TJSP 24/02/2016 -Pág. 135 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
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CAROLINA PARRAS FELIX (OAB 341760/SP)
Processo 1000226-72.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Virlei
Casemiro - MUNICIPIO DE AMERICANA - Diante da petição do autor de fls. 46, intime-se a requerida para que dê integral
cumprimento a liminar deferida a fls. 17, no prazo de 03 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo prazo de 30 dias. Int. ADV: RENATO SALVADOR MARTINS (OAB 119510/SP), ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP)
Processo 1000470-98.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Lídia
Pereira - MUNICIPIO DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação apresentada,
prazo 15 dias. - ADV: LEANDRO DA SILVA TONETI (OAB 372101/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/
SP)
Processo 1000518-57.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços - Marcos Fernando Grigoleto MUNICIPIO DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação apresentada, prazo
15 dias. - ADV: SILAS BETTI (OAB 286351/SP), PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO (OAB 158975/SP), ANGELICA DE NARDO
PANZAN (OAB 143174/SP)
Processo 1000884-96.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fábio
Henrique Peres Genari - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Cientifique o autor, com urgência, acerca do teor da
petição da requerida de fls. 34. Int. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), LUCAS PERES TORREZAN
(OAB 292804/SP)
Processo 1000998-35.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Quality Wash
Serviços Automotivos Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Em análise preliminar verifica-se que o
presente processo não merece prosperar em sede dos juizados especiais em vista do que dispõe o provimento CSM nº 2203/2014
em seu artigo 9º, o qual transcrevo: “para fins do artigo 23 da lei 12.153/2009, exceto quanto às Varas dos Juizados Especiais
da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais as ações que tenham como
fundamento qualquer penalidade de infrações de trânsito (multas, pontuação, apreensão de veículos, etc), qualquer demanda
envolvendo crédito de natureza fiscal, inclusive as que tramitam no anexo fiscal, e as ações previdenciárias (art.109 § 3º da
CF/88).” Grifo nosso. Diante do exposto, com fundamento no artigo 51, II da lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente processo.
PRI. (Valor Preparo: Guia DARE (Código 230-6) = R$ 235,50; Valor Total do Preparo = R$ 235,50) - ADV: RONALDO BATISTA
DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 1001485-05.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Raphael Rodrigues da Silva
- MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Cite-se a requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.
Apresentada contestação, poderá o requerido arrolar testemunhas até o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95.
Havendo preliminar ou pedido contraposto, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
conclusos. Cite-se e Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DE BONFIM (OAB 317472/SP)
Processo 1001826-65.2015.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Edson Luciano Martins
de Lima Abreu - Prefeitura Municipal de Americana - Secretaria de Saúde - Vistos. Em face da petição do(a) requerente às fls 96,
comunicando o descumprimento da tutela deferida em seu favor, determino que a requerida dê integral cumprimento a mesma,
sob pena de multa diária, a qual, desde já, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), MAYNE ROBERTA HORTENSE (OAB 236444/SP), ANDERSON WERNECK
EYER (OAB 248030/SP)
Processo 1002554-09.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Daniel Rovland de Castro - MUNICIPIO DE AMERICANA - Posto isto, em face da inadequação do pedido, patente a falta de
interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI,
do CPC. P.R.I. (Valor Preparo: Guia DARE (Código 230-6) = R$ 625,83; Valor Total do Preparo = R$ 625,83) - ADV: PATRICIA
MARA GERONUTTI (OAB 137245/SP), REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY (OAB 335543/SP)
Processo 1004744-42.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Durval Feltrin - Município de Americana - ANTE O EXPOSTO, e o mais que consta dos
autos, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a Ação de Obrigação
de Fazer proposta em face da Fazenda Pública do Município de Americana e, via de consequência, torno a liminar que
determinou a realização da intervenção cirúrgica definitiva. P.R.I. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP),
PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), EDERSON
FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP)
Processo 1004794-68.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
Sabino de Lima - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. 1) Em face da certidão retro, com fundamento no Artigo 267, inciso III
do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) P. R. comunique-se e arquive-se. - ADV: PATRÍCIA HELENA BOTTEON
DA SILVA (OAB 170613/SP), VALESKA OLIVEIRA NOBRE SILVA (OAB 360004/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB
167469/SP)
Processo 1006880-12.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Nelson
Teodoro de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Aguarde-se por 30 dias manifestação do autor. Em
caso de omissão , conclusos para extinção do processo sem julgamento do mérito. Int. - ADV: JULIANA FERNANDES (OAB
286196/SP), ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP)
Processo 1008300-52.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sebastião dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação
apresentada, prazo 15 dias. - ADV: ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/SP), ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE
CASTRO (OAB 202047/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)
Processo 1009343-24.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exoneração - Leandro Cia - PREFEITURA
MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo(a) REQUERENTE às fls 116 e seguintes, porquanto
tempestivos. Concedo ao recorrente, os benefícios da justiça gratuita. Às contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os
autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP), MARCELO FIORANI (OAB 116282/SP)
Processo 1009364-97.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luiz Antonio
Ferreira - - Gilberto de Carvalho Borges - - Marcelo Tiberio da Silva - - João Batista dos Santos - - Alba Valeria Silveira de
Moraes - - Enio Fernandes da Silva - - Sergio Marques da Silva - - Josué Carvalho Gomes de Abreu - - Claudinei Rogerio
Canola - - Fabio Moreira - - Luis Carlos Theodoro - - Carlos Alberto Adão - - Ronaldo Troqui - - José Romiro Barbosa da Silva - Kleber Francisco de Carvalho - - Claudiomar Brito Lima - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - autos com vista
procurador do autor se manifestar acerca da contestação apresentada, prazo 15 dias. - ADV: PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB
204472/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º