TJSP 03/05/2016 -Pág. 2484 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
2484
224,§3º do Novo Código de Processo Civil porque contrário ao sistema. Int. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA
NESTOR (OAB 298185/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE
(OAB 286220/SP)
Processo 0000887-26.2014.8.26.0185/02 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Ato / Negócio Jurídico - B.V.
FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Milton Aparecido Pellarin - Vistos. Fls.200/2006 (embargos
à execução de sentença).Recebo os embargos como impugnação ao cumprimento de sentença.Dê-se vista ao exequente/
impugnado para se manifestar, em 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA
CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP),
CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0000889-93.2014.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Creusa Natalina Ferreira dos
Santos - BANCO PECÚNIA S/A - Vistos. Fls.78 (depósito judicial feito pelo requerido). Ante o depósito de fls.78, manifeste-se
a exequente. Prazo: 15 dias. Consigno que o prazo será contado emdias corridos, em homenagem aos princípios informadores
do JEC (artigo 2º da Lei 9.099/95), que afastam a aplicação do artigo 224,§3º do Novo Código de Processo Civil porque
contrário ao sistema. Int. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), LUIS FERNANDO DE
ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 0000899-06.2015.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - OSCARINO
RIBEIRO PINATI - BANCO FIBRA S/A INCORPORADA DA CREDIFIBRA S/A CFI - Vistos. Fls.99/100 (pedido dos benefícios da
justiça gratuita c/ comprovantes). Fls.108 (juntada de comprovante de depósito). Os documentos juntados pelo autor/recorrente
comprovam tratar-se de pessoa hipossuficiente, e sendo assim, defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Recebo o seu
recurso no efeito devolutivo. Ao requerido para contrarrazões, em 10 dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Colendo
Colégio Recursal da 18ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Fernandópolis. Dê-se ciência ao autor do depósito de fls.109.
Intime-se. - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS
(OAB 351992/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0000900-88.2015.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - ELAINE DE LIMA
FRANCO - BANCO PAN S/A - Vistos.Fls.125/1126 (pedido de cumprimento de sentença).Antes de apreciar o pedido acima,
manifeste-se a requerente em face do depósito de fls.121. Prazo: 10 dias.Consigno que o prazo será contado emdias corridos,
em homenagem aos princípios informadores do JEC (artigo 2º da Lei 9.099/95), que afastam a aplicação do artigo 224,§3º do
Novo Código de Processo Civil porque contrário ao sistema.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP)
Processo 0000961-46.2015.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Maria de Lourdes Barbosa
Francisco ME - Célia Cristina da Silva - Vistos.Fls.37 (comunicação de acordo). Homologo, para que surta os devidos efeitos
legais, o acordo noticiado pelas partes.Aguarde-se o seu cumprimento, que deverá ser comunicado nos autos, no prazo de
trinta (30) dias, a partir de seu vencimento, independente de nova intimação, ficando ciente as partes de que a não informação
implicará na extinção do feito, pela transação.Int. - ADV: PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA (OAB 185344/SP), TATIANA
CARINA LUDMILLA G. E I. DE O. AGOSTA (OAB 186687/SP)
Processo 0000962-31.2015.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - WAGNER MODA
- BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A - Vistos. Fls.124/129 (petição do requerido c/ decisão
do Colégio em agravo de instrumento). Ante o V. Acórdão da 1ª Turma do Colégio Recursal que deram provimento ao recurso
do requerido, deverão comparecer em cartório seus subscritores para assiná-lo, no prazo de cinco dias. Consigno que o prazo
será contado emdias corridos, em homenagem aos princípios informadores do JEC (artigo 2º da Lei 9.099/95), que afastam
a aplicação do artigo 224,§3º do Novo Código de Processo Civil porque contrário ao sistema. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 0001001-62.2014.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Adilson Pereira
Brandão - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls.87 (retirado mandado de
levantamento). Estando quitadas as custas, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP)
Processo 0001004-80.2015.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - LUISA JORGE MADUREIRA
ME - CAMILA LUANA DA CRUZ - Vistos. Fls.28 (pedido de penhora). Expeça-se mandado de penhora em bens da executada,
observadas as advertências de praxe.Intime-se. - ADV: PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA (OAB 185344/SP)
Processo 0001027-26.2015.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ANTONIO
SERTORIO SOBRINHO - VIVO S/A - Vistos. Fls. 127/134 (recurso da requerida c/preparo). Recebo o recurso da requerida em
seu efeito devolutivo. Ao requerente para contrarrazões, em 10 dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Colendo Colégio
Recursal da 18ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Fernandópolis. Consigno que o prazo será contado emdias corridos, em
homenagem aos princípios informadores do JEC (artigo 2º da Lei 9.099/95), que afastam a aplicação do artigo 224,§3º do Novo
Código de Processo Civil porque contrário ao sistema. Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP),
JOSÉ RICARDO XIMENES (OAB 236837/SP), VAGNER EDUARDO XIMENES (OAB 280843/SP), THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP)
Processo 0001029-93.2015.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - LORIVALDO
SILVESTRE DE OLIVEIRA ME - VALCRIDES NUNES MARIM JUNIOR - - OSVALDO SANTANA BORGES - Vistos.Fls.81/83
(justificativa de hipossuficiência). O documento de fls.83, juntado por um dos recorrentes, por sí só não demonstra a
hipossuficiência necessária para que lhe seja deferido os auspícios da justiça gratuita. Sendo assim, não havendo comprovante
do recolhimento do preparo recursal, julgo deserto o recurso de fls.75/77. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado.
Manifeste-se o requerente, em 15 dias, para fins de cumprimento de sentença, ciente de que, no silêncio, os autos serão
remetidos ao arquivo. Consigno que o prazo será contado emdias corridos, em homenagem aos princípios informadores do JEC
(artigo 2º da Lei 9.099/95), que afastam a aplicação do artigo 224,§3º do Novo Código de Processo Civil porque contrário ao
sistema. Int. - ADV: ELIS ANGÉLICA MIOTO TEREZANI (OAB 157972/SP), JOSEMARY NUNES MARIN (OAB 278094/SP)
Processo 0001124-26.2015.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - TEREZINHA VIEIRA DE
SOUZA-ME - ROSIANE LOPES DE OLIVEIRA - Vistos.Fls.42 (pedido de remoção de bens arrematados0. Defiro o pedido da
exequente, deprecando-se a remoção e entrega dos bens.Int. - ADV: ELIS ANGÉLICA MIOTO TEREZANI (OAB 157972/SP)
Processo 0001125-45.2014.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Geraldo Pereira
dos Santos Filho - Banco B.V. Financeira S/A - Vistos. Fls.151/152 (apresentada quitação das custas p/requerida). Estando
as custas quitadas, arquivem-se. Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), JOEL MARIANO
SILVÉRIO (OAB 185258/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0001131-18.2015.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Preferências e Privilégios Creditórios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º