TJSP 25/02/2016 -Pág. 2300 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
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fidelidade recíproca e assistência mútua, assim como o regime matrimonial de bens. A autora voltará a usar o nome de solteira
“M.A.O.”. Deixo de condenar o vencido nas verbas de sucumbência uma vez que não houve resistência direta ao pedido, e por
ser a autora beneficiária da gratuidade processual. Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os
autos. P.R.I.C. Preparo, em caso de não beneficiário da gratuidade judiciária: 4% do valor da causa ou da condenação conforme
o caso, não inferior a cinco UFESP’s. - ADV: MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1057115-68.2014.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - DIOLINA GOMES DE OLIVEIRA Vistos. Fls. 92/93 e 96: Ao Contador/Partidor. Int. - ADV: CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA (OAB 94162/SP)
Processo 1057632-39.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Família - Luiz Eduardo Giopato - Vistos. 1. Fls. 79/80:
Recebo como aditamento à inicial. Diante dos argumentos do autor, bem como da declaração de pobreza acostada aos autos,
defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Cite-se e intime-se, ficando a(o) ré(u) advertida(o) do prazo
de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, defiro, se necessário. 3.
Observa-se ao(à) requerente que eventual partilha estará sujeita a prova de propriedade de todos os bens, em especial, certidão
da matrícula dos imóveis. Caso não tenham sido registrados, além da certidão de matrícula, deve-se juntar o título de aquisição.
Deve-se juntar, ainda, a certidão de breve relato das sociedades empresárias de que se pretenda a partilha. Int. - ADV: ANNA
MARIA GODKE DE CARVALHO (OAB 122517/SP)
Processo 1057663-93.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Filipe Nelo Supriano - Juliana Nelo Supriano - André Nelo Supriano - Vistos. Fls. 57: 1) defiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da FESP. 2) inviável a expedição de
alvará, antes do recolhimento dos tributos e a concordância da Fazenda Pública. Int. - ADV: FRANCISCO CILIRIO DE OLIVEIRA
(OAB 157867/SP)
Processo 1057770-06.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Família - Paulo Emílio Terra - Vistos. Pelo que se vê na
inicial e no aditamento a fls. 62/63, pretende o autor a modificação de clausulas relativas aos bens anteriormente partilhados no
processo nº 0040305-06.2012. Ressalta-se que qualquer ação visando modificação de cláusula estabelecida na divorcio, deve
ser ajuizada em ação autônoma, com distribuição livre. Por tais razões, determina-se a remessa destes autos para redistribuição
a uma das Varas da Família e das Sucessões deste Foro Regional fazendo-se as anotações necessárias nos assentamentos do
Cartório e comunicando-se ao Distribuidor. Int. - ADV: ADRIAN CAGNANI (OAB 54540/MG)
Processo 1058122-61.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.F. e outro - J.J.F.
- Vistos. 01.Nesta data recebi os embargos, tombados sob nº 1005355-12.2016, sem suspensão do andamento da execução.
02.Fls. 21: Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos ali expostos. 03. Anoto que o executado constituiu procurador nos
autos, de modo que se deu por citado da determinação de fls. 13. Int. - ADV: DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA (OAB
186668/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP)
Processo 1058729-74.2015.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.H.O. - Vistos. Fls. 17:
recebo como aditamento. Anote-se. Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o(s) alvará(s).
AUTORIZO o(a)(s) Sr(a)(s). Lucia Helena de Oliveira, CPF 118.544.588-92, RG 199367152, a proceder ao levantamento e
recebimento do(s) valor(es) devidamente corrigido(s) existente(s) a título de PIS/FGTS, depositado(s) no(a) Caixa Econômica
Federal, em nome da pessoa abaixo qualificada, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais
a seu levantamento: Nome: Fabião José de Oliviera, RG nº : 12.318.502-6, CPF nº: 004.225.668-29, PIS nº: 1042960236-4,
Falecido aos 18/07/2015. O PRESENTE ALVARÁ NÃO ALCANÇA VALORES RESPECTIVOS AO DEPÓSITO RECURSAL (Artigo
899, da CLT) CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Após, transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no
sistema. - ADV: SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB 251220/SP)
Processo 1059105-94.2014.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.L.R. - F.R.M.R. - Vistos Considerando o parecer
favorável do Ministério Público, homologo o acordo a fls. 81/84 e aditamento a fls. 91/92 , nos moldes do artigo 269, inciso III,
do Código de Processo Civil e, assim, decreto o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento no parágrafo 6º do artigo
226, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação,
fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios por seus próprios
constituintes. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema. ADV: DALILA AMORIM DE ARAUJO (OAB 267857/SP), CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (OAB 179695/
SP)
Processo 1059611-70.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - adriano jordao bernardo felix - alessandre
jordao bernardo felix - - anderson jordao bernardo felix - Victhor Hugo Jordão Felix - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao
inventariante, menor representado pela genitora. Mantenho a decisão a fls. 70, irrecorrida. No que toca ao imóvel da Rua Manuel
Capoto, 62, esclareçam se há ou houve ação de rescisão de compromisso de compra e venda. Esclareçam, ainda, acerca da
menção à existência de testamento. Sem prejuízo, faculto às partes o prazo de 15 dias para que tragam aos autos partilha
amigável. Decorrido, ao MP e conclusos. Int. - ADV: MARCIO CARDOSO PUGLESI (OAB 219273/SP), SÉRGIO MARTINS
VIEIRA (OAB 129407/RJ)
Processo 1059742-11.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.C.S. - Vistos Recebo como aditamento à inicial
fls 23/24 Cite-se e intime-se, ficando a(o) ré(u) advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, defiro, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2016. - ADV: JOSE ROBERTO MARIA
(OAB 96769/SP)
Processo 1060416-23.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.C.L.L. - L.L.L. e outro - Data agendada para
estudo psicológico: para a Requerente: 16/02/2017, às 9 horas; para os Requeridos: 16/02/2017, às 10 horas. A criança deverá
vir à entrevista no mesmo dia e horário que os requeridos para a entrevista. As partes envolvidas deverão comparecer na data e
local determinados, independente de intimação do Juízo, competindo ao defensor a comunicação ao cliente. - ADV: EDMILSON
DOS SANTOS PEREIRA (OAB 233097/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4000311-63.2013.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.M.R.C.F. e outros - Vistos. Em 10
dias, manifestem-se sobre o cumprimento do alvará expedido a fls. 163 bem como comprovem o recolhimento do imposto e das
custas. Decorrido o prazo supra sem cumprimento, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA
(OAB 213090/SP)
Processo 4000311-63.2013.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.M.R.C.F. e outros - Certifico e dou
fé que remeto os autos à publicação, tendo em vista que não foi remetido. - ADV: ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB
213090/SP)
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