TJSP 25/02/2016 -Pág. 1479 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
1479
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000155-63.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nilza Cristina
Bonadio Franco Girardi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a requerida para providenciar o apostilamento,
bem como para apresentar planilha do valor devido. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000156-48.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleide Corte
Rosalem - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a requerida para providenciar o apostilamento, bem como para
apresentar planilha do valor devido. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000180-76.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Iria Purcina
Fernandes de Matos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a requerida para providenciar o apostilamento, bem
como para apresentar planilha do valor devido. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000181-61.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Iria Purcina
Fernandes de Matos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a requerida para providenciar o apostilamento, bem
como para apresentar planilha do valor devido. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1000198-97.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wellington
Luiz da Silva Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a requerida para providenciar o apostilamento, bem
como para apresentar planilha do valor devido. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000235-27.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Onesimo
Francisco de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a requerida para providenciar o apostilamento,
bem como para apresentar planilha do valor devido. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000236-12.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Regina
Maffi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a requerida para providenciar o apostilamento, bem como para
apresentar planilha do valor devido. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1000237-94.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Francisco
Assis de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a requerida para providenciar o apostilamento, bem
como para apresentar planilha do valor devido. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP),
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000437-04.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Sexta Parte Adriano Rafael Borge - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a requerida para providenciar o apostilamento, bem
como para apresentar planilha do valor devido. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000701-21.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Sexta
Parte - Pedro dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de
condenar a ré: a) na obrigação de implementar em favor da parte autora nova metodologia de cálculo do adicional intitulado
“sexta-parte”, devendo incidir o adicional sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, neste conceito
compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, isto é, incorporadas à remuneração
do servidor público, excluídas as vantagens transitórias ou eventuais; e b) a pagar à parte autora as diferenças devidas, a
serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, relativas aos cinco anos anteriores à distribuição desta ação, além
das diferenças vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo do adicional,
conforme item “a” supra, tudo devidamente atualizado a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada
parcela e acrescido de juros moratórios desde a data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, respeitado o limite
de alçada de sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º, “caput”, da Lei nº 12.153/2009. Incabíveis custas e honorários
advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
MIRASSOL
Cível
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO FAVERO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º