TJSP 26/04/2016 -Pág. 339 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2102
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não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026380-66.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - ORIDIO FERNANDES DE ANDRADE - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os
embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses
previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente
intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale
o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que
não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026384-06.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - ADEMIR JUVÊNCIO PEREIRA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os
embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses
previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente
intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale
o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que
não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026395-35.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - VALÉRIA JOANA DA SILVA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos
de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas pelo
artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado, na
pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro, foi
endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita na
espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. - ADV: AFONSO
HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026429-10.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - IVANILTON SILVA SOUZA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos
de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas pelo
artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado, na
pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro, foi
endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita na
espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. - ADV: AFONSO
HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026464-67.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - ELINALDO OLIVEIRA GONÇALVES - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os
embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses
previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente
intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale
o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que
não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026472-44.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - BENEDITO ROCHA MAURÍCIO - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os
embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses
previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente
intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale
o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que
não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026668-14.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - FERNANDA SILVA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos de
declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas pelo
artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado, na
pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro, foi
endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita na
espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. - ADV: AFONSO
HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026672-51.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - ALCIDES DE SOUZA MEIRA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os
embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses
previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente
intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale
o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que
não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Processo 0026691-57.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - APARECIDA DE FATIMA PEREIRA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os
embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses
previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente
intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale
o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que
não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
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