TJSP 24/05/2016 -Pág. 85 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2122
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000426-55.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000427-40.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000428-25.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000429-10.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público de Rio Grande da Serra - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000430-92.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000431-77.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000432-62.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000433-47.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000434-32.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000435-17.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000436-02.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000437-84.2016.8.26.0512
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
VARA:VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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