REsp 903400/SP, 2ª T., Rel. Min. Eliana
Calmon, DJe 06/08/2008) e o E. TJSP (Apelação 0020198-94.2013.8.26.0554, Rel. Des. Maurício Pessoa, 14ª Câmara de
Direito Privado, J. 29/01/2015; Agravo de Instrumento 2099612-86.2014.8.26.0000, Rel. Des. Zélia Maria Antunes Alves, 13ª
Câmara de Direito Privado, J. 01/10/2014; Agravo de Instrumento 0049894-91.2013.8.26.0000, Rel. Des. Souza Meirelles, 13ª
Câmara de Direito Público, J. 18/09/2013). Assim, comprove o recorrente o recolhimento do preparo e do porte de remessa
e retorno, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), EDUARDO
ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 0000670-98.2015.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valdemar da Penha Pereira - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Por ora, cumpra-se o determinado no processo nº
0000718-57.2015.8.26.0200 (Controle nº 585/2015). Após, tornem conclusos os autos para decisão. Int. - ADV: TAÍS VANESSA
MONTEIRO (OAB 167647/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 0000731-56.2015.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz Henrique
Galdino Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Partes, manifestem se sobre o estudo social (125/126) e a perícia
médica (fls.129/133).” - ADV: DALVA APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB 186044/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB
165464/SP)
Processo 0000770-87.2014.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Elias Cardoso - Cleberson
Luiz Liboni Brandão - - Adão Aparecido Vieira - Vistos. Arbitro os honorários dos advogados das partes (fls. 07 e 71) no código
101 da Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB, expedindo-se as certidões. Aguarde-se em cartório por 06 (seis) meses.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquive-se. Int. (CERTIDÕES DE HONORÁRIOS JÁ EXPEDIDAS) - ADV: ROGÉRIO
APARECIDO RIBEIRO (OAB 170098/SP), FABIO MASUDA (OAB 238061/SP)
Processo 0000855-73.2014.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Wanda Maria Ribeiro Camilo - Banco
Santander Brasil SA - Vistos. Aguarde-se em cartório por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido,
arquive-se. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 0000856-58.2014.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Wanda Maria Ribeiro Camilo
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. O recurso interposto pela autora às fls. 164/169, embora tempestivo, veio
desacompanhado do recolhimento do preparo e taxa de porte de remessa e retorno, sendo que a recorrente, ao contrário do que
afirma no recurso, não é beneficiária da assistência judiciária gratuita, eis que esta foi indeferida às fls. 24. Assim, nos termos
do disposto no art. 511, do CPC, julgo deserto o recurso de apelação apresentado pela autora às fls. 164/169. Intime-se. - ADV:
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0000980-51.2008.8.26.0200/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Global Cred Fomento Mercantil Ltda
- Juliana Neubern e outro - Vistos. Ante o decurso do prazo para pagamento (fls. 338), manifeste-se a exequente sobre o
prosseguimento do feito. Int. - ADV: DIRCEU BASTAZINI (OAB 110559/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP),
EDSON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 78713/SP)
Processo 0001013-31.2014.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.S. - Vistos. Ante o que constou às fls. 135/137,
encaminhe-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudos social e psicológico. Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO
RIBEIRO (OAB 170098/SP), KARINA CABRINI FREIRE ALBERS (OAB 170949/SP), NEILA MÁRCIA COELHO FABRICIO (OAB
219666/SP)
Processo 0001218-60.2014.8.26.0200 - Interdição - Tutela e Curatela - H.R.B. - M.O.B. - Vistos. 1) Certifique-se o trânsito
em julgado da Sentença de fls. 85/87. 2) Fls. 130/132: Oficie-se à Defensoria Publica de Marília/SP, comunicando a realização
da perícia a contento e solicitando o crédito dos honorários já reservados em favor do perito Dr. Alcides Eugênio Pimentel
Gianasi. 3) Arbitro os honorários da curadora especial (fls. 39) no código 115 da Tabela do Convenio Defensoria Pública/OAB,
expedindo-se a certidão. Tudo concluído, arquive-se. Int. - ADV: NEILA MÁRCIA COELHO FABRICIO (OAB 219666/SP), OSCAR
KIYOSHI MITIUE (OAB 339824/SP)
Processo 0004141-95.2010.8.26.0201 (201.01.2010.004141) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Domicio Galante Me - Domicio Galante - Vistos. Providencie a serventia
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